Recessão e valor do piso do magistério

Provocado pela carta dos secretários de fazenda dos estados que propuseram para a presidenta Dilma o congelamento do valor do piso nacional do magistério até que os efeitos da crise econômica sejam superados, decidi checar o comportamento das receitas estaduais e municipais e alertar para os efeitos deste comportamento no valor do piso para o ano de 2016.

Todo mundo deve estar acompanhando os desastrosos indicadores econômicos. Estamos em recessão, ou seja, a economia está se retraindo. A consequência prática para a receita de impostos (base financiadora do Fundeb e do cálculo do reajuste do piso do magistério) é uma queda de arrecadação.

A imprensa reproduziu informações da Receita Federal de que tivemos uma queda real de 2,4% até setembro (descontada a inflação do período) no Imposto de Renda. E Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) também caiu 7,11%. Estes dois impostos formam a base do principal repasse federal para estados (FPE) e para os municípios (FPM).

Acessei o site do CONFAZ, órgão das secretarias de fazenda dos estados, onde pude levantar o comportamento da receita do ICMS (que representa mais de 60% dos recursos do FUNDEB) e este teve um aumento nominal de 0,49%, ou seja, se aplicada a inflação no período, também teremos expressiva queda.

Em dezembro de 2014 foi publicada portaria estabelecendo o valor por aluno mínimo de 2015 e projetando crescimento de receita para 2015. Na época se estimava um crescimento de 11,3% de receitas e um reajuste no valor por aluno de 12,7%. Este valor seria a referência, conforme as regras atuais do jogo, para o reajuste do piso do magistério. Em novembro desde ano foi republicada a estimativa de valor por aluno, mas o reajuste foi insignificante, passando de R$ 2.576,36 (portaria do ano passado) para R$ 2.545,31. Não houve, entretanto, revisão das receitas.

Todos os anos, quando chegamos em dezembro, o MEC publica uma nova versão da portaria, revendo as estimativas de receita. Na verdade, apresenta dados realizados até novembro e estima apenas dezembro. Isto tem sido feito a pedido dos governadores e prefeitos para reduzir o impacto do piso do magistério. Certamente tal procedimento será mantido pelo atual ministro Mercadante, especialmente com os dados de comportamento de receita expostos acima.

Acessei também os dados disponíveis do Tesouro Nacional relativos aos repasses realizados pelo Fundeb para as redes estaduais. Em termos nominais até o outubro houve uma variação de 4,4%, bem menor do que o 11,3% estimados pelas duas portarias. Faltando apenas dois meses para completar o ano e apenas um mês para a base de cálculo da terceira portaria, certamente o valor por aluno sofrerá brusca redução nominal, ficando em torno deste percentual que identifiquei. Vale lembrar que em 2014 o reajuste foi de 13%

Assim, a probabilidade do valor do piso não alcançar o patamar de R$ 2.136,41. E ficar em torno de R$ 2.002,16, ou seja, sofrer um reajuste de 4,4% ou algo parecido.
Qual a consequência desta decisão?

1.       Os professores receberão um reajuste menor do que a inflação do período, que o mercado trabalha com 10,38% e o IPCA acumulado nos dez meses de 2015 já chegou a 8,53%.

2.       A distância entre o salário médio recebido pelos professores se comparado com o salário médio de outros profissionais com igual formação tende a se alargar, distanciando ainda mais o cumprimento da Meta 17 do Plano Nacional de Educação.