domingo, 21 de dezembro de 2014

Desafios da educação infantil no DF

No dia 1º de janeiro de 2015, da mesma forma que nos estados, assume um novo governador no Distrito Federal. O senhor Rodrigo Rollemberg (PSB), porém, assumirá tarefas que em outros locais estão sob responsabilidade de prefeitos.
Destaco o desafio da garantia ao direito à educação infantil.
O Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014, tem como primeira meta justamente o desafio de atendimento nesta faixa etária.
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Comecemos pelo atendimento em creche. Dados do IBGE de 2013 (os mais recentes) mostram que apenas 23,4% de nossas crianças frequentam espaços escolares. Este atendimento é bastante desigual em termos regionais e sociais. Na região Norte a cobertura está em apenas 9,2%, sendo o Amazonas o estado em pior situação (4,7%).
Das vagas ofertadas 36,6% são ofertadas pelo setor privado, sendo parte por meio de convênios e outros subsídios do poder público e parte correspondendo a presença das camadas ricas e médias nas escolas particulares.
O desafio é mais que dobrar a cobertura em 10 anos (seis meses já se foram!), mas é também garantir uma maior equidade no perfil dos atendidos, ou seja, garantir que os mais pobres tenham muito mais acesso do que o atualmente registrado.
E o Distrito Federal? A cobertura na faixa etária está ligeiramente acima da média nacional (26%), mas não devemos nos iludir com esta primeira impressão. Se a presença privada já é um componente preocupante na esfera nacional, no distrito Federal existe uma completa ausência de prestação direta do serviço de atendimento em creche. Apenas 1422 vagas (5,4%) são mantidas pelo governo do DF (em termos nacionais este percentual é de 63,4%). Ou seja, nada menos que 94,6% das vagas está sob controle privado.
Das vagas do setor privado em 2013 (25.084) tivemos 5400 vagas ofertadas de forma gratuita e subsidiadas pelo Poder Público. Este serviço é prestado por diferentes entidades não governamentais, igrejas, clubes de serviços, etc.
Este modelo, mesmo que provoque uma elevação de vagas ofertadas aos setores mais pobres, apresenta um formato baseado na precarização do padrão de qualidade. Os professores não fazem concursos, não possuem carreira, as entidades não são obrigadas a pagar o piso salarial nacional do magistério, dentre outras precariedades.
O governo Agnelo Queiroz trouxe mais uma inovação perigosa. Beneficiado pelo programa federal PROINFÂNCIA, que financia a construção de unidades de educação infantil em padrão de qualidade muito bom, este senhor resolveu repassar o prédio e a gerência da oferta para entidades não governamentais. Ou seja, nem mesmo a justificativa de que tais entidades já ofereciam o serviço ou seriam os únicos espaços disponíveis pode ser utilizada como atenuante.
O novo governador terá o enorme desafio de consertar este descalabro e, ao mesmo tempo, investir na construção e manutenção de unidades públicas de educação infantil, especialmente em creche e nas regiões mais pobres do Distrito Federal.
Como exigir atitude coerente dos gestores de milhares de pequenos municípios se a capital federal dá mal exemplo e não se compromete com suas responsabilidades constitucionais?



Um comentário:

Renato Mathias disse...

Boa tarde Professor Luiz,

Primeiramente parabéns pelo trabalho. Acompanho seus post regularmente, e tenho uma dúvida no que diz respeito aos dados apresentados de cobertura em creche.

Qual base de cálculo você utilizou? A Pnad não disponibiliza os dados de população na faixa de 0 a 3, somente 0 a 4. As matrículas acredito que o INEP já tenha disponibilizado do ano de 2013.

Estou fazendo um estudo para meu trabalho (Fundação Abrinq) e gostaria de utilizar este dado, pois é o mais atual.

Você teria esses dados, ou o link de onde você pesquisou para me disponiblizar?

Muito obrigado.

Renato Mathias