Todos nós temos assistido o quanto as fronteiras entre
educação pública e privada estão dissolvidas. E o debate presidencial, pelo
menos no que diz respeito as três principais candidaturas, não permite nenhuma
esperança de que tal hegemonia se reverta a curto prazo na política brasileira.
Este não é um debate novo, muito pelo contrário. Várias
foram as batalhas que os defensores de uma escola pública de qualidade travaram
na histórica republicana brasileira. Durante a tramitação do novo Plano
Nacional de Educação este foi um dos temas presentes.
Felizmente, mesmo não conseguindo inscrever na Constituição
de 1988 que as verbas públicas seriam destinadas exclusivamente para a educação
pública, a conquista da vinculação de recursos, combinada com a forte pressão
social por ampliação do acesso escolar, garantiu que a maior parte das
matrículas fossem oferecidas pelo setor público. Podemos afirmar que, como
regra, quanto maior presença pública em determinada etapa escolar, mais a
participação privada ficou circunscrita ao chamado “direito de escolha”, ou
seja, existem vagas públicas, mas um segmento social (ricos e classe média)
optam por matricular seus filhos na rede privada, em parte por enxergar mais
qualidade neste espaço, em parte por mantê-los convivendo com seu círculo
social (de classe).
As etapas com baixa participação cobertura (educação
infantil, ensino profissional e ensino superior) e, portanto, participação
pública aquém do esperado, também são as áreas com maior presença privada. Em
2012, a participação privada em creche foi de 36,5% e na pré-escola foi de
24,7%, no ensino profissional era de 46% e no ensino superior chegou a 73,5%.
O governo tucano de FHC desregulou o ensino superior, o que
permitiu a proliferação de cursos superiores privados e investiu no apoio
financeiro público via subsídio na política de crédito educativo. Os três
governos petistas, mesmo que tenham retomado a expansão da rede pública
federal, especialmente no segundo mandato do Lula, também investiram na criação
de condições para que o setor privado tivesse uma fatia considerável da oferta.
Isto aconteceu via o Prouni (via isenções fiscais em troca de bolsas
afirmativas), incremento financeiro no financiamento estudantil e, mais
recentemente, instituindo bolsas para o ensino técnico em instituições privadas
e financiamento subsidiado também para esta área.
Após ter perdido a votação da redação da Meta 20, o governo
Dilma operou violentamente para incluir no percentual de 10% do PIB, todas as
políticas de repasse de recursos para o setor privado.
Não consegui enxergar até o momento nenhuma inflexão no
discurso e nem nos programas dos três principais candidatos sobre o tema. Pelo
contrário. Há um esforço enorme para tranquilizar o “mercado” (este ser de
difícil definição e que os candidatos tanto se preocupam em agradar), as bases
da política econômica serão preservadas, seja qual for o eleito (ou eleita) no
pleito. E há forte destaque para as “parcerias” com o mundo privado, inclusive
na educação.
De um lado, Dilma colocou como carro chefe de seu discurso
justamente o Pronatec, inflando os dados oficiais (coloca no mesmo balaio
cursos de curtíssima duração junto com ensino técnico de dois ou três anos) e
anunciando aprofundar o caminho atual.
De outro lado, Aécio se apresenta como aquele que pode
reduzir a presença do Estado na economia, implantar a meritocracia no serviço
público e chamar a iniciativa privada para gerenciar áreas onde o poder público
é ineficiente. Este filme já vimos em Minas Gerais e o final é mais presença
privada no ensino.
E a novidade chamada Marina? Os seus economistas (“homens de
bem do tucanato”) defendem receituário idêntico aos dois descritos acima. E sua
principal assessora para a área educacional, gerente de uma das principais ONGs
empresariais do país, tem defendido durante toda a sua trajetória a presença
privada sem fins lucrativos como suporte para a rede pública, no estilo que
temos vivenciado pelo país afora.
Apesar de todos responderem que se empenharão no cumprimento
do PNE e de sua Meta 20, fica claro que na área educacional, mesmo com matizes
diferentes, a presença privada continuará sendo um dos eixos do crescimento da
oferta educacional, especialmente para as etapas com menor cobertura.
Seria leviano afirmar que as três candidaturas são
idênticas, mas que neste tema possuem muitas semelhanças, isto podemos dizer.
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