Nova LRF: esquizofrenia política?

Um dos sintomas da esquizofrenia é que as ideias do paciente podem se tornar confusas, desorganizadas ou desconexas, tornando o discurso do paciente difícil de compreender. Ao ler o PLP 257/2016 fiquei com a nítida impressão de que o governo surtou. Vejamos por que afirmo isso:

1.     Acossado por um golpe institucional, pela campanha milionária da FIESP e o apoio escancarado da grande mídia, o governo tenta sobreviver. Nas últimas semanas, o despertar de uma consciência cívica e democrática, da “minoria expressiva” citada no editorial da Folha de São Paulo, mostrou que nem tudo está perdido.

2.     É verdade que o governo joga investindo e apoiando as manifestações, mas aproveitou o desembarque do PMDB para tentar atrair os votos necessários para evitar a vitória do impeachment na Câmara.

3.     Porém, antes disso, todas as ações do governo foram direcionadas para agradar o grande capital, basta ver as sinalizações e ações do ajuste fiscal. Não foi suficiente por que o andar de cima (como nos disse Guilherme Boulos) decidiu trocar o governo agora e não aguardar as eleições de 2018.

4.     Acontece que o grande nó político é, no fundo, econômico. Estamos em recessão e o governo, por suas opções, parou de fazer concessões (mesmo que pequenas) para a base social interessada em um governo de esquerda. Os que foram para rua (pelo menos grande parte) nos dias 18, 24 e 31 de março não saíram de casa para defender a política do governo, foram para evitar um retrocesso maior na política econômica e para impedir o golpe na frágil democracia.

E como interpretar o envio, no meio deste fogo cruzado, de um Projeto de Lei complementar como o citado acima?

1.       O PLP 257/2016 é, na verdade, a edição de uma segunda Lei de Responsabilidade Fiscal. Os motivos são os mesmos: garantir que estados paguem as suas dívidas com a União e garantir que não sejam “desviados” recursos públicos reservados para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.

2.       Lendo o texto só podemos concluir que o setor rentista nacional e internacional é de uma ingratidão sem tamanho. Não param de lucrar, o governo mantém os pagamentos em dia e aumenta sistematicamente a taxa básica de juros e agora, mesmo vendo este parceiro tramando contra o seu mandato, Dilma manda um PLP que garante seus interesses.

3.       O PLP estabelece congelamento de salários de servidores estaduais e outras maldades, as quais devem ser aprovadas por leis estaduais, procedimento que está condicionado ao esticamento do prazo para pagar as dívidas. O prazo para isso acontecer garante fôlego para governadores tentarem se reeleger em 2018 e joga o ônus do pagamento da dívida nas costas dos servidores públicos, na paralisia do crescimento de oferta de serviços públicos e na entrega de parte da previdência para o setor privado. Estimula também trocar as dívidas por ativos (leia-se empresas estaduais) que seriam repassados para a União vender para o setor privado (vejam como o setor privado é ingrato, inacreditável!).

Em termos educacionais, o PLP inviabiliza o cumprimento de todas as metas do Plano Nacional de Educação, posto que a expansão da oferta de vagas pressupõe ampliação de contratação de professores e demais servidores e a meta 17 do referido plano pressupõe existência de aumentos reais (proibidos pela lei) e planos de carreira (que serão praticamente extintos ou congelados). Deveria ter um artigo revogando a lei nº 13005/2014, teria sido mais coerente.

A pergunta que ficou na minha cabeça: se são os setores assalariados progressistas que estão indo às ruas defender o governo contra o golpe institucional e é o grande capital (dentre ele o financeiro) que trama contra sua permanência, não seria um ato insano o envio do PLP?

O referido projeto, por mais cruel que pareça, pode render importante apoio de governadores, sufocados pela diminuição da receita e acossados com os pagamentos da dívida para a União.  

CAQi: prazo se esgotando

No dia 24 de junho deste ano se encerará o prazo dado pela estratégia 20.6 do Plano Nacional de Educação para que seja implementado o Custo Aluno Qualidade Inicial. Ou seja, faltam 111 dias para o cumprimento do prazo.

Cabe a pergunta: o que foi feito pelo Ministério da Educação para cumprir com a sua obrigação legal de coordenar processo de elaboração da proposta de CAQi, submeter ao Congresso (caso isso seja julgado pertinente e necessário) e baixar normas que garantam a sua operacionalização?

