A luta pelos 10% e a busca de novas fontes pra educação

Uma das grandes vitórias dos educadores brasileiros foi ter conseguido inserir a Constituição Federal um percentual de vinculação de impostos para a educação. Sem esta vinculação não teríamos a cobertura escolar que temos hoje.

Os investimentos públicos em educação são fracos em nosso país. Especialmente pelos desafios de acesso, permanência e sucesso que ainda temos pela frente. Em 2011, oficialmente, este investimento girou em torno de 5,3% do PIB.

Comparar os gastos educacionais ao PIB é um indicador, mas tais investimentos precisam ter fontes seguras (como a vinculação constitucional e o salário-educação) e se materializa em cada orçamento de cada ente federado. Sem esta clareza o percentual do PIB não se concretiza, vira uma simbologia.

Os educadores lutam por 10% do PIB para a educação pública. O governo apresentou 7%, depois autorizou o relator na Câmara a apresentar 8%, tentou incluir os gastos com o setor privado e na votação teve que engolir a vitória dos setores populares com a decisão de 10% do PIB para a rede pública.

Agora novamente o governo, por meio do seu fiel escudeiro senador Pimentel (PT/CE) tenta novamente reduzir este percentual, mudando o indicador para incluir gastos com bolsas e subvenções e assim reduzir para algo em torno de 8,5% do PIB o investimento direto na rede pública.

Para além desta polêmica há a necessidade de se estabelecer de onde virá o dinheiro para complementar os atuais patamares de gastos. Quanto mais claro estiver esta fonte, mais garantia teremos de cumprir a meta e crescermos os investimentos.

Depois de ser uma bandeira apenas do movimento social, o governo decidiu assumir a destinação dos royalties como fonte complementar a educação. Acontece que essa fonte não é suficiente e no formato proposto pelo governo muito menos impactante será.

Vamos esclarecer bem esta questão:

1.       Em 2011 os royalties repassados para os entes federados foi de 12,9 bilhões de reais. Também foram repassados a título de participação especial um montante de 12,6 bilhões de reais.

2.       Os recursos arrecadados na área do pré-sal e devidos ao Estado Brasileiro vão na sua totalidade para o Fundo Soberano. Segundo o relatório de gestão teríamos depositados neste fundo algo em torno de 15 bilhões. Isto sem levar em consideração que no final de 2012 o governo assaltou este saldo e retirou 12,8 bilhões para amortizar a dívida pública.

3.       Acabaram de ser licitadas novas áreas de extração de petróleo e gás, as quais passarão a produzir daqui a alguns anos (cinco anos mais ou menos) e que devem aumentar a produção nacional.

O que o governo está propondo:

1.       Que não vá para a educação NADA dos royalties e participação especial de contratos antigos (valores descritos no ítem 01 acima);

2.       Que 100% dos royalties dos contratos novos, que começarão a produzir na metade da vigência do PNE sejam destinados à educação.

3.       Que 50% dos dividendos do dinheiro do Fundo Soberano seja destinado a educação.

Quanto isso representa e qual o impacto nas necessidades do PNE?

Bem, não é fácil fazer esta conta, principalmente por que não há informação oficial de quanto é a estimativa de royalties das áreas novas, mas extraoficialmente fala-se em potencial para representar metade do que hoje se produz, ou seja, de gerar 50% dos atuais royalties.

Dados do relatório de gestão do Fundo Soberano de 2011 mostram que os dividendos dos recursos depositados pela Petrobrás (quem extrai na área do pré-sal) foram de apenas 444,8 milhões de reais, mas devem crescer no próximo período.

Somando tudo teríamos algo em torno de 13,8 bilhões de recursos novos para educação por ano.

O PIB de 2012 foi de 4,3 trilhões de reais. Não existem dados do investimento em educação realizados, mas caso tenha se repetido o desempenho de 2011, isto significaria que a educação aplicou algo em torno de 233 bilhões ou 5,3% do PIB, faltando portanto 206 bilhões para chegar aos 10%.

É verdade que este valor, segundo a Meta 20, deva ser alcançado ao final de dez anos, mas fica evidente que formato proposto pelo governo é muito insuficiente.

Caso prevaleça a proposta da sociedade civil, ou seja, que TODOS os recursos oriundos de royalties e participação especial, seja em terra ou no mar, seja no pós sal, seja no pré-sal, sejam direcionados a educação, aí sim estes recursos se tornariam mais significativos, mesmo que não suficientes para resolver todo o problema. Neste formato mais abrangente teríamos hoje algo em torno de 53 bilhões, em números atualizados para 2012.

Então, lutar para que os recursos dos royalties e participação especial sejam direcionados para a educação é importante, mas precisa ser ao mesmo tempo coerente e não cair nas armadilhas da proposta do governo.

Dizer não a discussão é perder recursos novos para a educação e transformar a luta por 10% em bandeira apenas de propaganda, para ser realizada quem sabe somente no socialismo. Dizer somente sim a proposta do governo é criar ilusões de soluções parciais e tornar mais incerta a possibilidade de termos 10% do PIB pras educação pública.

É preciso exigir mais e com mais clareza. É preciso lutar pelos 10% e brigar para que sejam estabelecidas novas fontes de financiamento estáveis para a educação. Dentre elas (mas não a única) está a destinação de 100% dos royalties e participação especial para a educação. De forma abrangente e sem restrições, envolvendo os recursos de todos os entes federados.