No dia de ontem, na cidade do Rio de Janeiro, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que muito em breve o ensino fundamental estará universalizado dos quatro aos 17 anos. “Falta apenas uma votação na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer nos próximos dias. Com o fim da DRU, em pouco tempo poderemos implementar essa política”, disse o ministro, em alusão à proposta de emenda à Constituição que acaba com a desvinculação de receitas da União para a educação.
Já comentei algumas vezes neste espaço o risco que a essa leitura do texto da PEC 277-A pode provocar.
É verdade que é muito importante que o Congresso Nacional ponha fim a sangria que a DRU faz nos cofres educacionais. O ideal é que fosse de uma só vez e não de forma parcelada. Até aí tudo bem!
O problema é que o aumento dos recursos orçamentários para o MEC não significam uma garantia de que a totalidade dos recursos devolvidos sejam efetivamente aplicados na educação básica. E, além disso, não garante que os recursos sejam efetivamente utilizados nas necessidades mais sentidas pelos estados e municípios.
A PEC que está prestes a ser aprovada pela Câmara e que ainda voltará para discussão no Senado Federal (pois o texto aprovado nesta Casa foi alterado pela Câmara) estabelece que o ensino será obrigatório de quatro a dezessete anos, mas não garante um aporte maior de recursos sob a gerência dos estados e municípios. Esse é o principal problema do texto.
Ou seja, a fala do ministro é boa como marketing governamental, mas ele ajudaria mais se desse garantias de que o dinheiro que será paulatinamente devolvido será destinado efetivamente para a educação básica.
Um comentário:
Boa noite Prof. Luiz:
Sou assiduo leitor do seu blog e gostaria de saber se poderíamos apresentar alguma proposta na CONAE que canalizasse os recursos do fim da DRU para a educação infantil pelo menos durante os 3 anos de transição para o efetivo fim da DRU?
Postar um comentário