Hoje, durante a sessão da
Comissão de Constituição e Justiça do Senado se instalou uma polêmica no seio
dos parlamentares de das entidades presentes sobre a justeza de votar logo ou
não o relatório apresentado.
A liderança do PT lançou uma nota
com o seguinte teor:
Um esforço político para
acelerar a definição do Plano Nacional de Educação (PNE) - PLC 103/2012 -
garantiu a leitura do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na reunião
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (19).
A ideia era aprovar o texto para que ele pudesse ser apreciado com urgência
pela comissão encarregada de analisar o mérito da matéria: a Comissão de
Educação (CE). A CCJ é encarregada de analisar se a matéria é ou não
constitucional. Mas a tentativa de
agilizar a tramitação acabou barrada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP),
que pediu prazo (vistas) para analisar o relatório. A votação para semana que
vem.
Cabe aprofundar este debate:
1. Em junho, como resposta às
manifestações dos jovens brasileiros, o presidente do Senado fez um acordo para
agilizar a tramitação do Plano Nacional de Educação, que havia completado um
ano de tramitação na Casa. O acordo previa a apresentação do relatório do
Senador Vital do Rego na CCJ na semana seguinte, audiência pública na
subsequente e votação na Comissão de Educação em seguida. Como todos
sabem "não houve recesso" oficial, mas o Senado e a Câmara
desaceleraram suas atividades (sempre é possível fazê-lo!!).
2. O governo, que não controla a
Comissão de Educação, dirigida pelo PSDB e onde o PNE terá como relator o
tucano Álvaro Dias, ensaiou nos bastidores segurar a tramitação até mudar
comando da referida Comissão ou então conseguir a adesão dos líderes para levar
o projeto direto para o plenário sem análise da comissão de mérito.
3. O senador Vital do Rego chegou
a inserir o seu relatório no sistema público de consulta (03 de julho), mas em
seguida o retirou, sem dar explicações para este gesto inusitado. Ou seja,
havia um relatório pronto há exatos 77 dias.
4. Hoje, por volta de 9:30 min, o
relator protocolou o seu relatório. Ou seja, os parlamentares só tiveram
conhecimento do teor dele quando já estavam na reunião ordinária da CCJ. E
começou uma pressão do governo para votar de qualquer jeito o texto. O referido
relatório é composto de 82 páginas.
5. Usando o seu direito de ler e
fazer juízo de valor sobre o que é votado no parlamento, o Senador Randolfe
Rodrigues (PSOL/AP) pediu vistas, procedimento que adia a votação por 5 dias.
Como outros parlamentares também o acompanharam, obrigatoriamente a matéria
estará na pauta na quarta-feira que vem.
Acho risível a nota da liderança
do PT (do governo, não esqueçamos!) afirmar que o pedido de vistas impediu a
celeridade da tramitação. A culpa do PNE não andar no Senado é do governo, pois
ele tem maioria nas comissões e quando lhe interessa as matérias tramitam com
velocidade alucinante.
Mas pergunta que deve ser feita é
a seguinte: por que será que o governo foi acometido de tão saudável pressa?
1º. Por que o relatório do
senador Vital atende aos desejos mais profundos do governo, mantendo a redução
dos recursos obrigatórios para investimento público na rede pública;
2º. Por que o relatório
enfraquece o pouco que se tinha avançado na materialização do pacto federativo;
3º. Por que o conhecimento do
inteiro teor do texto pode aumentar a resistência a sua aprovação e votá-lo sem
leitura prévia seria uma forma de "agilizar" os interesses
governamentais.
Eu sou um ardoroso defensor de
mais breve aprovação do PNE, mas antes de tudo, luto por um Plano Nacional de
Educação que seja pra valer, que destine mais recursos para a educação, que
comprometa o poder público com percentuais de crescimento da oferta no ensino
profissional e superior, que consagre o custo aluno qualidade como referência
do financiamento educacional, dentre
outras providências.
Neste caso, vale o ditado
popular: a pressa é inimiga da perfeição e levaria mais rápido o texto do PNE a
perdição.
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