Boas medidas

Normalmente uso este espaço para criticar medidas políticas ou administrativas do governo, especialmente na área da educação. Certamente o governo é pródigo de oferecer material para tal procedimento.

Contudo, para não dizer que não falei de flores, gostaria de destacar como positivas uma série de mudanças que estão sendo implementadas na relação do FNDE com os municípios, especialmente nos programas direcionados ao atendimento da educação infantil.

Destaco três mudanças positivas:

1ª. Quando fui secretário de educação de Belém (1997-2002) a relação dos gestores municipais com o FNDE era de um verdadeiro balcão de negócios. Quase tudo dependia do "quem indica" e dependia de convênios. Destaco que na área acadêmica tais problemas foram brilhantemente discutidos pela pesquisadora Rosana Evangelista Cruz. Nesta área houve uma sensível melhora no decorrer da última década. Hoje, ao contrário, quase todos os programas estão inseridos no PAR - Plano de Ações Articuladas - PAR, inclusive as emendas parlamentares precisam ser inseridas neste contexto.

2ª. Depois de décadas de reivindicação o MEC passou a financiar a expansão da rede escolar, especialmente para a educação infantil. O surgimento do Pro-infância fez parte desta mudança de rota nesta área. E no decorrer da implementação alguns entraves vivenciados pelos municípios foram sendo superados. A criação de um padrão construtivo, que auxilia pequenos e médios municípios com baixa capacidade técnica e financeira foi importante, assim como a flexibilização de algumas regras que estavam travando a atratividade do programa.

3ª. O financiamento de parte do custo de manutenção das unidades de educação infantil enquanto seus alunos não são contabilizados no FUNDEB foi outra medida positiva e que era reivindicação de prefeitos e dirigentes municipais de educação.

Hoje, em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, ouvi do presidente do FNDE, José Carlos Freitas, uma detalhada exposição sobre a sistemática de Registro de Preço Nacional - RPN, que tem conseguido licitar em larga escala e, por meio da adesão a ata de preços, os municípios podem adquirir bens ou construir escolas com preços mais atrativos. Ele falou de uma economia média de 21,5% em relação aos valores de mercado. Tal formato desonera os municípios do custoso e demorado processo licitatório local, evitando constantes vícios e desvios, um ganho de escala no valor das compras; e uma compra com mais rigor na qualidade dos produtos adquiridos.

Falta muita coisa nesta área, dentre elas a participação federativa nos órgãos colegiados do FNDE e uma profunda revisão do formato de financiamento da educação infantil. além disso, acho que a União possui potencial financeiro para ter participação mais incisiva em muitas áreas críticas, dentre elas o transporte escolar, cujo participação percentual não passa de 15% e é uma despesa com grande importância nas finanças educacionais municipais.

Mas anotar os progressos é uma forma de apoiar determinados caminhos trilhados. Aprofundá-los, sem sombra de dúvida,  é uma necessidade.