Parecer retoma conquistas do PNE

Sinal dos tempos (confusos em termos ideológicos).

Amanhã será lido o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB/PR) ao Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Será às 11 horas na Comissão de Educação do Senado. Deve ser dado vistas de uma semana e é quase certo que seja votado na terça-feira 26.11 e seguir para o plenário do Senado.

Depois da aprovação de dois relatórios que suprimiram partes importantes das conquistas arrancadas pela sociedade civil na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Substitutivo apresentado pelo atual relator é uma grata surpresa.

De maneira resumida, o que o Substitutivo apresenta?

1.            estabelece que os estudos de monitoramento do PNE apresentem dados desagregados por ente federado.

2.            Retoma a palavra “pública” no parágrafo 3º do artigo 5º (muito importante)

3.            Duas novas fontes de financiamento para a educação são inseridas: parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, e cinquenta por cento dos bônus de assinatura definidos nos contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural.

4.            A Evolução dos gastos constará de relatório dos Tribunais de Contas e de mensagem anual da Presidência da República.

5.            Retoma a previsão de conferências municipais e estaduais anteriores a Conae, da forma como havia sido aprovado na Câmara

6.            Cria instância de pactuação federativa (parágrafo 6º do artigo 7º).

7.            Volta com o prazo de um ano para planos estaduais e municipais.

8.            Estabelece que a elaboração dos planos será condição para recebimento de ajuda voluntária do governo federal.

9.            Retoma prazo para envio do novo PNE pela União, quesito que havia sido suprimido pela CCJ do Senado.

10.         Retoma prazo de dois anos para lei do Sistema Nacional de Educação.

11.         Melhora na redação da meta 6, garantindo que tempo integral signifique também ampliação de conteúdos de aprendizagem.

12.         Estabelece obrigação de formulação de diretrizes pedagógicas nacionais, construídas por pactuação interfederativa.

13.         Incorporou reivindicação do pessoal do campo, permitindo desenvolvimento de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo, que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais relacionadas à multisseriação e à pedagogia da alternância.

14.         Retorna com a obrigação de 50% de matriculas públicas na expansão do ensino profissionalizante.

15.         Retorna com a obrigação de 40% de matrículas públicas na expansão do ensino superior.

16.         Retoma redação mais afirmativa da formação inicial superior para o magistério.

17.         estabelece que cumprir o piso salarial do magistério passa a condicionar repasses federais aos estados e municípios.

18.         Retoma a palavra pública na meta 20, mesmo com a ressalva confusa da nova redação do parágrafo quinto e sexto.

19.         Redação interessante dando prazo de um ano da publicação deste PNE, lei que defina a participação percentual mínima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no incremento de verbas destinadas à educação para o alcance da meta de ampliação progressiva do investimento público em educação pública.

20.         Retoma o termo implantar para o CAQI (que havia se transformado em estabelecer).

 21.        Retoma complementação da união para o CAQI.

22.         Redação que define critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5º do art. 7º desta Lei.

 

Nem tudo é perfeito e tenho algumas discordâncias pontuais com o texto, especialmente com a nova redação da meta sobre alfabetização e sobre a transitoriedade do financiamento do setor privado, mas a linha mestra do Substitutivo é a retomada das conquistas obtidas na Câmara. Isto é bem claro.

Iniciei este post falando de sinal dos tempos. Tendo sido um dos fundadores do PT (mesmo que de lá tenha saído em 2005), é paradoxal ter visto as conquistas da sociedade civil terem sido suprimidas no Senado pelo relator petista e retornarem no Substitutivo do PSDB. O mundo anda mesmo muito confuso nos últimos tempos...

Claramente o relator tucano quer fazer um contraponto com o governo. Porém, independentemente de suas intenções o seu parecer é um passo à frente na luta por um plano nacional de educação que incida positivamente na alteração do caos educacional.

Caso sua estratégia dê certo (o governo vai tentar derrubar seu substitutivo), o senador Álvaro Dias terá aproveitado a chance de ser lembrado na história da educação, coisa que os senadores Vital do Rego e José Pimentel e o deputado Ângelo Vanhoni desperdiçaram.