Há sete meses atrás fui convidado para participar de uma reunião na Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (SASE). O convite foi para relatar a experiência vivenciada no INEP em 2003/2004 sobre o tema. Sei que inúmeras entidades e pesquisadores foram ouvidos, que foram produzidas atas circunstanciadas das contribuições e que, inclusive, foram formulados cenários e configurações para o CAQi. Porém, não há até o momento nenhum documento público (transparência é um direito e uma obrigação constitucional!), que apresente o posicionamento do MEC. Lembro que a Comissão que conduziu as consultas (coordenadas pela SASE) era interna, não tendo participação de outros entes federados, entidades representativas dos trabalhadores da educação e sociedade civil educacional.

Tomei conhecimento que agora, passados sete meses e um ministro, o MEC vai constituir o grupo de trabalho mais amplo (não sei ainda o formato e composição), com participação de entes externos ao governo federal. Isso acontece faltando pouco mais de 100 dias (dos 730 concedidos pela Lei nº 13005/2014).

Sei que muitos leitores dirão “antes tarde do que nunca”, mas eu afirmo que tudo indica que estamos diante de uma clara manobra protelatória. Explico o que me leva a chegar a esta conclusão:

1.       Entre a aprovação da Lei do PNE e o dia de hoje muita coisa negativa aconteceu em nosso país, dentre elas o agravamento de uma crise econômica (queda do PIB, diminuição da arrecadação dos governos) e uma crise política sem precedentes;

2.       Em tempos de recursos escassos, cumprir prazos que implicam em aumento de despesas não é uma política adotada pelos governos, pelo contrário, em tempos de crise se utiliza o clima para pedir mais tempo para atender as demandas. Diz o ditado que se não quero resolver um problema, formo uma comissão;

Ter inscrito o CAQi no texto legal foi uma vitória muito importante. Levou-se 26 anos para dar um passo consistente no “padrão mínimo de qualidade” consignado pelos constituintes de 1988.  Agora a batalha é não permitir que esse avanço seja dragado pela maré da crise.

Existe tempo suficiente para apresentar uma proposta e CAQi e iniciar sua implementação? Considero que sim, mas para isso se faz necessário:

1.       Dar poderes para a dita Comissão formular a proposta no tempo que a legislação estabeleceu. Sem quaisquer formas de protelação tão frequentes;

2.       Partir do patamar existente, ou seja, do texto do Parecer do Conselho Nacional de Educação, o qual está nas mãos do MEC desde maio de 2010 (vai completar seu sexto aniversário de gaveta ministerial);

3.       Detalhar a proposta em pelo menos três frentes simultâneas. A primeira, discutindo os insumos que obrigatoriamente devem constar do CAQi e seus valores. A segunda, construir acordos sobre a parte financeira mais impactante do CAQI que é o aspecto do financiamento da mão-de-obra escolar, ou seja, remuneração e carreira dos professores e demais trabalhadores em educação. E terceira, detalhar a forma de operacionalização e a relação disto com a atual política de fundos.

Obviamente que, permeando todo este debate técnico (e político), está a necessidade de equacionar o que realmente fez ser engavetado o Parecer do CNE e que explica a morosidade na implementação atual: de onde sairá os recursos que viabilizarão a elevação da qualidade do ensino brasileiro.

Certamente essa deve ser uma prioridade para todos e todas que lutam por fortalecer a educação pública em nosso país.

Perfil do novo presidente do INEP

Esta semana o presidente do INEP pediu demissão.  E a “bolsa de valores” sucessória foi aberta. Mais do que discutir nomes, deveríamos aproveitar o momento para discutir a necessidade de retomada de rumo da instituição, verificar medidas para o seu fortalecimento e aprofundar o debate sobre o peso das políticas de avaliação dentro do seu organograma.

Esta sucessão acontece em momento muito delicado para a instituição. Recentemente a mesma sofreu firme tentativa de desmonte e, ao mesmo tempo, a crise econômica e as opções do governo afetaram seu orçamento.

Devemos aproveitar para discutir que perfil de uma candidatura para a presidência do INEP:

1.       Que seja comprometida com o fortalecimento da estrutura da instituição, evitando perda de competências e finalidades.

2.       Que lute para retomar o peso da pesquisa e produção de indicadores dentro do cotidiano da instituição, hoje totalmente consumida pela dinâmica das avaliações em larga escala.

3.       Que seja comprometido com o fortalecimento do público, não aceitando que o privatismo se apodere de mais espaços dentro da instituição.

4.       Que promova verdadeiro diálogo e garanta transparência na relação com os pesquisadores, com as entidades da sociedade civil e demais atores sociais e institucionais.

5.       Que promova firme e sadia relação com os servidores de carreira, fortalecendo e empoderando os quadros e internalizando conhecimentos.

