Enem e a desigualdade de renda

O MEC divulgou as notas do Exame Nacional do Ensino Médio e estamos no momento vivendo o frenesi das avaliações apressadas sobre os seus resultados. E como um bom ministro novo, o atual começa a soltar ideais mirabolantes, tão necessárias para criar manchetes de um dia na mídia, as quais certamente não consultou nem os especialistas da área e provavelmente os técnicos do INEP ou do MEC (Enem online foi uma das pérolas ministeriais do dia).

A imprensa se volta para a lógica de ranqueamento, especulando que escolas conseguiram as melhores notas, as que conseguiram as piores e também tentando descobrir por que determinadas médias caíram ou subiram.

O mais perigoso e recorrente de tudo isso é, em que pese a completa transformação por que passou este Exame Nacional, enxergarmos a insistência de avaliar o ensino médio a partir dos seus resultados.

O ENEM se transformou em um vestibular nacional. E nisso não vejo nenhum problema, pelo contrário. Acho mais democrático que qualquer brasileiro, mesmo os que residem nas regiões mais remotas do país, possam realizar um vestibular que possibilite disputar as escassas vagas públicas federais existentes (o problema continua sendo a escassez). Não acho democrático que o acesso às universidades do Sul e Sudeste seja privilégio dos que lá residem ou dos que podem financiar a ida dos seus filhos para prestar seus vestibulares.

É óbvio que todo vestibular influencia diretamente o currículo realmente existente nas escolas de ensino médio. E não poderia ser diferente como o Enem, ou seja, quanto mais voltada para aprovar os alunos nos vestibulares, mais preparada estará a escola para tirar boas notas nas referidas provas, com todas as distorções curriculares que esta postura provoca.

De todas as informações divulgadas pelo INEP, uma que até foi reproduzida, mas que nunca possui o impacto devido, certamente é a tabela que aqui reproduzo acima, que mostra uma alta correlação entre a renda dos estudantes e a nota obtida no exame nacional, regra válida para todas as redes, mas que certamente impulsiona pra cima duas delas: a privada, por ser composta majoritariamente da classe rica e média e preparar quase que exclusivamente para os filhos destas classes para cursar o ensino superior e, a rede federal, que não tendo necessariamente um perfil tão nítido como a rede privada, por ser muito seletiva na entrada, acaba sofrendo de efeito semelhante.

Isto tudo me fez reler um interessante artigo de Paulo Corbucci e Eduardo Zen, denominado “O IDEB à luz de fatores extrínsecos e intrínsecos à escola: uma abordagem sob a ótica dos municípios” (http://www.ipea.gov.br/bd/publicacao_2013.html). Uma das conclusões deste estudo é que existe uma fortíssima correlação entre a renda per capita dos alunos e suas notas no IDEB, o qual é composto pelos indicadores de aprovação e reprovação escolar e pelos resultados da Prova Brasil.

O gráfico 3, que reproduzo abaixo, tenta traduzir estes resultados de forma mais simples.

Em um país com profundas desigualdades de renda, as quais condicionam as oportunidades de acesso a bens culturais essenciais ao desenvolvimento pleno de seus cidadãos, concluir que as escolas particulares são melhores do que as públicas é, no mínimo, uma conclusão apressada e pouco fundamentada.

Enquanto as nossas escolas continuarem reproduzindo (e até aprofundando) as desigualdades existentes e enquanto as políticas sociais continuarem sendo apenas paliativos que não chegam a arranhar sequer a lógica excludente de organização de nossa sociedade, os resultados serão parecidos aos divulgados.