Depois de ler atentamente as oitenta e duas páginas do
Relatório do Senador Vital do Rego ao PLC 103 de 2012, que estabelece o novo
PNE, me veio a cabeça nominar este post da forma acima.
O PNE vai completar aniversário de três anos em dezembro e
já completou um ano de tramitação no Senado Federal. A sua única votação,
realizada na Comissão de Assuntos Econômicos, foi feita um pouco antes das
manifestações de junho, ou seja, em momento em que o governo "pintava e
bordava" e não precisava prestar contas com o povo brasileiro sobre o que
fazia.
A expectativa era que, da mesma forma que vários projetos
saíram da gaveta e foram pautados pelo parlamento após as manifestações, o
vento que soprou das ruas mudasse de rumo o debate do Plano Nacional de
Educação. eu também comunguei deste otimismo. Mas, ao ler o relatório da CCJ,
tenho que admitir que a capacidade do
governo e dos parlamentares de esquecerem dos desejos das ruas é imenso, quase
infinito.
O Senador Vital do Rego conseguiu a proeza de piorar ainda
mais o que havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. De maneira
resumida:
1. Reforça a estratégia governista de inserir nos 10% do PIB
tudo que é aplicado de dinheiro público com a iniciativa privada. Ele
aperfeiçoou a redação, deixando explícito que além dos recursos gastos na rede
pública, entrarão na conta:
a)os programas de expansão da educação profissional e
superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal,
b) as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior,
c) os subsídios concedidos em programas de financiamento
estudantil
d) o financiamento de creches, pré-escolas e de educação
especial na forma do art. 213 da Constituição Federal.
2. Em nome da preservação do pacto federativo o relator retirou
a obrigação de que ocorram Conferências Municipais e Estaduais antes da
Conferência Nacional de Educação.
3. Retirou o prazo de
um ano para a confecção dos planos estaduais e municipais de educação. Agora,
em tese, podem ser feitos até o último dia de vigência do novo plano.
4. Retirou o prazo de dois anos para que estados e
municípios estabelecessem a regulamentação da gestão democrática.
5. Retirou a obrigação do Executivo enviar até o primeiro
semestre do nono ano o Projeto de Lei do próximo plano.
6. Retirou o prazo de dois anos para que o governo institua
o Sistema Nacional de Educação.
7. Ele apresenta uma nova redação a Meta 4, expressando o
"acordo" de parte das entidades da sociedade civil com o governo e
Apaes, segundo a qual enfraquece4 a prioridade de atendimento inclusivo dos
portadores de deficiência.
8. Retira do texto a estratégia que previa complementação da
união para estados e municípios que não alcançassem o valor do custo aluno
qualidade inicial. E manteve o termo "definir o CAQ" ao invés de
"implantar o CAQ" em dois anos.
além destas mudanças descritas acima, o relator não mexeu
nas principais imperfeições introduzidas pela Emenda Substitutiva aprovada na
CAE, especialmente:
1. Manteve a retirada do avanço conquistado na Câmara dos
Deputados de que expansão das matrículas do ensino profissional deveriam ser
50% públicas.
2. Manteve a retirada
do avanço conquistado na Câmara dos Deputados de que expansão das matrículas do
ensino superior deveriam ser 40% públicas.
3. Manteve a supressão da palavra 'pública" na meta 20,
retirada que derrubou a destinação de 10% do PIB para a rede pública e inseriu
todos os penduricalhos de desvio de recursos públicos para escolas privadas.
Considero que a única forma da voz das ruas não serem
jogadas às favas é elas se fazerem ouvir e com força. E urgentemente!
Nenhum comentário:
Postar um comentário