Passo de formiga

Li hoje (13 de maio), no Diário Oficial da União, o teor da Portaria do MEC nº 459, que constitui Grupo de Trabalho para elaborar estudos sobre a implementação do Custo Aluno-Qualidade - CAQ, como parâmetro para o financiamento da educação básica. Diante do prazo de dois anos (um ano já se foi)

A ler o teor da Portaria me veio à mente a letra da música do Lulu Santos, que diz que assim caminha a humanidade, com passos de formiga. E sem vontade...

Acho um passo muito importante para a efetivação do CAQ e ao iniciar a leitura imaginei que o novo Ministro estivesse finalmente cumprindo o acordo negociado entre MEC e a sociedade civil durante a II CONAE. Por este acordo seria constituído grupo de trabalho com participação do governo federal, dos demais entes federados e da sociedade civil, o mais rápido possível (bem, isso foi em novembro do ano passado!), e a tarefa seria propor uma regulamentação para o Custo Aluno-Qualidade.

Qual não foi a minha frustração ao ler que o GT instituído pela referida Portaria é interno, ou seja, composto apenas pelo staff do Ministro. Não que o governo não deva constituir grupos internos para elaborar o posicionamento oficial do governo, ator fundamental neste processo, especialmente devido o disposto na estratégia 20.10 do PNE (A União deve complementar o valor do CAQi para aqueles entes que não dispuserem de recursos para efetivá-lo). Porém, passado um ano sem que nada se fizesse sobre o assunto, era de se esperar que o acordo fosse efetivado.

No texto da portaria são listadas todas as tarefas relevantes que o GT terá, mas é reservado para a sociedade civil (e também para os demais entes) um papel de coadjuvante. O parágrafo 5º do artigo 2º diz que “quando necessário ao aprimoramento ou esclarecimento da matéria em discussão”, o referido Grupo interno “poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições, entidades do poder público ou da sociedade civil e especialistas no tema para participar das reuniões”. É insuficiente. E eu explico os motivos:

1.       O Custo Aluno-Qualidade terá incidência em toda a educação básica, ou seja, envolve 47,8 milhões de alunos (dados censitários de 2014). Destes, apenas 0,6% são sustentados com recursos federais, a maioria é municipal (47,8%) e estadual (33,2%). Elaborar uma proposta sem ter participação efetiva dos entes federados que irão manter o padrão mínimo de qualidade é totalmente absurdo. E afirmar que os mesmos serão convidados quando necessário, ou seja, a juízo da União, não é exemplo de procedimento democrático.

2.       Uma política pública é produto do protagonismo de atores sociais interessados na sua efetivação. Neste sentido, excluir do Grupo de Trabalho a sociedade civil organizada também é um retrocesso. Seja a exclusão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (ator essencial e formulador do que hoje conhecemos como CAQ), seja a representação dos trabalhadores em educação (ator fundamental para a formatação dos custos de qualquer padrão que se vá elaborar).

3.       Este formato contraria um dos avanços do Plano Nacional de Educação, o qual está escrito no seu parágrafo 5º do artigo 7º, onde podemos ler que “será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. Existe alguma oportunidade mais importante neste início de vigência do PNE do que incorporar tal regra na formulação do Custo Aluno-Qualidade?

Bem, melhor um passo de formiga do que nada. Mas precisamos de passos de gigante para construir o padrão mínimo de qualidade e começar a tirar do papel a famosa Pátria Educadora. Ainda dá tempo para que o MEC conserte o procedimento e baixe uma outra Portaria constituindo um GT representativo de todos os principais atores sociais e institucionais diretamente envolvidos na formulação e implementação do Custo Aluno-Qualidade.