Público e privado no país do futebol

Sei que está todo mundo antenado com o jogo do Brasil de amanhã. Sei também que notícias que não sejam sobre futebol ou catástrofe não terão a mínima audiência nas redes sociais e na mídia.

Mas recebi notícia enviada pelo meu amigo Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação) dando conta de que os setores empresariais ficaram muito animados com a possibilidade de expansão do financiamento estudantil alcançar o mestrado e doutorado à distância e também o EAD de graduação.

Depois de fazer uma leitura atenta resolvi identificar as partes do Plano Nacional de Educação que mais alegraram o setor privado. E esta busca aumentou as minhas preocupações, principalmente por que as fronteiras entre o que é público e o que é privado na educação estão se desfazendo numa velocidade assustadora.

 A primeira questão relevante estás justamente no cerne da principal polêmica ocorrida na tramitação do PNE e se materializa na contradição entre o teor da Meta 20 (investimento público para a educação pública) e o que está escrito no parágrafo 4º do artigo 5º, onde são enumerados todos os componentes de investimentos públicos que devem ser contabilizados para alcançar a Meta 20. Para a lei do PNE vale contabilizar?

 

1. Os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

2. Os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil

3. E o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal.

 O governo federal conseguiu inserir como investimento educacional tudo que distintos governos de distintas formas oferecem de subsídios e incentivos à iniciativa privada. Além de uma evidente manobra contábil, a qual facilita chegar aos 10% do PIB sem fazer todo o esforço necessário, esta redação é uma clara sinalização dos caminhos que estão sendo e que serão trilhados pelo governo federal e incentivados para que governos estaduais e municipais também o sigam: ao invés da oferta direta, os entes federados podem optar por "parcerias" com o setor privado.

E esta indicação está presente também na Estratégia 1.7, que estimula a "oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública". E sendo a educação infantil baixa cobertura e forte presença privada, o texto reforça o caminho privado (conveniamento) para a expansão prevista na Meta 01.

Igual indicação pode ser lida na Estratégia 11.6, onde está dito que deve-se "ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade". este setor já é expressivo e está sendo turbinado via Pronatec. E mais, a estratégia 11.7 oferece nova fonte de viabilização da expansão privada via "oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior".

No ensino superior, onde esta política é amplamente difundida também encontramos a reafirmação da mesma diretriz.

Tanto no ensino profissionalizante quanto no ensino superior a vontade do governo de crescer a matrícula via "parcerias" com o setor privado foi mitigada com a permanência de percentuais mínimos de participação pública na expansão das duas etapas, textos que sofreram forte oposição do governo.

 A batalha entre público e privado não começou na elaboração e votação do PNE e tampouco terminou com sua sanção. Se não fosse a forte mobilização social a vitória do setor privado teria sido mais profunda. Mas ficou evidente que suas concepções conquistaram corações e mentes da maior parte dos gestores brasileiros e dos principais quadros dos três maiores partidos brasileiros (PT, PMDB e PSDB).