Troca injusta

Está muito forte o cheiro de um acordo entre deputados e governo federal e, pelo que tudo indica, quem vai pagar a conta é a educação e a saúde.

Estão previstas duas votações cujo teor contrariam o governo. A primeira delas, que interessa mais diretamente à educação, é a finalização da votação dos destaques ao Projeto de Lei que destina recursos dos royalties para a educação. A outra votação é o denominado Orçamento Impositivo.

Na primeira o que está em jogo é a tentativa do governo de reverter a derrota sofrida na última votação da Câmara, quando o plenário daquela Casa derrubou as alterações patrocinadas pelo governo e aprovadas por esmagadora maioria dos senadores (contra o voto apenas do senador Randolfe Rodrigues - PSOL/AP). Faltam votar destaques apresentados pelo PMDB que tentam reverter o aprovado e manter o texto do Senado. Segundo Paulo César Ribeiro Lima, consultor da Câmara dos Deputados " a diferença de destinação de recursos para as áreas de educação e saúde entre o Substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de junho e o Substitutivo aprovado no Senado Federal seria de cerca de R$ 191,67 bilhões".

 

A outra votação é sobre o autodenominado Orçamento impositivo, mas que na verdade é uma tentativa de tornar obrigatória a execução de parte significativa das emendas feitas todos os anos pelos parlamentares e que, via de regra, tornou-se moeda de troca às vésperas de cada votação importante e possuem baixa execução, especialmente pelos contingenciamentos feitos pelo governo federal no Orçamento Anual. O texto que vai para votação estabelece o limite de 1% da receita corrente líquida para as emendas parlamentares. Esse percentual, de acordo com o valor estimado para 2014, chegaria a R$ 6,75 bilhões, cerca de R$ 10,4 milhões por parlamentar. A regra hoje em vigor estipula um limite de R$ 15 milhões por parlamentar, mas esse índice não é obrigatoriamente cumprido pelo governo.

 

O governo desembarcou na Câmara com seus ministros mais expressivos e tenta minimizar os prejuízos e, pelo que se comenta nos bastidores, parece que os parlamentares estão muito mais preocupados em garantir as suas emendas, as quais trazem dividendos eleitorais nas suas bases estaduais  do que preservar a destinação mais significativa para as áreas de educação e saúde.

Tem tudo pra educação e saúde pagarem as conta.  Considero injusta a troca que está sendo feita. Primeiro por que os parlamentares estão priorizando os seus pequenos dividendos eleitorais e não enxergando a oportunidade nas mãos deles de garantir que se destine na próxima década um valor maior em duas áreas fundamentais. Em segundo lugar por que ao agir assim estes mesmos parlamentares mostram o quanto são sensíveis aos desejos do governo e do mercado.