Faltando poucos meses para a realização da Conferência Nacional de Educação o debate sobre financiamento da educação deve prender as atenções de delegados e delegadas.
Uma das evidências de que não é possível garantir uma educação de qualidade sem uma redefinição dos papéis e da contribuição de cada ente federado para o seu financiamento se encontra justamente no injusto sistema tributário nacional. As responsabilidades maiores estão nas costas dos que menos abocanham os tributos.
Estudo realizado há dois anos pelo técnico Eduardo Stranz, da equipe técnica da Confederação Nacional dos Municípios, mostra claramente que a União fica com 58% dos recursos arrecadados, os estados ficam com 25% e resta aos municípios apenas 17%.
No referido estudo, disponível na página da entidade (http://www.cnm.org.br/), também são feitas comparações sobre a participação de cada ente federado em relação ao PIB. Apesar da situação dos municípios ter tido melhoras, o referido estudo resume bem o drama: para cada real a mais que a União arrecadou desde 2000, apenas 16 centavos foram repartidos com estados e municípios.
Um comentário:
João Monlevade de novo. O que falei sobre o DF,privilegiado na repartição do bolo, vale um pouco para o Governo Federal como um todo. Só que temos que fazer algumas distinções. Municípios como o de São Paulo e Santos têm orçamentos onde a arrecadação própria (IPTU, ISS, ITBI e IRRF) supera as transferências estaduais (ICMS e IPVA) e as federais (FPM e algumas contribuições sociais). Por quê ? Santos, porcausa dos milhares de apartamentos de turistas que pagam IPTU. E São Paulo pelo dinamismo econômico próprio, que valoriza seu IPTU e seu ISS, além dos salários mais altos que geram IRRF. Não sou partidário de a União repassar muito mais do que arrecada (por exemplo, de COFINS, CSSL, CIDE, etc.) para não acontecer o que se passa em Macaé e outros municípios inundados por royalties do petróleo e que são mais um exemplo de Belíndia, com imensas diferenças sociais.Precisamos ter uma política de geração de renda e poupança municipal. Algo parecido como a democracia ascendente, uma economia e um financiamento ascendentes. Senão, a corrupção vai aumentar ainda mais, nessas transações de recursos de cima para baixo.
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