Tenho dito que a crise
acirra a disputa pelo fundo público. O setor privado tem conseguido preservar
as suas conquistas no Orçamento Federal e, como a corda sempre rompe do lado
mais fraco, os programas sociais estão sofrendo corte atrás de corte. O Ministério
da Educação é exemplar neste quesito.
O novo capítulo desta
luta diz respeito a “reforma administrativa” que o ministro Mercadante está
promovendo. A crise criou o ambiente propício para justificar todas as
malvadezas que se tentava fazer e não havia clima político (interno e externo)
para fazer. A bola da vez é o INEP.
Foi informado para os
servidores do instituto que o mesmo sofrerá uma exótica reforma administrativa.
Pelo que consegui colher de informações, em nome de enfrentar a crise, o
governo federal retirará do INEP a gestão e execução das avaliações
educacionais, repassando, por meio de um singelo e milionário contrato de gestão,
para o Cebraspe a atribuição.
Segundo o próprio site
desta OS, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção
de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, foi qualificado como Organização
Social (OS) em 19 de agosto de 2013, com a assinatura do Decreto n. º 8.078
pela Presidenta Dilma Rousseff. Em 17 de março de 2014, a Instituição começou a
funcionar como uma nova OS no País, após a assinatura do Contrato de Gestão
firmado em conjunto com as instituições intervenientes: o Ministério da
Educação, a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Lembremos que Segundo
a Lei n. º 9.637/98, associações com essa personalidade jurídica são, por
natureza, de direito privado, sem fins lucrativos, mas que tais OS, por meio de
Contrato de Gestão, remuneram seus diretores e funcionários e funcionam como se
empresa fossem.
Também serão extintas
ou fundidas quase todas as secretarias. Como será ainda mais terceirizada parte
de suas atribuições, o organograma infla a área meio, criando poderosa
secretaria executiva, na qual ficará a gerência do contrato de gestão. Ou seja,
não será mais a área finalística que cuidará da qualidade da prestação dos
serviços na execução (do Enem por exemplo), atividade que passa a ser encarada
como mero procedimento burocrático.
Afirmei esta semana
que na crise fica claro o que um governo julga prioritário e importante. Se as
relações com os entes federados não é prioridade, então não há incoerência em
extinguir a SASE. Se a disputa por uma escola que respeite a diversidade causa
problemas com a base aliada no congresso (tão importante para permanecer no
governo!), então por que não extinguir?
Se o mundo privado é o
principal aliado do governo. Se o governo acredita mesmo que o setor privado
pode fazer melhor e mais barato e que isto não causa nenhum prejuízo na
efetivação do direito à educação, por que não repassar mais e mais atribuições
a Organizações Sociais?
O INEP está sendo
desvirtuado de suas atribuições, todas previstas na legislação que o criou. A
pesquisa e a disseminação de seus resultados, o monitoramento do plano nacional
de educação, a transparência do uso dos recursos públicos, tudo está em risco.
Infelizmente é mais um
capítulo das consequências de um governo que apresentou um programa de esquerda
e governa com o programa de seu adversário. Tudo para sobreviver e conseguir
manter o apoio da elite. O ajuste fiscal, com todas as suas consequências para
as políticas públicas é um ponto central dos acordos costurados nos bastidores
da política brasileira: não se trata de ceder os anéis para preservar os dedos,
agora é ceder cada vez partes essenciais do corpo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário