Infelizmente o MEC confirma todos os dias que as teses do estado regulador continuam sendo plenamente majoritárias nas políticas públicas brasileiras. Sempre aparece uma nova idéia de criar uma prova nacional, seja para medir o aprendizado dos alunos, seja para testar os conhecimentos dos professores.
Na sexta-feira (28.05)o MEC instituiu por portaria o Exame Nacional de Admissão de Docentes. No texto legal está escrito que o mesmo tem como inalidade “disponibilizar parâmetros nacionais para a realização de concursos para contratação de docente para a educação básica no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Quais são os objetivos explícitos no texto?
1º. Subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na realização de concursos públicos para admissão de docentes para a educação básica;
2º. Estabelecer parâmetros de auto-avaliação dos futuros docentes;
3º. Contribuir para a melhoria do desempenho profissional de futuros docentes da educação básica;
4º. Avaliar a compatibilidade entre o perfil do docente e as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura e pedagogia.
O MEC definirá, por meio do INEP, a matriz de competências e o exame será realizado anualmente, de forma descentralizada.
O modelo é semelhante ao aplicado no ENEM: a prova é voluntária e o candidato recebe um documento com sua nota para utilizar nos concursos que queira concorrer.
Há motivações ocultas e presentes nas entrelinhas do texto. O que seriam os tais “parâmetros para auto-avaliação dos futuros docentes”? E a tal contribuição para “a melhoria do desempenho profissional” ? corremos o sério risco de estarmos presenciando, de maneira subterrânea, a ressurreição da malfadada proposta de certificação de professores, idéia ensaiada pela gestão de Cristovan Buarque (2003) e que teve forte rejeição no seio dos professores.
Em síntese, o governo oferece, de forma centralizada, uma prova de admissão, proposta simpática em termos econômicos para pequenos e médios municípios, mas de contrabando cria uma cultura de que a avaliação dos professores pode e deve ser feita por meio de exames nacionais.
Como o governo afirma que esta proposta irá contribuir para ’identificar parâmetros comuns de formação” dos docentes e de que a prova será um instrumento para “avaliar a compatibilidade entre o perfil do docente e as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura e pedagogia”, fica clara a subversão da ordem de importância. Ao invés das diretrizes curriculares ser revista e adaptada ouvindo os sistemas de ensino, basta contratar um corpo de especialistas em elaboração de provas pra concursos 9e há muitos no mercado) para estabelecermos revisões nos parâmetros de nossos cursos de licenciatura e pedagogia.
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