Pode ser mais grave?

Ontem (18 de maio) tive a oportunidade de participar de debate sobre o documento Pátria Educadora. O evento foi promovido pela Faculdade de Educação da Unicamp e compus uma mesa com o professor Luiz Carlos Freitas (Unicamp) e com a professora Gilda Cardoso (Ufes).

As minhas posições (expressas neste espaço virtual) e as do professor Freitas (expostas no blog avaliação educacional) são conhecidas. Prefiro socializar pontos muito relevantes que a professora Gilda nos trouxe na tarde de ontem. Espero ser fiel nesta tarefa.

Em primeiro lugar, Gilda nos alertou para um fato por demais relevante: as ideias presentes no texto, as quais aparecem por vezes pouco desenvolvidas, estavam presentes e muito mais elaboradas em documento produzido no mesmo espaço institucional (SAE) e pelo mesmo ator (Mangabeira Unger) no ano de 2009. O documento em questão se chama Duas Iniciativas Para Mudar a Educação no Brasil e pode ser acessado em http://migre.me/pVcgm.

E as informações apresentadas mostram que, caso sejam incorporadas pelo MEC e pela Presidência da República (tão desesperada em apresentar novidades que não sejam originárias da Operação Lava Jato ou de ajuste fiscal!), representarão mudanças federativas muito nocivas, para dizer o mínimo.

Quais pontos estavam presentes no documento de 2009 (de forma mais aprofundada) e que estão no documento atual de forma menos clara?

1.       A visão de que é necessária uma “reconciliação” da gestão local, o qual pressupõe aprofundar os instrumentos existentes, mas principalmente desenvolver procedimentos corretivos para consertar redes escolares locais defeituosas, os quais incluiria medidas de premiação, punição e troca de gestores).

2.        Defende o caminho americano, ou seja, a judicialização da relação federativa educacional. No caso de queda comprovada de qualidade do ensino, o juiz tem poderes para contingenciar recursos orçamentários e nomear gestores independentes para os sistemas de ensino locais.

3.       Criação de uma força tarefa (Gilda chamou de Swat, mas acho que podemos chamar de Força Nacional Educacional, já que a de segurança pública já existe). A mesma estaria apta a “socorrer” sistemas educacionais com desempenho insatisfatório, mesmo após apoio da União, flexibilizando o federalismo.

4.       Apresenta o conceito de “Intervenção de forma corretiva e temporária”, ou seja, propõe alterar a constituição para termos intervenção federal em caso de queda dos indicadores de desempenho (IDEB, no caso).

5.       Dentre as mudanças legais (que no documento Pátria Educadora estão genéricas, mas citadas como necessárias numa fase seguinte) introduz Ação de Responsabilidade Educacional (ARE). Determina que as ações de colaboração entre os entes federados serão voluntárias. Qualidade determinada por índice e participação da União na “colaboração” somente se ente federado aceitá-lo.

Para Gilda a “superficialidade teórico-conceitual no tratamento da temática é um adensamento proposital, pois já existe um conjunto de medidas a serem adotas que indicam uma forte indução na federação elidindo qualquer possibilidade de coordenação e de colaboração federativa”.

Concordo em parte com ele. Acho gravíssima a ideia de federalismo de Mangabeira e o não detalhamento pode ser o que ela afirma. Contudo, pode ser também pare de uma estratégia que funcionaria mais ou menos assim:

1.       Em 2009 o autor apresentou ideais e elas não foram incorporadas, ficaram na geladeira, mesmo que conceitos importantes estivessem sendo praticados pelo governo (avaliação em larga escala, ranqueamento, etc.).

2.       Apareceu, com a crise econômica e política, uma oportunidade de coordenar um processo em que as ideais dele poderiam voltar a ser discutidas. Porém, a experiência manda ir devagar com o andor, afinal de contas o governo de Dilma foi eleito pregando governar pela esquerda e o “cavalo de pau” deve ser feito de forma “lenta e gradual”.

3.       Assim, o autor não desenvolveu no documento Pátria educadora uma estratégia de colocar em pratica as ideias de maneira gradual, testando a aderência das mesmas, podendo ir aprofundando seus desdobramentos na medida em que a lógica for sendo aceita e praticada.

Fecho este relato com uma afirmação que tenho repetido: em 2009 tal documento não teve incidência por que o governo não estava em crise e não precisava das ideias ali presentes. Agora o quadro é bem distinto.

Seria importante saber o que os demais entes federados, por meio de suas representações institucionais, acham de tudo que está escrito nos dois documentos.