Palpiteiros interessados

O que mais me impressiona nos debates educacionais é o número grande de palpiteiros sobre o tema. Alguns até possuem formação na área, mas manifestam mais seus pensamentos políticos (e econômicos) do que apresentam dados pesquisados ou pelo menos analisados de maneira séria e consistente.

E muitas vezes, como no caso que comento hoje, há uma clara mistura entre posições políticas e interesses de sobrevivência econômica. Vejamos o caso do senhor João Batista Oliveira, consultor na área educacional, presidente do Instituto Alfa e Beto, o qual mantém “parcerias” com entidades empresarias tão distintas como a Odebrecht (com vários dos seus executivos presos pela Operação Lava Jato) e que vende serviços para inúmeras prefeituras e governos estaduais, mesmo que no seu site afirme ser uma “entidade sem fins lucrativos”.

No dia 4 de dezembro este senhor afirmou para a imprensa que “pelo menos, metade do orçamento para a educação é mal utilizado”. Apresentou algum estudo científico sobre a realização das despesas educacionais na União, nos 26 estados, no Distrito Federal, nos 5570 municípios? Claro que não. Publicou algum artigo em algum dos vários espaços acadêmicos que poderiam validar os seus “estudos”? Também não. Puro achismo.

Este discurso foi repetido à exaustão pelo falecido Paulo Renato quando no comando do MEC. Era a justificativa para que a União não investisse de forma consistente no apoio aos estados e municípios e deixasse à mingua nossas universidades federais.

E foi além. Ele afirmou que o PNE recentemente aprovado “não garante melhorias ou mudanças na educação porque corresponde mais aos anseios de corporações e grupos de interesses do que a um projeto para a educação construído pela sociedade”.

Discurso surrado. Quando as ideias dos interlocutores não são aquelas incorporadas na legislação, quando uma lei se propõe a equiparar os ridículos salários dos docentes brasileiros, por exemplo, certamente isso somente pode ser manifestação do “corporativismo”. Interessante que pessoas como este senhor não acham nada corporativo quando o empresariado do ensino realiza seus poderosos lobbies para abocanhar mais fatias do mercado educacional sem regulação federal. Neste caso certamente estariam falando “pela sociedade”, pelo menos a que vale a pena ser ouvida para Oliveiras e tais.

A “sociedade” brasileira é formada por distintos interesses e estes estiveram presentes na tramitação do PNE, como estarão sempre presentes em cada disputa pela destinação do fundo público do Estado Brasileiro. A pergunta é: que segmento desta sociedade desigual o senhor João Batista faz parte, representa e defende?

Caso o plano seja cumprido, a qualidade consiga melhorar e as redes públicas se fortaleçam, elevando o grau de comprometimento do Estado Brasileiro com os mais pobres, os que continuam excluídos do acesso, permanência e sucesso, quem sabe alguns prestadores de serviço precisarão arranjar outro ramo para trabalhar. Para eles, quanto mais se falar mal da escola pública, da gestão pública, mais mercado para os seus produtos milagrosos se abrirão.

É verdade que a simples aprovação de um Plano Nacional de Educação, em um país com tantas desigualdades sociais e territoriais, não é suficiente para reverter os problemas crônicos que vivenciamos na educação. Contudo, ter uma lei apontando metas de inclusão e crescimento da presença pública na prestação dos serviços educacionais é uma boa notícia, mesmo que não para todos os segmentos da “sociedade” brasileira.