Vários educadores, especialmente aqueles ligados a luta pela inclusão das crianças na educação infantil, estão muito preocupados com os efeitos colaterais da Emenda Constitucional recentemente aprovada pelo Congresso.
Assim que for promulgada a Emenda Constitucional tornará obrigatório o ensino da pré-escola, o ensino fundamental e ensino médio. É uma medida progressista, pois aumenta a exigência sobre o Estado Brasileiro no que diz respeito a garantia de acesso à educação básica.
É verdade que muitos juristas progressistas, de forma acertada, consideram que a educação sendo um direito constitucional, por si só, torna obrigatória a sua prestação por parte do Estado. Mas é verdade também que o raciocínio predominante e que condicionou as políticas públicas foi sempre de que a “obrigação” era somente o ensino fundamental, as demais etapas eram oferecidas na medida das possibilidades orçamentárias e financeiras. Essa obrigatoriedade, juntamente com a vinculação de recursos para a educação, conseguiram viabilizar a quase universalização do ensino fundamental de oito anos e e aproximar o país de inserir todas as crianças de seis a quatorze na escola. Ainda temos, segundo a PNAD 2008, 191 mil crianças de seis anos e 571 mil de sete a quatorze fora da escola, mas é uma meta plenamente possível de realizar à curto prazo.
A preocupação dos educadores é que, ao deixar de fora o atendimento em creche da obrigatoriedade o texto constitucional estimulará uma separação deste atendimento do conjunto da educação básica e, especialmente, da educação infantil, tornando mais distante a inclusão de milhões de crianças de zero a três anos.
Em 2008 o país possuía apenas 18,1% de suas crianças inseridas em creches, na maioria dos casos filhos da classe média. Conforme revelou o estudo do IPEA (ver postagens anteriores) os mais pobres são os mais excluídos do acesso a este serviço.
Realmente é um risco que deve ser evitado. Já vimos o efeito de se remunerar de maneira rebaixada a matrícula de creche.
2 comentários:
Luiz querido,
Primeiro quero parabenizá-lo por seu blog ao qual sempre me reporto pra ficar em dia com as lutas da educação.
Segundo queria continuar o debate sobre esta PEC pois nos fóruns onde participo também veio a preocupação da obrigatoriedade ser uma imposição aos pais que desejam atuar mais de perto na educação de seus filhos. Esta antecipação da escolarização é uma via de mão no mínimo, duvidosa, quando vemos a realidade de nossas escolas. Então, o que você acha? Penso que temos que obrigar o Estado a ofertar com qualidade a educação básica mas caberá aos pais decidirem quando deverão colocar seus filhos na escola.
Concordo com a obrigatoriedade da Educação Básica em todas as suas etapas e modalidades, inclusive a educação infantil. Porém em se tratando de creches, a princípio penso ser necessário considerar alguns aspectos, especialmente das famílias: suas condições materiais, intelectuais, éticas e sua responsabiliade com a educação de seus filhos, dando-lhes liberdade de escolha de colocar ou não seus filhos em creches. Muitas teorias afirmam a grande importância da educação infantil para formação da personalidade humana. E pude constatar isso na prática, cuidando do meu filho, hoje com mais de 11 anos. Pude constar muitos aspectos da teoria, na prática. Acho impotante o trabalho da creche e o matriculei aos 03 anos de idade em uma creche e, até os dois anos, mantive o trabalho de uma auxiliar. Porque nem todas as creches estão preparadas para educar crianças, prestam muitas vezes só assistência social.
Nos momentos de viagem a trabalho, que tive de levar meu filho, deixei-o nos chamados "hoteizinhos" para crianças, organizados física e pedagogicamente para infância. Talvez a partir dos 03 anos devesse se obrigatório???
Penso que o magistério de nível médio, profissionalizante, devesse continuar existindo, especialmente para a formação de ADI´s ( assistentes da educação infantil)para as creches. Cuidar de crianças sem traumatizá-las não é muito fácil.
Esta é uma matéria complexa e devemos fazer o debate com a sociedade.
Prof. Josete - área de políticas educacionais.
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