A tabela que estava sumida

Desde que iniciou a tramitação do Plano Nacional de Educação que o INEP deixou de divulgar uma importante informação. Trata-se da Estimativa do Percentual do Investimento Público Direto em educação em relação ao Produto Interno Bruto – PIB. Traduzindo: trata-se de quanto cada esfera de governo investe em educação pública.

Finalmente este dado vem a público. Tendo que responder a requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), o Ministério da Educação informou ao parlamentar os dados que estavam guardados a sete chaves nas gavetas ministeriais desde 2010. A informação foi divulgada pelo jornalista Fernando Rodrigues no dia de hoje ( http://migre.me/ioZHs ).

O investimento direto em educação passou de 3,9% do PIB (2000) para 5,5% do PIB (2012), crescimento muito lento para as necessidades do país. Porém, a distribuição deste esforço entre as esferas de governo é bastante desigual.

Em 2000, no segundo mandato de FHC a participação da União era de 0,7% do PIB, ou dito de outra forma, participava com 17,9% dos recursos aplicados diretamente na educação pública do país. Passados dois mandatos de Lula e contabilizando dois anos de governo Dilma esta participação é de apenas 1% do PIB, o que representa no momento apenas 18,2% de participação.

Talvez por este motivo que as referidas tabelas tenham sido suprimidas do rol de indicadores disponibilizados pelo INEP. No meio de um forte questionamento sobre o quanto o país deveria aplicar em educação ser divulgado que o ente federado mais rico é o que menos contribui financeiramente, seria colocar gasolina no fogo do debate travado no Congresso Nacional.

E mais, a participação da União vinha crescendo, mesmo que lentamente, no governo Lula, especialmente após a criação do Fundeb e abertura de novas universidades e institutos tecnológicos. Acontece que este crescimento parou de existir. No último ano de Lula chegou a 1% e em 2012 continua no mesmo patamar.

Certamente estes números vão dar o que falar nos próximos dias.

A divulgação da tabela vai reacender o debate sobre o papel do governo federal no alcance das metas do novo Plano Nacional de educação. Semana que vem sai o relatório final do deputado Vanhoni (PT/PR), o qual dirá o que a Câmara aceitará ou rejeitará do que foi modificado pelo Senado.

 Destaco algumas conclusões sobre os dados e sobre as justificativas do MEC para não usar os referidos resultados:

1. A participação da União é muito menor do que seu potencial de arrecadação dos tributos dos cidadãos brasileiros. Em 2009 a União ficava com 57% dos recursos pagos por todos nós, mas o gasto com educação continua oscilando em torno de 18%, ficando nas costas dos Estados e Municípios, entes federados com menor potencial de arrecadação, especialmente os municípios.

2. A consequência deste desequilíbrio é uma oferta escolar muito diferenciada, pois a mesma está totalmente dependente dos recursos próprios de cada município, condenando os moradores das regiões mais pobres do país a receberem educação de baixíssima qualidade;

3. Quando comparamos a aplicação de recursos federais em relação ao PIB feito de forma direta (somente nas escolas públicas) e vemos a tabela de aplicação total (que acrescenta todos os gastos com subsídios, bolsas e outras formas de apoio ao setor privado) fica claras uma opção preferencial pelos ricos, pois a ajuda ao setor privado equivale a 30% do que é destinado pela União para o setor público.

4. É descabida a justificativa de que os dados compilados colocam recursos federais repassados aos municípios e aos estados, mas que efetivamente eles seriam da União.

4.1. Os dados se baseiam nas informações fornecidas para o Tesouro Nacional e para o SIOPE, os quais são permitem separar dos gastos, por exemplo, com alimentação escolar, o que foi recebido do governo federal e o que foi gasto com recursos próprios. Da mesma forma é perfeitamente possível separar o dinheiro transferido para complementar o Fundeb.

4.2. Recursos arrecadados pelo governo federal, mas que por decisão constitucional pertencem aos estados e municípios, não podem ser contabilizados como dinheiro federal. Por exemplo, o FPM é transferência constitucional para os municípios, mas não pertence ao governo federal. Aquilo que nos pertence é licito fazer o uso que nos aprouver, esse não é o caso citado. Assim como não podemos contabilizar toda receita arrecadada de ICMS como receita estadual, por que a Constituição obriga a transferência de parte obrigatoriamente para os municípios.

5. As tabelas enviadas ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) deveriam ser públicas e transparentes. Caso o governo questione a metodologia, basta que reúna a comunidade acadêmica e áreas envolvidas e proponha outro formato, aperfeiçoe o instrumento. E nunca será aceitável que tais tabelas fiquem escondidas e só apareçam á público quando o governo se veja obrigado a fornecê-las.

6. Uma das principais polêmicas do debate no PNE é justamente qual deve ser a participação da União no esforço para o cumprimento das metas e estratégias previstas na texto. Um bom exemplo é o esforço do governo federal para retirar do texto a obrigação da União complementar as finanças estaduais e municipais quando da implantação do Custo Aluno-Qualidade. Os números mostram que o ente federado que tem gorduras pra queimar é a União e sem a sua mais efetiva participação o plano pode virar uma peça de ficção.