6.       Que lute para tornar o INEP uma autarquia com sólida autonomia administrativa e de produção do conhecimento, pondo fim ao controle de produção que hoje é feita pelo MEC.

Sei que esses seis pontos já descartariam alguns candidatos, muito vinculados ao setor privado. Com a palavra os candidatos.

Plano afundando

Imaginem a cena do Titanic batendo no iceberg e o comandante e os passageiros ainda não percebendo que ele iria afundar. Uso esta imagem eternizada pelo filme do mesmo nome para falar do momento em que o Plano Nacional de Educação está vivendo.

Assim como o Titanic, a lei do PNE apresenta conforto e atende expectativas de vários segmentos sociais da área educacional. O seu cumprimento ampliaria a efetivação do direito ao acesso à educação, especialmente para as camadas mais pobres de nosso povo, valorizaria os dois milhões de professores e poderia estabelecer um padrão mínimo de qualidade compatível com o potencial e grandeza do Brasil.

É verdade que, assim como o grandioso navio, temos vários andares e cada um deles com seus interesses sendo contemplados. Os poderosos também foram contemplados com espaços generosos para o financiamento privado de seus empreendimentos educacionais, seja em estratégias incentivadoras a destinação de recursos públicos em áreas descobertas, seja pela permissão de contabilizar tais gastos como parte dos 10% do PIB a serem alcançados.

Pois bem, estamos terminando fevereiro de 2016, ou seja, daqui a quatro meses o plano completará o seu segundo aniversário. E, caos decidamos ser sinceros, praticamente nada dele saiu do papel. Somente esta dura conclusão levaria a usar a figura de um grande barco à deriva, perdido em um mar revolto.

Por que então estou comparando a nossa situação ao do Titanic? Por que um conjunto de medidas que estão sendo tomadas ou propostas levarão ao rápido e inevitável afundamento do plano. Quais são elas?

1.       A opção do governo de tratar a crise por meio da promoção de uma recessão, que paralisa a produção e diminui de forma consistente a arrecadação de impostos. Isso afeta diretamente a sustentabilidade do que existe de rede pública educacional, causando de imediato a paralisia de qualquer possibilidade de expansão da oferta, atacando diretamente a “jugular” do plano, ou seja, tornando sem efeito a sua principal característica que é a expansão do direito à educação;

2.       A tentativa de fragilizar o principal pilar de sustentação da expansão educacional das últimas décadas no Brasil. A presidenta Dilma realmente está empenhada a deixar um legado deste seu conturbado segundo mandato (como teria declarado): será a presidente que em períodos não ditatoriais terá conseguido fragilizar a vinculação de receitas para a educação, coisa que na ordem de grandeza pretendida por ela, somente aconteceu no Estado Novo e na Ditadura Militar. Caso seja aprovada a Desvinculação Estadual e Municipal estaremos retroagindo em décadas e colocando em risco a sustentação do que temos de acesso e permanência;

3.       Ao ser aprovado, uma das questões não equacionadas no PNE foi o seu financiamento. Este dependia (e depende) de uma revisão do papel da União no financiamento da educação básica, em um maior aporte (e vinculação) dos impostos estaduais e municipais, de novas fontes de financiamento e do comportamento da economia. A única nova fonte conseguida foi parte dos royalties futuros (contratos posteriores a 2012) e parte do fundo social (originário da exploração da área do pré-sal pela Petrobrás). Pois bem, caso a Câmara aprove o projeto recentemente aprovado no Senado (de lavra tucana, mas que contou com apoio da bancada governista), essa única e insuficiente fonte será duramente afetada. Aliás, a queda do valor do barril do petróleo já colocava em dúvida sua eficácia, mas agora a situação piora muito.

Em resumo, estamos prestes a bater em poderosos icebergs e dentro do navio agimos como se nada de grave pudesse ocorrer. A exemplo do filme, o pessoal do andar de cima tem mais condições de sobreviver, os botes estão mais próximos deles (na crise, o andar de cima sempre é menos afetado!).

A pergunta é a seguinte: vamos esperar o navio bater no iceberg e começar a afundar para começar a lutar para que o comandante do navio mude, de forma radical, de rumo? Afinal, o herói do filme morreu congelado, mesmo que nos braços de sua amada.

Proposta indecente

Há um grande consenso nos que pesquisam educação sob o olhar do financiamento: sem a vinculação de impostos o patamar de inclusão educacional brasileiro seria bem menor.

