Depois de alguns meses inativo, retomo no dia de hoje as
atividades do meu blog. E escolhi um tema que vem preocupando os brasileiros: a
crise econômica e política. Porém, farei um recorte dos seus efeitos na
educação, especialmente na vigência do PNE.
Toda crise abre uma acirrada disputa pela apropriação do
fundo público. Com menos recursos, é necessário que os governos façam escolhas
e estabeleçam prioridades. O governo Dilma (e nisso possui amplo apoio da
mídia, dos empresários e das bancadas de oposição conservadora) implementa uma
série de medidas direcionadas a enfrentar a crise.
Em primeiro lugar, promove um ajuste fiscal, tendo por
objetivo diminuir os gastos públicos e direcionar os recursos resultantes
destas medidas para o pagamento (ou amortização) da dívida pública. Tais
medidas também se destinam a sinalizar para o “mercado” que o governo está
comprometido com o combate a inflação e equilíbrio das contas públicas. Não é uma
sinalização simbólica, é real. Desde janeiro estão sendo cortados recursos
orçamentários no âmbito federal, afetando áreas sociais fundamentais, dentre
elas a educação.
Em segundo lugar, praticam vários mecanismos inibidores do
consumo, visando derrubar os preços e, por conseguinte, a inflação. Este
remédio tem como âncora a elevação das taxas de juros, tornando pouco atrativa
o empréstimo de dinheiro. Até agora não derrubaram inflação, mas conseguiram
diminuir o ritmo produtivo e jogar o país numa retração econômica.
A paralisia da economia incide diretamente na circulação de
mercadorias e, por conseguinte, diminui a arrecadação de impostos, afetando a
capacidade de estados e municípios manterem em funcionamento programas e
projetos. A dificuldade dos entes federados em pagar os salários (veremos novo
capítulo agora com a obrigação de depositar o 13º), manter funcionando escolas
e unidades de saúde, é a expressão cruel da crise se espalhando para além das
fronteiras da União.
E isto nos remete a uma grande contradição: como garantir a
implementação das metas e estratégias de um plano nacional de educação no meio
de uma crise. São poucas as metas que não são quantitativas e que não precisam
para acontecer uma elevação de oferta de serviços públicos, com a consequente
contratação de mais professores e outros profissionais da educação, além do
custeio de novas unidades educacionais.
Em 2016 teremos a obrigação (constitucional) de
universalizar o atendimento educacional para a faixa etária de 4 a 17 anos. Certamente,
com raras exceções, as metas 1, 2 e 3 não serão cumpridas.
Além disso, o plano é um compromisso de 10 anos, mas que sua
dívida precisa ser paga um pouco a cada ano, caso contrário ficará inviável
alcançar suas metas. Daqui a sete meses o PNE completará dois anos, ou seja, um
quinto de sua vigência terá passado. E sua execução, em meio à crise, parece
suspensa no ar.
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