Ontem (28 de maio) o plenário da Câmara dos Deputados
finalmente aprovou o texto do novo Plano Nacional de Educação. Ainda faltam
serem votados dois destaques muito importantes, os quais devem ser discutidos
na próxima segunda-feira. O adiamento de duas questões centrais no texto para
votação posterior não permite um balanço ainda definitivo sobre o saldo do novo
PNE, mas já permite algumas pistas.
O que eram as expectativas dos setores comprometidos com uma
educação de qualidade para todos com a aprovação do Plano Nacional de Educação?
A resposta a esta pergunta é meu parâmetro para avaliar o saldo do texto
aprovado, mesmo restando duas importantes votações. Hoje enumero cinco
expectativas, anunciando o caminho que usarei para avaliar, ao final da
votação, os resultados alcançados.
Em primeiro lugar, o país possui uma fotografia educacional
ainda incompleta, com milhões de brasileiros privados do acesso e com baixa
qualidade no atendimento existente. O acesso e a qualidade existentes refletem
as desigualdades territoriais, raciais e de classe presentes em nossa
sociedade. A nossa escola tem sido pouco eficiente para diminuir estas
desigualdades. E a expectativa é que o novo plano representasse uma clara disposição
das políticas públicas no combate à desigualdade, pelo menos no âmbito
educacional.
Em segundo lugar, o provimento dos serviços educacionais,
especialmente da educação básica, está muito desequilibrado em termos
federativos. Há uma clara sobrecarga nas costas dos municípios, ente federativo
de maior fragilidade tributária, tendo como consequência a precarização da
prestação de determinados serviços ou mesmo a negação do direito à educação.
Uma redefinição dos papéis dos entes federados, especialmente com maior
participação financeira da União estava entre as principais expectativas.
Em terceiro lugar, não existe como tornar a educação mais
inclusiva sem aplicar um volume maior de recursos públicos. Os investimentos
públicos em educação cresceram pouco na última década, parte reforçou o caixa
do setor privado via isenções e bolsas e a participação financeira da União,
ente federado com maior capacidade tributária girou em torno de 20% do
efetivamente aplicado. Este, certamente, é um dos temas em que se aguardava
mudanças significativas.
Em quarto, mas não menos importante, presenciamos nos
últimos vinte anos do século passado e nos primeiros deste século a diluição
das fronteiras entre público e privado e uma crescente diminuição do papel do
Estado no provimento dos serviços públicos. Uma reafirmação mais categórica que
educação não é mercadoria e, portanto, sendo um direito fundamental deve ser
oferecido diretamente pelo Estado se reveste de um tema essencial para o debate
do novo PNE.
E quinto, a faltas de um padrão mínimo de qualidade, aliado
a um modelo de financiamento pouco eficiente para diminuir a disparidade de
capacidade de estados e municípios na oferta educacional explica a diversidade
existente nas redes públicas, o que reflete em salários diferenciados,
condições de infraestrutura desiguais e investimentos em formação muito
distintos. Estabelecer um padrão ou pelo menos dar prazo para que isso aconteça
também é uma expectativa existente.
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