Acho que depois da batalha entre o bem e o mal, a batalha
entre o público e privado é a mais antiga de nossa história. Como escrevi
ontem, a crise acirra a disputa pelo destino do fundo público, ou seja, que
segmentos sociais se apropriarão de maneira mais contundente dos recursos
arrecadados dos cidadãos brasileiros. E é neste contexto que se localiza a
atual disputa entre público e privado.
Concordo com autoras (cito Theresa Adrião, Vera Peroni e
Sofia Vieira como exemplos) que consideram dissolvidas as claras fronteiras
entre estes dois pólos. As brechas que a constituição de 1988 deixou e que
foram alargadas pela LDB, agora estão se tornado frondosas avenidas.
Para quem trabalha tendo a lógica da educação como direito
de todos, o cenário é preocupante. Em primeiro lugar, cada vez mais os governos
(federal, estaduais e municipais) destinam recursos para o setor privado, mas
não somente para entidades autorizadas pelo artigo 213 da CF, mas também para o
setor com fins lucrativos.
Em segundo, tem crescido o repasse de escolas para a gestão
privada, seja para OSCIPs, entidades empresariais sem fins lucrativos e, agora
começa a crescer também a tentativa de implantar “escolas charters”.
A crise e a dificuldade de responder as demandas sociais por
ampliação do direito à educação têm servido de justificativa (econômica) para a
implantação destas “parcerias”. Este é o caso do caso do repasse de unidades de
educação infantil para OSCIPs em Brasília.
Mas também tem crescido o discurso de que o Estado pode
delegar a execução da política educacional para o setor privado por razões de
eficiência. O modelo privado não seria refém dos custos exorbitantes com as
carreiras docentes, permitiram mobilidade no emprego e reduziriam custos. E, no
caso do repasse da gestão pedagógica, teria o benefício de elevar a “qualidade”
das escolas.
Durante a tramitação do novo PNE se travou importante
batalha desta guerra. Se, de um lado, a força da sociedade civil conseguiu
garantir que os 10% do PIB deveriam ser de investimento público na escola
pública, de outro lado, o governo e os privatistas conseguiram inserir dispositivo
que permite contabilizar para efeitos de cumprimento da Meta 20 tudo que hoje é
repassado para o setor privado.
O PNE está permeado de contradições deste tipo. Em algumas
metas e estratégias prevaleceu a preocupação com o espaço público na oferta de
novas vagas. Em outras foi tornado lei iniciativas que visam ofertar vagas no
setor privado por meio de bolsas subsidiadas pelo poder público.
Durante os próximos anos de vigência do PNE teremos novos e
emocionantes episódios desta batalha.
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