Como já comentei algumas vezes neste blog, considero que o debate de financiamento da educação tornou-se o eixo mais impactante das deliberações da CONAE. Houve um grande consenso de que uma educação de qualidade precisa que o nosso país invista mais recursos no setor. Essa certeza garantiu a aprovação de aumento dos percentuais de vinculação constitucional da união, estados, distrito federal e municípios, assim como ajudou a aprovar que a complementação do governo federal ao Fundeb passe de 0,16% para 1% do PIB.
Porém, outra frente de batalha foi aberta pelo evento. Foram aprovadas propostas que destinam parte significativa dos recursos obtidos da extração de petróleo para a educação.
O alvo principal das emendas é o futuro recurso advindo da exploração do petróleo localizado na chamada camada do pré-sal. O governo federal enviou projeto de lei ao congresso nacional criando um fundo social, que teria a tarefa de gerenciar a parte mais significativa dos lucros pertencentes à União, sendo que parte destes recursos pode ser aplicada em várias áreas sociais.
A proposta da CONAE é audaciosa: quer que 50% destes recursos sejam aplicados na educação de nosso país. E mais, que 30% desta aplicação seja no ensino superior e 70% na educação básica.
Não se sabe ao certo de quanto dinheiro está se falando. Não consegui achar tal valor na mensagem governamental que encaminhou o projeto de lei do fundo social, nem tampouco nos pareceres feitos por parlamentares nas comissões.
Sei que não será uma batalha fácil. Por trás das boas intenções governamentais se esconde uma clara vontade de utilizar tais recursos como colchão contra futuras crises econômicas mundiais e só eventualmente, utilizando os dividendos da aplicação destes recursos no mercado financeiro, distribuir algumas migalhas para as áreas sociais e de desenvolvimento tecnológico.
Como o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e se encontra em debate no Senado Federal, esta será o primeiro teste para verificar se a representatividade alcançada pela participação social na CONAE se traduzirá em mobilização concreta pela efetivação de suas decisões.
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