A Emenda Randolfe: nova fonte pra educação

Acabo de conversar com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), parlamentar comprometido com um PNE pra Valer, e ele me adiantou que amanhã pela manhã apresentará na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado uma emenda aditiva prevendo uma nova fonte de recursos para a educação.

Além de melhorar o formato da destinação dos recursos dos royalties, que ele propõe que seja 100% de todos os recursos da produção, sejam de contratos antigos ou novos, do pós-sal ou pré-sal, ele está defendendo que 50% dos recursos oriundos de dividendos pagos pelas empresas estatais a União sejam direcionados a educação.

Recordo que durante a tramitação do Projeto de PNE na Câmara dos Deputados foram apresentadas inúmeras alternativas de novas fontes para financiar a elevação do percentual de aplicação dos recursos em educação. Este resgate é importante para que se combata a simplificação e o falseamento do problema que vem fazendo o relator da matéria na CAE do Senado e o próprio governo, que vendem a ilusão de que a destinação dos royalties seria suficiente, ainda mais no formato tímido proposto.

Pois bem, uma das fontes apresentadas ao debate foi a vinculação de um percentual do lucro líquido de nossas estatais para a educação. A redação da emenda propunha a criação de um “Fundo de Investimentos na Infraestrutura Escolar da Educação Básica Pública” a partir da “destinação de 5% do lucro líquido das empresas estatais federais’, sendo que tal recurso seria gerido pela União e adicionado as “transferências obrigatórias e voluntárias”.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão existem 111 empresas estatais federais no Brasil. Este número, na verdade, é um pouco menor, por que no caso da Petrobrás são contabilizadas 12 empresas e o Banco do Brasil são 10 empresas. De qualquer forma as cinco empresas principais são a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, O BNDES e a Eletrobrás.

Dados sistematizados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação demonstravam que o lucro líquido destas cinco principais empresas havia sido R$ 62,8 bilhões em 2010, ou seja, caso seja aprovada e efetivada a proposta de emenda, a educação teria um complemento de R$ 3,14 bilhões anuais.

Acho mais apropriado a utilização do conceito de dividendo, pois a utilização do lucro líquido é uma atribuição do Conselho Deliberativo de cada estatal. No caso de estatais em que o setor é o único acionista os lucros são destinados ao Estado ou são reinvestidos. No caso das sociedades de economia mista, além do reinvestimento, os demais acionistas também recebem dividendos.

Por essa característica parece mais apropriado que se trabalhe não com a formulação genérica de “lucro líquido das estatais federais”, mas com os “dividendos auferidos pelo governo federal das empresas em que é acionista”.

Acontece que a Lei nº 9.530 de 1997 (pelo FHC), estabeleceu no seu inciso I do artigo 1º que todo dividendo auferido pelo governo federal devesse ser utilizado na amortização da dívida pública federal. Um verdadeiro absurdo, que não foi enfrentado pelo governo Lula e que o governo Dilma considera acertado.

Em seu discurso do dia 1º de maio a presidenta Dilma anunciou que a educação seria prioridade em seu governo. Pois então, alterar a destinação dos dividendos auferidos devido a lucratividade de nossas empresas estatais é um bom caminho para testar a veracidade das palavras presidenciais.

A proposta que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) está fazendo é mais radical e impactante do que a emenda que tramitou na Câmara.

Dados coletados no SIGA Brasil demonstram que a União recebeu em 2012 de dividendos o valor de R$ 28 bilhões de reais. A arrecadação seria, em números de 2010, R$ 14 bilhões de reais, portanto maior do que o que está sendo proposto pelo Projeto de Lei nº. 5500/2013 (comentado neste espaço anteriormente). E significaria realmente uma contribuição federal, tornando um pouquinho mais equilibrada a participação deste ente federado na manutenção e desenvolvimento do ensino.

E mais, a aprovação de uma destinação de parte dos dividendos auferidos pelo governo federal de suas estatais seria uma forma de redirecionar os recursos do fundo público para ações que sejam mais eficientes no combate à desigualdade social em nosso país. Vale recordar estudo feito pelo IPEA (http://migre.me/eDNAg) que mostra o quanto é mais virtuoso para nossa economia o gasto com educação do que a amortização da dívida pública.

Quem poderia ser contra uma propostas destas, além dos nossos credores, é claro?