Tentando ler as entrelinhas

Os primeiros quinze dias de Janine no MEC ainda podem não ser suficientes para uma conclusão do que pode acontecer Na sua passagem pela pasta, mas já podemos iniciar uma leitura das entrelinhas de suas falas e tentar interpretar seus gestos (quando os mesmos não são explícitos).

Duas visitas deram muito o que falar.

A primeira foi a ida do Ministro a Fundação Lemann. Esta fundação, assim como outras criadas pelo setor empresarial, buscam influenciar os rumos das políticas públicas da educação, inclusive por meio de parcerias e venda de ideias e produtos para aplicação nas escolas públicas. Criada por um dos homens mais ricos do país (controlador da maior rede de cervejas e principais sites de comércio eletrônico e que tem a pretensão de ser uma espécie de Bill Gates brasileiro), a mesma defende a introdução do locus empresarial no funcionamento da escola pública, ideia difundida amplamente no país e criticada por inúmeros pesquisadores respeitados.

Não foi acertada a ida. Não que considere errado que um ministro da Educação dialogue com todos os setores, dentre eles os mais poderosos. Pelo contrário, o problema não está em ter ido, mas na sinalização que ter escolhido como primeiro lugar para ir tenha sido uma fundação empresarial no meio de uma intensa disputa pelo fundo público entre o setor público e setor privado.

A segunda visita me pareceu uma clara tentativa de minimizar as repercussões negativas da primeira. O ministro visitou o Cenpec, que mantido também por doações empresariais, goza de melhor conceito e desenvolve interessantes trabalhos de assessoramento. O mais importante não foi a visita em si, mas as palavras que foram ditas nesta conversa. Destaco alguns trechos e os comento, tentando entender o sentido do dito e esperando o desdobramento no feito.

Sobre o processo de avaliação da educação básica, pelo que foi reproduzido pelo release do Cenpec, o ministro expressou uma posição interessante. Teria dito que, na educação básica, onde o ensino é obrigatório, as escolas que estão no fim da fila não devem receber nenhuma punição. “Jamais podemos lidar com recursos necessários como se eles fossem méritos”, defendeu.

“Não podemos deixar apenas a lógica da competição prevalecer, se não, ela se torna perversa”. Sobre as avaliações, Janine ponderou sobre seus usos: “uma coisa é avaliar um ambiente de classe média, onde várias coisas estão garantidas. Outra é medir uma febre muito alta que precisa ser tratada de forma emergencial”.

Este posicionamento foi muito interessante, posto que o uso das avaliações no sentido da competição está virando regra. Além disso, muitos estudos mostram que o peso maior na composição das notas dos alunos no IDEB possui maior correlação com as condições socioeconômicas do que com as condições específicas das escolas (ver Corbucci e Zen, 2013 por exemplo). Agora é esperar que o ministro seja consequente e revise a forma como as avaliações vem sendo utilizadas e desestimule a prática de premiação e punição a partir dos resultados das avaliações produzidas pelo ministério.

Um outro assunto conversado na visita foi sobre o cumprimento das metas do PNE, muitas das quais possuem prazos bem curtos. Questionado sobre a influência do Plano Nacional de Educação sobre as políticas do Ministério, Janine afirmou que “o Plano Nacional de Educação é uma espécie de constituição da educação, que a sociedade brasileira definiu por meio de seus representantes. Ele é um mapa de estrada sobre o que devemos fazer nos próximos nove anos e meio. Ele é ambicioso e isso é bom porque a sociedade brasileira tem que colocar metas elevadas. Então, é importante que o MEC, pela secretaria de articulação com estados e municípios e também por todos os seus setores tenha isso como uma espécie de guia, um texto que deve ser usado como referencial para melhorar a educação. Ele não dá só finalidades, mas também os caminhos”.

Fiquei muito feliz com esta fala. Realmente um dos problemas que tivemos na vigência do plano anterior foi o fato de que o planejamento ministerial não se referenciava nas metas legais, pelo contrário. Bem, de sua fala é esperado que:

1.    Seja instituída imediatamente a comissão para regulamentar o Custo Aluno Qualidade inicial, cujo prazo se encerra em 24 de junho de 2016. E é uma estratégia que depende em tudo da iniciativa do ministro.

2.    Seja tomada a providência para regulamentar o disposto no artigo 7º e instituída a instância de pactuação entre União, Estados e Municípios.

3.    Seja apresentada a diretriz governamental par o cumprimento das metas diretamente relacionadas ao MEC, com destaque para as metas 11 e 12.

Por fim, esta semana li uma nota da assessoria de comunicação do MEC (forma institucional de se apresentar uma opinião oficial sem expor o titular da pasta) sobre a recente decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que instituiu o modelo das organizações sociais.

Como não é normal que o MEC se pronuncie sobre julgamentos feitos no STF, especialmente de uma lei que não é específica da área, é necessário entender as suas motivações (considerando que a assessoria se expressou em nome do comandante da pasta). Em primeiro lugar há no texto uma defesa da lógica embutida na referida norma, ou seja, a atual gestão do MEC concorda com a entrega (este termo não é obviamente usado na nota!) de atribuições estatais para organizações sociais, inclusive “em atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico”. Em segundo lugar, a visão oficial do MEC é de que isto “não é uma terceirização de atividade estatal, mas um mecanismo de parceria para fomentar as atividades previstas na lei”.

E por fim, o mais importante e o que acho que motivou a inusitada nota. Afirma que é “equivocada a alegação de que a decisão pela constitucionalidade do modelo das organizações sociais acaba com a necessidade de contratação de docentes e servidores nas instituições federais de ensino”. A quem o MEC está respondendo? A milhares de professores que, ao sentir que as terceirizações avançam a passos largos e depois do titular da CAPES na gestão anterior ter defendido a substituição de concursos públicos por esquemas terceirizados, ficaram com justiça preocupados com o uso da Lei.

Ou seja, três fatos direcionados a fortalecer na melhor das hipóteses a lógica empresarial na educação.

Faltam gestos que sinalizem para o outro lado, ou seja, para o fortalecimento do papel do Estado como provedor do direito à educação.