Apesar do título provocativo, quero parabenizar a decisão
(pelo menos até este momento) do ministro Mercadante de não editar nova
portaria interministerial reduzindo a estimativa do valor por aluno e, por
conseguinte, reduzindo o valor do piso salarial nacional do magistério.
Considero que tal atitude foi consequência da urgente
necessidade de que o governo Dilma não perca ainda mais seus vínculos (andam para
lá de esgarçados) com a base social que lhe elegeu. Assim, anunciar um valor de
reajuste do piso abaixo da inflação de 2015 seria algo desastroso, mesmo que
certamente fosse visto com muitos bons olhos por governadores e prefeitos.
Para entender o dito acima, vejamos a sistemática e a
postura do MEC nos últimos anos:
1.
O valor do piso salarial nacional do magistério
é encontrado por meio de uma simples divisão entre o valor por aluno do FUNDEB
dos dois anos anteriores. Assim, o valor de 2016 será a diferença percentual
entre o valor por aluno de 2015 sobre 2014. Dito de outra forma, é o produto da
correção do investimento feito via o fundo na educação básica no ano anterior.
2.
Este valor é estabelecido no final de cada ano
por meio de estimativa de receita dos estados, dos municípios e de
complementação da União. Acontece que por pressão dos governadores prefeitos, o
MEC criou o hábito de rever a estimativa no final do ano, ou seja, publicar
nova portaria praticamente com o valor realizado. Com isso, em anos seguidos
jogou a correção do piso um pouco mais para baixo, especialmente depois da
correção de 22,22% ocorrida em 2012.
Desde que foi criado o valor do piso tem ficado acima da
inflação. O IPCA acumulado de janeiro de 2009 até novembro de 2015 chegaria
53,8% e o valor do piso foi corrigido em 141,26%. Sem a continuidade desta
política será impossível tentar cumprir as metas do Plano Nacional de Educação
que tratam da valorização do magistério.
Assim, pelos meus cálculos, o reajuste do piso, caso o MEC
tivesse publicado a nova portaria, ficaria em torno de 4%, muito abaixo de uma
inflação que deve ter fechado o ano em mais de 10%. Sem a publicação, o reajuste
ficará em torno de 11,4%, ou seja, o piso irá para algo em torno de R$ 2.136,41.
É pouco para a necessidade de valorização dos profissionais
do magistério, mas é um pouco acima da inflação.
Depois de um ano difícil, de cortes e pacotes fiscais, essa
não deixa de ser uma boa notícia (espero que não saia uma edição especial do
Diário Oficial da União desfazendo essa boa notícia).
Um comentário:
Esse Lula e a Dilma tiveram e ainda tem todo o tempo do mundo pra dar uma arrumada na Educação Básica Pública no Brasil, e continuamos na mesma situação de penúria como no período desgovernado pelo PSDB. Agora, corremos o risco de perdermos o pouco que conquistamos se esses famigerados voltarem ao poder novamente, poderiam pelo menos ter federalizado essa modalidade de ensino até o Médio tirando a educação Básica das mãos de prefeitos e governadores omissos. É só ver aqui no Pará como está a situação dos professores e dos alunos, uma lástima.
O mais interessante, é a teimosia desse tal Presidente de uma certa confederação ou associação de municípios do Brasil, que teima em achar que somos idiotas ao vir à imprensa todos os anos dizer que não podem pagar o Piso.Essa lorota tem que ser combatida tenazmente com o simples argumento de que se prefeitos e governadores comprovarem que não podem pagar, a União complementa. Como a maioria dos prefeitos e seus secretários e governadores são incompetentes e gastam os recursos públicos de maneira incorreta e mais corrupção, não conseguem fechar a conta corretamente e mesmo se a União despejasse toneladas de reais em suas contas, continuariam afirmando que não podem pagar.
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