Da mesma forma, qualquer levantamento que seja feito entre governadores e prefeitos, mesmo em épocas de crescimento econômico, apontará uma maioria favorável a desvincular as receitas de impostos da área social, dentre elas a educação. E, em épocas de crise econômica e a consequente queda de receitas, isso volta à tona com bastante força.

Em 1994 foi a primeira vez que no período pós Constituição de 1988 a vinculação sofreu revés. Foi aprovada a Emenda que previa o Fundo Social de Emergência. De lá para cá, seguidas vezes, passando pelos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma, a desvinculação das receitas foi sendo prorrogada, apenas mudando de nome até chegar na atual DRU.

Em 2009 a educação conseguiu importante vitória. Por meio da Emenda Constitucional nº 59 foi retirada a educação do cálculo da DRU, de forma paulatina. Desde 2011 que a área deixou de ser prejudicada por este instrumento de ajuste fiscal.

Na abertura dos trabalhos legislativos de 2016, a presidenta Dilma foi ao Congresso e anunciou um aprofundamento das medidas de ajuste fiscal. Muitas propostas apresentadas são nocivas aos interesses do povo brasileiro (excetuando os credores da dívida pública e o setor privado), mas reproduzo abaixo o tema deste post:

As principais medidas temporárias nessa direção são a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União pelo Congresso Nacional. Vamos propor a participação dos Estados e Municípios na arrecadação da CPMF, destinando esses recursos para a seguridade social. Além disso, proporemos a adoção da Desvinculação de Receitas de Estado (DRE) e da Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM) também para Estados e Municípios. Nós, as três esferas de governo, precisamos de mais flexibilidade para gerir o orçamento e de novas receitas para dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal.

Ou seja, a presidenta Dilma vai apresentar ao Congresso Nacional a prorrogação da DRU, abrindo as portas para pressões para incluir a educação novamente nesta conta, posto que a composição (e o clima político) do atual Congresso tem favorecido aprovação de propostas cada vez mais retrógradas. E mais, vai atender ao pleito dos governadores e prefeitos e propor a instituição da DRE e DRM. Tudo isso, obviamente, para “dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal”.

Qual a consequência da aprovação dessas medidas, especialmente nos estados e municípios?

1º. A manutenção e desenvolvimento do ensino básico no país é garantido pelos recursos vinculados por estados e municípios. A cada cinco reais, quatro saem dessa fonte vinculada. Permitir que seja “flexibilizada” a regra constitucional é autorizar governadores e prefeitos e aplicar menos recursos em educação (e saúde também!). Simples assim.

2º. Como não fica claro se haverá alguma mudança no teor do artigo 60 ADCT atual, que obriga destinar 20% dos recursos de impostos para o Fundeb, podemos trabalhar com duas hipóteses, ambas nocivas para a educação:

- A primeira, será estabelecido um percentual de desvinculação (20%, por exemplo) e somente depois é que serão aplicados os percentuais e demais subvinculações (no formato que ocorre na União com a área da saúde e acontecia com a educação). Assim, aparentemente continuarão a ser bloqueados 20% dos impostos, mas na prática o montante de recursos que serão bloqueados será de 80 e não 100.

- A segunda, será autorizar não comprovar a aplicação em educação do percentual não bloqueado pelo Fundeb, o que também é profundamente impactante.

Vejamos uma conta simples das duas hipóteses:

Município A que receberá em 2016 o montante de R$ 1.000.000,00 de ICMS. Antes eram bloqueados R$ 200.000,00 para o Fundeb e deveria comprovar que, além desses, aplicou outros R$ 50.000,00 em educação.

Na primeira hipótese, serão retirados R$ 200.000,00 da conta vinculante e os 20% do Fundeb serão aplicados sobre R$ 800.000,00, ou seja, serão bloqueados R$ 160.000,00, mais a obrigatoriedade de comprovar outros R$ 40.000,00 (5% de R$ 800.000,00). Assim, ao invés de R$ 250.000,00 na educação, teremos R$ R$ 200.000,00.

Na segunda hipótese, que permite não comprovar os 5% não bloqueados, sumiriam também R$ 50.000,00.

O exemplo é monetariamente pequeno, mas utilizando os valores recentemente publicados em excelente levantamento do INEP (Efeito supletivo do Fundeb via complementação da União, de autoria de Mariano Oliveira, Elenita Rodrigues e Marcelo Souza), podemos utilizar uma receita de impostos vinculada a educação (sem impostos municipais) de R$ 578 bilhões em 2014. Pelas regras atuais, 20% deste montante (R$ 115,6 bilhões) foram bloqueados pelo Fundeb. A União complementou R$ 11,5 bilhões e chegamos aos R$ 127,1 bilhões aplicados no referido ano.

