Privatização da educação em Goiás

Em tempos de impeachment e de reconfiguração das alianças políticas, com a clara migração do PMDB para reforçar o projeto do PSDB, vale informar e discutir uma das medidas mais escandalosas do momento na área educacional. Trata-se da decisão do governador Marconi Perillo (PSDB), conhecido pelos seus estreitos vínculos com o contraventor Carlinhos Cachoeira (que continua gozando de enorme prestígio nos círculos de poder goiano), de entregar as escolas estaduais para o setor privado, via Organizações Sociais.

O governador anunciou o repasse de irá repassar 23 escolas estaduais da macrorregião de Anápolis serão as primeiras a serem transferidas para OS. Inicialmente, Marconi queria transferir neste ano 350 unidades escolares (das 1,1 mil do Estado) e depois reduziu para 200. Com medo da reação popular ele reduziu a meta, mas não da ideia. Interessante começar justamente pela cidade dominada pela família Cachoeira (coincidência ou homenagem?).

No despacho do Diário Oficial que publicou a medida o governador afirma que tal decisão irá reduzir em pelo menos 10% o custo atual com as escolas estaduais que foram terceirizadas para organizações sociais. Afirma que o custo médio de um aluno na rede estadual é de R$ 388,90 por mês. Por acreditar que o setor privado "goza de mais eficiência e administrativa", Marconi estabeleceu como teto o valor mensal de R$ 350,00 por aluno das escolas estaduais que forem transferidas para organização social. Segundo o tucano a tarefa das empresas será “transformar as escolas estaduais em padrão de excelência comparado aos melhores estabelecimentos de ensino da rede privada goiana”.

A justificativa é para lá de esfarrapada. Vejamos:

1.       Se o motivo fosse reduzir custos em 10%, bastaria tomar medidas otimizadoras do funcionamento da rede estadual e alcançar este percentual, afinal todo o discurso de seu governo está ancorado na eficiência administrativa;

2.       O custo-aluno apresentado por ele (R$ 388,90 mês) me surpreendeu. O custo-aluno vinculado ao FUNDEB nas séries finais para 2015 é de R$ 3353,62 ano, ou seja, R$ 279,46 por mês. Dificilmente, pela queda na receita estadual no país inteiro, este valor vai se realizar. Ou seja, ele afirma que complementa, mesmo migrando recursos estaduais para os municípios goianos, nada menos que 39% deste valor. Inacreditável a generosidade do governo goiano!

3.       Afirma que é para tornar as escolas estaduais semelhantes as melhores escolas particulares de Goiás. Certamente o governador não leu (ou não entendeu) inúmeras e fundamentadas pesquisas que mostram que seu objetivo não é factível do jeito que pensa e pretende. Publico aqui o dado de recente texto publicado por dois pesquisadores do IPEA (Corbucci e Zen) que provam a existência de forte correlação entre a renda dos alunos (e de suas cidades) com as notas obtidas no IDEB. Vejam tabela nesta postagem.

4.       O IDEB da rede estadual é menor do que a rede privada em Goiás, da mesma forma que em todo o país. E qual a mensagem que esta decisão indica? Que se entregarmos nossas escolas para o setor privado, devida a sua “eficiência” subsidiada generosamente pelo poder público, posto que nossos alunos não podem pagar as mensalidades por eles cobrada, por mágica privatista, nossos indicadores subirão. Ledo engano, para não dizer intencionada enganação!

Soube que os estudantes secundaristas goianos começaram um movimento de ocupação das escolas, reagindo ao projeto privatizante do tucano Perillo. Que bom que existe resistência ao processo tão danoso para a escola pública.

A vida dos professores vai mudar, seus contatos serão regidos pelo padrão do setor privado (menos salário, mais exigência, menos estabilidade no emprego, menos formação exigida, menos autonomia pedagógica). Espero que da parte da minha combativa categoria também existe forte mobilização.

É um fato que acontece em Goiás, mas que indica novos e perigosos rumos para a educação brasileira no período próximo.