Cortes na Pátria Educadora

Nesta sexta-feira (22 de maio) o governo federal anunciou um corte de 70 bilhões no Orçamento Federal para 2015. Terceira pasta mais afetada pelo corte no Orçamento anunciado pelo governo, o Ministério da Educação informou, por meio de nota, que “os programas e ações estruturantes e essenciais” estão garantidos apesar da redução em R$ 9,42 bilhões nos seus recursos.

Não consegui entender a origem do número divulgado pelo release do Ministério do Planejamento sobre os cortes efetuados no MEC. A única coisa clara é que em 2015 serão cortados do valor aprovado pelo Congresso Nacional o montante de 9,42 bilhões. Porém, não consegui encontrar lógica sobre o montante de R$ 48,81 bilhões (o qual seria o valor aprovado pelo Congresso!).

Em 2014, considerando o que efetivamente foi pago pelo MEC tivemos um gasto de R$ 79,7 bilhões, não sendo factível que o valor aprovado tenha caído para R$ 48,8 bilhões. No Portal do Senado encontrei o valor aprovado de R$ 79,3 bilhões.

Os nomes dos programas podem induzir a erros de análise. Por exemplo, o pagamento de funcionários dos IFETs está alocado no Programa Educação básica e não no Programa Educação Profissional e Tecnológica. Da mesma forma, o pagamento do pessoal ativo das universidades está alocado no Programa Gestão e manutenção do Ministério da Educação e não no Programa Educação Superior. Isso dificulta o entendimento do perfil dos gastos (e agora dos cortes).

Bem, mas o importante é entender as consequências de um corte de 9,4 bilhões sobre um orçamento que não registraria crescimento sobre o executado do ano anterior.

Em primeiro lugar, existe uma parte significativa dos gastos que não são passíveis de corte:

1.      Remuneração atual dos servidores federais da educação (MEC-Sede, Universidades, IFETs, INEP, FNDE e demais órgãos);

2.      Complementação da União para o Fundeb;

Em segundo lugar, existem os programas que o governo possui dificuldade para operar cortes, especialmente pelas consequências federativas e de descontinuidade da prestação de serviços essenciais, sendo exemplares:

1.      Programa Nacional de Livro Didático;

2.      Programa Nacional de Alimentação Escolar;

3.      Programa Nacional de Transporte Escolar.

Em terceiro, existem programas e ações que teoricamente podem ser cortados 9parcialmente, pelo menos), mas que provocam transtornos consideráveis na prestação dos serviços educacionais. Podemos citar alguns:

1.      Serviço de vigilância das Universidades e IFETs;

2.      Serviço de limpeza das Universidades e IFETs;

3.      Programa Dinheiro Direto na Escola (Educação Básica);

Em quarto, existem programas considerados prioritários pelo governo e que significam repasse de recursos públicos para a área privada, os quais também podem sofrer cortes, mesmo que o governo venha sofrendo pressão dos interessados (especialmente das escolas privadas) para que isso não ocorra:

1.      Pronatec;

2.      FIES;

Em quinto, existem programas destinados a expandir a rede pública educacional, sendo alguns de construção e ampliação de universidades e IFETs e outros de apoio federal para que estados e municípios consigam cumprir suas obrigações. Poderão ser extintos ou andar a passos de cágado os programas:

1.      Pro-infância (financiamento de unidades de educação infantil para os municípios);

2.      Apoio a reestruturação das escolas de ensino médio (estados);

3.      Construção e ampliação de IFETs;

4.      Construção e ampliação de universidades.

E por último, temos atividades importantes setoriais que farão falta, diminuirão a incidência federal no apoio a medidas para corrigir problemas educacionais, sejam programas de apoio a formação inicial e continuada dos professores, aparelhamento de bibliotecas escolares, incentivo a pesquisa e prática docente universitária, etc.

Ou seja, o montante do corte poderá afetar diversas atividades, todas importantes, inclusive precarizando serviços essenciais.

Os cortes preventivos, feitos nos primeiros quatro meses do ano, já mostraram o quanto é nociva a medida governamental. O anúncio somente agravará o quadro.

Está, desde o início do ano, intensa disputa sobre o que preservar, onde não cortar. O setor privado está conseguindo importantes vitórias, o setor das universidades está acumulando sucessivas derrotas. É esta disputa que se esconde por trás de frases tais como “os programas e ações estruturantes e essenciais estão garantidos”, ou coisas do gênero. Qual o critério da essencialidade? A força política e social para impor tal escolha e a possibilidade de oferecer dividendos eleitorais imediatos ao governo.

E para que todo este “esforço fiscal”? Para honrar os compromissos com os credores de nossa dívida pública. Na sua maioria são bancos, grandes investidores, fundos de pensão e aplicadores em papéis governamentais. O corte é, por um lado, para garantir a estes senhores que o dinheiro para resgatar os papéis existe e está guardado. E por outro lado, manter a atratividade de capitais voláteis que, migram feito gafanhotos de país em país atrás de boas taxas de juros.

O retorno para o país do dinheiro gasto com estes senhores rende menos do que foi aplicado. O dinheiro aplicado na educação praticamente retorna em dobro, por que movimenta a economia, gera renda, compras de produtos, prestação de serviços.

A economia está praticamente paralisada e a opção do governo é retirar de circulação produtiva 70 bilhões de reais. Tenho enorme dificuldade para aceitar o argumento de que tal conduta garantirá a retomada do crescimento econômico.

Bem, independente da polêmica sobre os efeitos do amargo remédio sobre o paciente (povo brasileiro), está claro que a medida coloca uma pá de cal em qualquer esperança de construção de uma pátria educadora digna do nome, pelo menos no mandato da presidenta Dilma.