Como aumentar o dinheiro da educação?

Na verdade esta é a pergunta que todos estão fazendo ao verificar o grande abismo que nos separa de uma educação pública de qualidade em nosso país. E a extinção da DRU é uma parte da resposta.

Em 2000 foi travada intensa batalha legislativa. De um lado da trincheira, os interesses neoliberais do governo FHC, que queria a aprovação de um Plano Nacional de Educação esvaziado, sem aumento de atribuições para a União e que jogasse as responsabilidades maiores nas costas dos estados e municípios. De outro, a sociedade civil organizada em torno do Fórum em Defesa da Escola Pública, que defendia elevação dos investimentos em educação, regime de colaboração e maior papel da União na gestão educacional, inclusive da educação básica.

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001, é fruto deste embate. Um dos principais itens conseguidos foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique. E foi justamente aquele que apontava para uma vinculação entre gastos educacionais e o produto interno bruto. A sociedade civil queria que 10% do PIB fosse investido em educação, o governo não queria estabelecer percentual, no final ficou acertado que ocorreria a “elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%. Para tanto, os recursos devem ser ampliados, anualmente, à razão de 0,5% do PIB, nos quatro primeiros anos do Plano e de 0,6% no quinto ano”.

É interessante a proposta do relator da PEC 277/08 de reforçar a obrigação do próximo plano nacional estabelecer tal percentual.

A extensão da obrigatoriedade do ensino foi recentemente ampliada para nove anos (seis aos quatorze anos). A proposta é alcançar toda a pré-escola e o ensino médio, ou seja, de quatro a dezessete anos. É também louvável, principalmente por que obriga os entes federados a ampliar o atendimento.

Mas tanto uma proposta como a outra são insuficientes para garantir que os recursos devolvidos ao MEC com o fim da DRU na educação sejam aplicados na educação básica. Explico os motivos:
1º. A previsão de um determinado percentual de aplicação de recursos em relação ao PIB é uma referência que leva em conta os gastos da União, dos estados, dos municípios e do setor privado. É uma conta que é feita a posteriori, não é uma regra que sozinha possa ser cumprida.

2º. Os mecanismos de distribuição dos recursos para a educação não são automaticamente alterados somente porque foi estabelecido um determinado percentual de recursos em relação ao PIB. São outros artigos de nossa Constituição que formatam o modelo de distribuição de recursos, especialmente o artigo 212 e o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. São nestes artigos que estão estabelecidas as regras de aplicação de recursos. Sem alterá-los de forma substantiva, o estabelecimento de relação gasto educacional X PIB será mera declaração de princípios, de boas intenções.

3º. Sem que isso aconteça a elevação da obrigatoriedade do ensino somente acarretará mais responsabilidades para estados e municípios e não mexerá com o principal problema do financiamento educacional brasileiro: o papel da União no financiamento da educação básica.Ou seja, da forma como anda a carruagem, a Câmara dos Deputados dará um passo importante na devolução dos recursos surrupiados da educação pela DRU, mas não criará mecanismos eficazes nem para viabilizar a obrigatoriedade do ensino, nem para elevar o gasto educacional a patamares aceitáveis.