Pela primeira vez na história da política de fundos da
educação básica temos uma reformulação onde o governo federal não é o
protagonista do texto que está prestes a ser aprovado na Comissão Especial.
A educação básica teve a má sorte da data da renovação do
Fundeb coincidir com dois grandes problemas interligados: uma crise econômica sendo
enfrentada com aprofundamento da austeridade fiscal e o comando do país nas
mãos de um governo de extrema direita, capaz de colocar um lunático
Na véspera da votação (prevista para dia 10 de março),
finalmente alguém com autoridade no governo resolveu entrar no circuito de
forma explicita. Trata-se do Secretário do Tesouro Nacional, senhor Mansueto
Almeida.
Segundo na hierarquia do Ministério da Economia e responsável
pela condução dos fortes cortes orçamentários, este senhor foi franco ao dizer
que o governo não sabe o quanto poderá aceitar de elevação na complementação da
União, mas que 20% é demais.
Vamos organizar o xadrez político para entender o que pode
acontecer semana que vem.
1.
O protagonista principal da tramitação é o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Felizmente para a educação básica, este
senhor virou o alvo preferido da base mais radical do bolsonarismo que está
engajado na convocatória dos atos do dia 15.03, propondo inclusive fechar o
Congresso e STF. Esse “ruído” no andar de cima pode ajudar a perdermos menos na
tramitação.
2.
Porém, Rodrigo Maia, que de santo não tem nada,
tenta ser o interlocutor junto a elite financeira e tem apoiado todos os
pacotes econômicos e, algumas vezes, disputando diretamente a primazia de
apresentação de medidas de austeridade. Trabalha com a tese de que o que
atrapalha as reformas é o governo e ele, cioso de suas responsabilidades, opera
para blindar a pauta econômica das maluquices governamentais e dos arroubos
autoritários do Bolsonaro. Assim, apesar de andar às turras com o governo, vive
lua de mel com o mercado financeiro. Isso o torna “sensível” aos apelos por responsabilidade
fiscal, frase adocicada para justificar cortes nas políticas sociais.
3.
A gestão de Paulo Guedes tem ojeriza a qualquer
vinculação e conseguiu convencer 27 senadores a patrocinarem uma PEC que
aprofunda a destruição do financiamento das políticas sociais. O Fundeb vai na
direção contrária a linha econômica que governa o país nesse momento. Então,
certamente ele e seus verdadeiros patrões (Bolsonaro é apenas o inquilino que
acha que é dono da casa, quem manda em Guedes é o capital financeiro) vão
pressionar para enxugar ao máximo a complementação da União, especialmente por
que ela está protegida dos contingenciamentos periódicos.
Assim, corremos o risco de ter sonhado com 40% de
complementação da União (ancorada em recursos novos), acordado com um relatório
patrocinado por Rodrigo Maia que reduziu para 20%, sendo parte dinheiro novo e
parte roubando dinheiro da alimentação, transporte e livro didático. E agora,
podemos ter uma semana em que os 20% passem a ser um teto sob risco de cair
para 15% ou até menos, inclusive mantendo a mexida no salário educação.
Pode piorar? Pode. Corre a informação nos bastidores de que
a relatora do texto teme que o Partido Novo (aquele composto de parlamentares
que consideram moderno retirar tudo quanto é direito dos trabalhadores) consiga
passar a sua emenda de voucher na educação básica.
Iniciamos uma semana decisiva para a tramitação do novo
Fundeb, inclusive para saber se realmente ele será uma boa novidade ou se
estará submetido a lógica fiscalista, perdendo a oportunidade de incidir
positivamente para a melhoria educacional que tanto almejamos, que tantos
políticos conservadores falam da boca para fora e que o governo Bolsonaro está
empenhado em destruir até o pouco que foi conquistado.
O resultado dependerá do comportamento de poderosos atores
sociais, mas tem um que pode ser decisivo: os que defendem uma escola pública
de qualidade, os educadores, estudantes, trabalhadores que possuem filhos nas
escolas atendidas pelo Fundeb.
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