Piso do magistério: primeira prova para a “Pátria educadora”

Nesta semana (quem sabe hoje) o Ministério da educação deve anunciar (nunca decreta nem baixa uma simples portaria!) o valor do piso salarial nacional do magistério para 2015. Pelas regras atuais de correção usadas pelo governo, ou seja, a variação entre o valor mínimo do Fundeb de 2013 para 2014 o percentual será de 13,01%.

Assim, o atual valor de R$ 1697,37 seria corrigido para R$ 1918,20.

Em junho de 2014 foi aprovada a Lei nº 13005, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. A sua Meta 17 estabelece que se deve “valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”.

No mesmo semestre em que esta lei foi aprovada o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão diretamente ligado à Presidência da República publicou o quinto relatório de observação sobre “As Desigualdades na Escolarização no Brasil”. E neste documento é dito que o salário médio de um professor é apenas 51,7% do recebido pelos demais profissionais de nível superior no Brasil. Ou seja, a Meta 17 é um grandioso desafio.

São mais de dois milhões de professores, na sua maioria vinculados às redes municipais e com salários diferenciados e carreiras diferenciadas. Assim, a aprovação e vigência plena de um piso nacional é um instrumento poderoso para elevar os salários iniciais e pressionar para elevar também o salário médio dos profissionais do magistério.

Desde 2009 que várias polêmicas permeiam a vigência do piso, mas uma delas incide diretamente no lema escolhido pela Presidenta Dilma. Diz respeito ao dispositivo legal que garante apoio federal para estados e municípios que comprovarem impossibilidade de cumprir a norma nacional. A Lei nº 11738 de 2008 estabeleceu no seu artigo 4º que a União deveria complementar, “na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3o desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”.

No seu parágrafo primeiro foi escrita a necessidade do ente federativo “justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação”.

Acontece que até hoje nenhum ente federado recebeu ajuda federal para pagar o piso salarial nacional do magistério, mesmo que todo janeiro sejam ouvidos apelos desesperados de prefeitos e governadores, todos afirmando que não possuem disponibilidade para arcar com reajustes acima da inflação.

Na sexta-feira (02 de janeiro) assumiu a pasta da educação um ex-governador que questionou a constitucionalidade da Lei do Piso e foi derrotado no Supremo. E caberá a ele anunciar um reajuste no valor do piso acima da inflação de 2014 (que deverá fechar em algo em torno de 6,5%). Ou seja, gritos e apelos de governadores e prefeitos ecoarão nos corredores do MEC nesta semana.

No final de 2013 o agora ministro também participou ativamente da pressão dos governadores para que o Congresso Nacional alterasse a forma de cálculo do valor do piso. Pela proposta dos governadores o valor seria sempre corrigido pela inflação do ano anterior, no caso atual teríamos uma correção de 6,5% e não de 13,01%.

A pergunta que fica evidente é a seguinte: como agirá Dilma e seu novo ministro neste segundo mandato, justamente no primeiro ano de vigência do novo Plano Nacional de educação? Continuarão falando de valorização do magistério, mas não agindo de forma efetiva para criar as condições para que a mesma aconteça?

Certamente o comportamento diante da reação dos governadores e prefeitos será o primeiro grande teste para o lema “Brasil, Pátria educadora”.