Pois bem, se a desvinculação já estivesse em vigor e usando a primeira hipótese (sem receitas municipais vinculadas) teríamos uma diminuição de R$ 23,1 bilhões!!! Somando uma complementação menor da União (é 10% do que estados e municípios depositam no Fundeb) teríamos uma participação de R$ 9,2 bilhões.

A perda em 2014 teria sido de R$ 25,3 bilhões!!! Isso sem contar com as perdas da desvinculação das receitas de impostos municipais e perdas numa possível reincorporação da educação na DRU, cujo risco não pode ser descartado.

Livro sobre o CAQi

Um dos nós que precisam ser desatados no Brasil é, sem sombra de dúvida, a questão da qualidade de nosso ensino. Acontece que o termo “qualidade” está em disputa, sendo apropriado de forma distinta pelas diversas correntes de pensamento político educacional.

Comunico os leitores deste blog que acabo de lançar o livro O CAQI E O NOVO PAPEL DA UNIÃO NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. É uma obra que pretende debater a qualidade partindo (e escolhendo) um lado.

O Custo Aluno Qualidade Inicial foi uma das conquistas mais importantes da sociedade civil no texto do novo Plano Nacional de Educação. Sua efetivação rema contra a maré conservadora que pretende cortar gastos sociais, desvincular recursos obrigatórios e suprimir direitos. Esta é a batalha do momento na área educacional. O meu livro faz um exercício singelo de quanto custa efetivar um padrão mínimo de qualidade em nosso país e discute a necessária revisão do papel da União no financiamento da Educação Básica.

O prefácio foi feito pelo Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de entidades que foi protagonista fundamental na inserção do CAQi na legislação nacional.

Caso queiram indicar a compra (muito importante!), basta acessar o link abaixo

http://www.pacolivros.com.br/O-CAQI-e-o-novo-papel-da-uniao-no-financiamento-da-Educacao-Basica/prod-4008030/

Nada como o risco do impeachment

Apesar do título provocativo, quero parabenizar a decisão (pelo menos até este momento) do ministro Mercadante de não editar nova portaria interministerial reduzindo a estimativa do valor por aluno e, por conseguinte, reduzindo o valor do piso salarial nacional do magistério.

Considero que tal atitude foi consequência da urgente necessidade de que o governo Dilma não perca ainda mais seus vínculos (andam para lá de esgarçados) com a base social que lhe elegeu. Assim, anunciar um valor de reajuste do piso abaixo da inflação de 2015 seria algo desastroso, mesmo que certamente fosse visto com muitos bons olhos por governadores e prefeitos.

Para entender o dito acima, vejamos a sistemática e a postura do MEC nos últimos anos:

1.       O valor do piso salarial nacional do magistério é encontrado por meio de uma simples divisão entre o valor por aluno do FUNDEB dos dois anos anteriores. Assim, o valor de 2016 será a diferença percentual entre o valor por aluno de 2015 sobre 2014. Dito de outra forma, é o produto da correção do investimento feito via o fundo na educação básica no ano anterior.

2.       Este valor é estabelecido no final de cada ano por meio de estimativa de receita dos estados, dos municípios e de complementação da União. Acontece que por pressão dos governadores prefeitos, o MEC criou o hábito de rever a estimativa no final do ano, ou seja, publicar nova portaria praticamente com o valor realizado. Com isso, em anos seguidos jogou a correção do piso um pouco mais para baixo, especialmente depois da correção de 22,22% ocorrida em 2012.

Desde que foi criado o valor do piso tem ficado acima da inflação. O IPCA acumulado de janeiro de 2009 até novembro de 2015 chegaria 53,8% e o valor do piso foi corrigido em 141,26%. Sem a continuidade desta política será impossível tentar cumprir as metas do Plano Nacional de Educação que tratam da valorização do magistério.

Assim, pelos meus cálculos, o reajuste do piso, caso o MEC tivesse publicado a nova portaria, ficaria em torno de 4%, muito abaixo de uma inflação que deve ter fechado o ano em mais de 10%. Sem a publicação, o reajuste ficará em torno de 11,4%, ou seja, o piso irá para algo em torno de R$ 2.136,41.

É pouco para a necessidade de valorização dos profissionais do magistério, mas é um pouco acima da inflação.

Depois de um ano difícil, de cortes e pacotes fiscais, essa não deixa de ser uma boa notícia (espero que não saia uma edição especial do Diário Oficial da União desfazendo essa boa notícia).