Paternidade do CAQ

Hoje é muito comum vermos voando nos céus das grandes cidades 9ou em filmes de aventura ou guerra) poderosos helicópteros. Normalmente o crédito da invenção deste tipo de aeronave cabe a Leonardo da Vinci, o qual teria tido a primeira ideia pouco prática de um helicóptero no século XV. Alguns autores afirmam que ele copiou de modelos trazidos por comerciantes chineses.

O certo é que somente no século XX é que teríamos os primeiros aviões e também os primeiros helicópteros. Desenvolvedores como Louis Breguet, Paul Cornu, Juan de La Cierva y Codorniu, Émile Berliner, e Igor Sikorsky abriram caminho para este tipo de aeronave. O primeiro voo bem-sucedido e registrado de um helicóptero ocorreu em 1907, realizado por Paul Cornu, na França. Entre 1920 e 1926 o Argentino Raul Panteras Pescaras fez vários testes aportando o desenvolvimento do ajuste angular das pás para melhor controle da futura aeronave. Porém, o primeiro voo de um helicóptero completamente controlável foi demonstrado por Hanna Reitsch em 1937 em Berlim, Alemanha conduzindo um Focke-Wulf Fw 61. E finalmente no início da década de 1940 Igor Sikorsky esteve na base do aparecimento do Sikorsky R-4. E, em 1941 adaptou flutuadores num Vought-Sikorsky VS-300 tornando-o o primeiro helicóptero anfíbio prático do mundo.

Está ocorrendo (também nos bastidores) um debate no mínimo esquisito. De quem é a paternidade do Custo Aluno-Qualidade? Acho esquisito por que ainda não temos o referido padrão mínimo de qualidade e perder tempo discutindo a paternidade da criança ao invés de salvá-la e prover o seu sustento, parece-me uma perda enorme de tempo. Mas “para não dizer que não falei de flores”, apresento a minha humilde opinião sobre o tema.

 Em primeiro ligar, o debate sobre custos educacionais é bastante antigo, existindo vários autores preocupados em tentar calcular os custos de uma escola, de uma rede, etc. Poderíamos dar o crédito a todos eles por terem sugerido que cada insumo que é necessário para que uma escola funcione tenha seu custo devidamente calculado, procedimento essencial para o bom funcionamento e planejamento de uma rede. Dentre eles destaco o trabalho do professor Verhine, que trabalhou com os conceitos de Custo-Aluno – Manutenção do Ensino (CA-MAN) e o Custo-Aluno – Econômico (CA-ECO).

Em segundo lugar, poderíamos procurar nas notas taquigráficas do processo constituinte é verificar o deputado ou senador (ou entidade da sociedade civil) que apresentou a sugestão de incluir na Carta Magna a necessidade de um padrão mínimo de qualidade. Certamente este ser motivou todos os estudos posteriores, posto que criou uma obrigação constitucional que deveria encontrar resposta em ações governamentais.

Em terceiro lugar, como já soube que algumas pessoas têm levantado, os pais do CAQ seriam os autores (ou encomendadores) da pesquisa Custos e condições de qualidade da educação em escolas públicas: aportes de estudos regionais. Como participei ativamente deste processo (em 2003 eu ocupava a presidência do INEP quando foi feita a encomenda) posso falar um pouco sobre isso. Realmente foi desenvolvido um estudo, acho que um dos primeiros financiados pelo Instituto e realizado por um conjunto de pesquisadores de diferentes instituições federais e que teve Nalú Farenzena e Robert Verhine coordenando a coleta. Publicado posteriormente e tendo por base uma seleção de escolas julgadas pelas redes escolares como de boa qualidade, o estudo poderia ter influenciado muitas políticas oficiais, mas foi jogado no ostracismo, tendo sido vetado se uso na época da definição dos fatores de ponderação do FUNDEB em 2007. Acho que tal estudo ajudou a sistematizar dados sobre o perfil de escolas e seus insumos.

Em quarto lugar, o esforço de construção de um indicador denominado Custo Aluno Qualidade coube a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em um esforço que contou com a ativa e essencial participação do professor José Marcelino Pinto (USP – Ribeirão Preto) e Denise Carreira. Em 2002, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação decidiu deflagrar um processo de discussão, sistematização e síntese sobre o Custo Aluno-Qualidade. Assim, promoveu oficinas em 2002, 2003 e 2005, reunindo em intensos debates especialistas, lideranças da sociedade civil e autoridades governamentais das esferas municipal, estadual e federal. A Oficina 1 foi sobre Qualidade e Insumos (2002), a Oficina 2 sobre Qualidade e Eqüidade (2003) e a Oficina 3 sobre Metodologia de Cálculo do Custo Aluno-Qualidade (2005).

Em quinto lugar, ao ser assumida pela Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2010, uma ferramenta que somente era defendida pela Campanha, passou a ser patrimônio de todos os segmentos que se referenciam em suas resoluções. Assim, quando o Conselho Nacional de Educação se debruçou sobre o tema o CAQ já era um patrimônio assumido por muito mais atores sociais do que apenas a rede de entidades em torno da Campanha.

Bem, e por último, ao se tornar Lei Federal, ele se tornou patrimônio de todos os brasileiros que querem melhorias na educação.

Assim, um processo de constituição de uma ferramenta política é feito a várias mãos. Este processo poderia ter tido um momento decisivo na produção que ensejamos no início do governo Lula e em nossa gestão no INEP, mas a conjuntura política interna ao governo não permitiu que o processo tivesse continuidade e amadurecesse para se tornar uma ferramenta. Não fizemos isso com a pesquisa da Nalú e Verhine, inclusive coordenada internamente por José Marcelino. Infelizmente não fomos nós a tornar operacional a ideia do helicóptero.

O crédito, caso isso seja tão relevante para o debate atual, cabe, sem sombra de dúvida a parceria criada entre a Campanha Nacional pelo Direito à educação e o professor Marcelino, processo rico de participação social que teve a virtude de construir os parâmetros e matrizes. E mais, além de pensar no helicóptero, esta rede de entidades correu atrás de convencer a todos nós que a aeronave era útil (visto que parecia que todos estavam satisfeitos com o modelo em funcionamento e que responde pelo nome de Fundeb, que por sua vez substituiu o modelo mais antigo chamado Fundef) e que deveria se tornar operacional.

No início da década deste século o governo perdeu (eu era governo na época!) a oportunidade de tornar operacional o padrão mínimo de qualidade. Agora, quando a sociedade civil lutou para que isso acontecesse, ao invés de brigar pela paternidade, mais útil é financiar a produção em larga escala do helicóptero, tornando seu funcionamento sustentável. Ou seja, ajudar a que o CAQ surja e se desenvolva forte e saudável.

Afinal, neste caso a patente é de domínio público.