Estive em nove estados diferentes realizando oficina de formação para dirigentes municipais de educação acerca do plano de carreira. Dentre as questões que enriqueceram minha visão sobre a realidade da educação brasileira, está o testemunho das dificuldades encontradas pelos municípios para valorizar o magistério.
No dia de ontem a Comissão de Educação do Senado aprova um projeto de lei de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) que institui um 14º salário para professor da rede pública da educação básica.
De acordo com o projeto, para ter direito ao 14º salário em dezembro, os profissionais da educação básica pública precisam elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de sua escola em pelo menos 50%.
O benefício também será pago aos profissionais que alcançarem o IDEB igual ou superior a sete. O projeto ainda estabelece que o pagamento do 14º salário deverá ocorrer até o final do semestre subseqüente ao da publicação dos resultados do IDEB.
Na discussão do projeto, Cristovam explicou que a medida não cria competição entre os professores, pois serão beneficiados todos os docentes da escola que cumprir a exigência de elevação do IDEB.
O Projeto, mesmo que bem intencionado, possui gravíssimos problemas:
1º. Trabalha com a lógica da meritocracia, premiando determinados professores e punindo obviamente outros;
2º. Está ancorado numa tese de precária comprovação: os professores são decisivos para o crescimento dos indicadores de aprendizagem dos alunos de uma escola. Obviamente que os professores tem importante papel no aprendizado dos alunos, mas fazem parte de um conjunto de fatores que interferem neste aprendizado;
3º. Ao estabelecer que o 14º salário será de acordo com o resultado do IDEB, o Projeto comete grande injustiça com aqueles profissionais que atuam em escolas precárias, nas quais os alunos não possuem acesso a insumos educacionais mínimos, ausência que interfere na aprendizagem. A ausência destes insumos não depende da vontade e da dedicação dos professores;
4º. O IDEB é um indicador de aprendizado, não captando outras parcelas da realidade da escola, não sendo justo considerá-lo como fator de remuneração dos professores, mesmo que seja um delta a mais; e
5º. Não fica claro quem vai pagar a conta deste 14º salário.
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