No final do mandato de Lula foi realizada a primeira
Conferência Nacional de Educação – CONAE. A expectativa era que suas decisões
fossem assimiladas por um governo dirigido por um partido de esquerda (mesmo
que isso seja controverso nos dias de hoje, mas o PT continua sendo de
esquerda, pelo menos no imaginário da população).
O envio de um projeto de lei instituindo o novo Plano
Nacional de Educação muito aquém do que foi decidido pelos delegados e pelas
delegadas da Conferência caiu como um balde de água fria. Os movimentos sociais
sentiram na pele os limites do governo Lula. Não esmoreceram e lutaram dentro
do parlamento para fazer valer os seus interesses. E nessa luta enfrentaram as
forças conservadoras e.... também o governo e seus interesses, no caso a nova
gestora do Palácio, a presidenta Dilma.
No início de 2014 seria realizada a II Conferência. A ideia
original era ser um evento para avaliar os primeiros anos de vigência do novo
PNE, mas o atraso na aprovação fez com que a mesma estivesse marcada para
acontecer às vésperas das últimas votações na Câmara dos Deputados e
posteriormente ao desgaste sofrido pelos governos (especialmente o federal) pós
manifestações de junho de 2013. Utilizando uma desculpa pra lá de esfarrapada e
temendo que o evento servisse de combustível para os movimentos sociais
arrancarem conteúdos contrários aos interesses governamentais, a II CONAE foi
adiada.
Bem, tivemos a aprovação do PNE, a Copa do Mundo e depois as
eleições presidenciais mais tensas da nossa história recente. Ao final de tudo,
em um segundo turno muito polarizado, Dilma conseguiu um segundo mandato. E é
neste cenário, ou seja, de uma presidenta reeleita com uma margem pequena de
votos é que se realizará a segunda edição da Conferência.
Cabe a dupla pergunta: o que esperar de um segundo mandato
de Dilma na área da educação? Que papel terá a II CONAE na definição deste
papel?
Na noite do dia 19 de novembro começaremos a ter algumas respostas
para estas perguntas, pelo menos para o peso que a II CONAE assumirá na
construção dos cenários da primeira pergunta. Vou manifestar minha opinião
acerca dos cenários mais prováveis, por que este Blog não se constitui espaço
para adivinhações.
Estas respostas dependerão das movimentações dos diversos
atores sociais envolvidos na disputa pelos rumos educacionais e que estão
participando do processo da Conferência. Ressalto que existem atores
importantes ausentes do processo (por avaliarem a Conferência por demais
governista) e outros que preferem outros espaços menos democráticos para
influenciar nos rumos do governo (pouco afeitos a debates à luz do dia).
O pior cenário será a realização de uma Conferência que diga
“sim senhor” aos interesses hegemônicos no governo. Agindo assim, o conjunto de
forças sociais demandantes de mais recursos públicos para a educação pública,
de elevação da qualidade do ensino, da inclusão dos segmentos mais pobres na
educação e do controle público da oferta privada da educação, deixarão de usar
sua força para provocar tensão nos rumos do governo. Agindo assim deixarão que
se consolide no segundo mandato as diretrizes hegemônicas no primeiro, ou seja,
um pouco de investimento na rede pública, com expansão ancorada em um modelo
precarizado e investimento maciço na “parceria” com o setor privado via
subsídios públicos.
Este cenário negativo pode se consolidar se o discurso
válido para o voto em Dilma (para impedir o retrocesso que Aécio representava)
prevalecer no olhar dos movimentos sociais sobre a administração do MEC e,
agindo assim, tirar “o pé do acelerador” das reivindicações e críticas da atual
condução ministerial para evitar que o MEC caia nas mãos de algum aliado
incomodo. Agindo assim, ao invés de pressionar o governo para realizar
correções de rumo na área educacional, o movimento social estará chancelando o
que foi feito, tapando os olhos para grandes erros, tudo em nome de não piorar
mais.
Bem, serei delegado na II CONAE. Reconheço neste espaço uma
importante arena da luta por uma educação pública, laica e com qualidade
social. No decorrer desta semana, antes e durante o evento tentarei deixar os
leitores deste espaço virtual informados dos acontecimentos e das principais
polêmicas. E, obviamente, trabalharei para que o pior cenário, acima descrito,
não se consolide.
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