A promessa do Senado Federal é
que o Plano Nacional de Educação seja aprovado pelo plenário ainda no mês de
novembro e volte para a Câmara dos Deputados para, quem sabe, ainda ser
apreciado este ano.
No momento o PLC nº 103/2012 se
encontra na Comissão de Educação, onde o relator é o senador Álvaro Dias. A
referida Comissão realizou duas audiências públicas para instruir a matéria.
Vale lembrar que a Comissão de educação é a de mérito e seu relatório tem
preferência para votação no plenário sobre os dois anteriores (CAE e CCJ).
A 1ª Audiência Pública de
Instrução contou a presença do professor José Marcelino de Rezende Pinto,
presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da, Educação -
FINEDUCA, do sociólogo Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, do senhor Sergei Suarez Dillon Soares, chefe de Gabinete da
Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e de Priscila Cruz,
diretora executiva do Movimento Todos Pela Educação.
A 2ª Audiência Pública de
Instrução contou com a presença dos gestores do sistema educacional brasileiro.
Estavam lá a professora Leuzinete Pereira da Silva, representante do Conselho
Nacional de Secretários de Educação, o senhor José Henrique Paim Fernandes,
secretário executivo do Ministério da Educação, o professor Luiz Dourado,
conselheiro do Conselho Nacional de Educação e da professora Cleuza Rodrigues
Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Depois de dois desastrosos
relatórios aprovados nas comissões anteriores, há um sentimento de que o PNE
tem tudo pra sair do Senado pior do que chegou da Câmara. Nas duas audiências
realizadas ficaram claras as principais polêmicas:
1º. A principal polêmica está na
redação da Meta 20, pois durante a tramitação do Senado o termo
"pública" foi subtraído do texto e o governo conseguiu aprovar na CAE
e CCJ redações que mantém a destinação de 10% do PIB, mas aumenta a base de
cálculo para incluir todos os recursos públicos repassados para a área privada,
tanto os programas federais quanto estaduais e municipais. O embate é pra
voltar a redação da Câmara e impedir a manutenção de parágrafo inserido no
Senado que legaliza a diminuição do montante de verbas para a área pública.
2º. A segunda polêmica se
localiza na retirada dos percentuais de participação pública na expansão do
ensino profissionalizante e no ensino superior, medida que guarda toda a
coerência com a mudança de redação da meta 20. Na verdade, a intenção do
governo é privilegiar parcerias com setor privado para cumprir as metas de
acesso constantes do plano.
3º. O substitutivo aprovado na
CCJ, partindo de uma visão tacanha de federalismo, retirou do texto do PNE
inúmeros prazos previstos no texto que veio da Câmara. Assim, ficou sem prazo a
confecção dos planos estaduais e municipais de educação, a elaboração de planos
de carreira, o envio do PNE pra próxima década e a implantação da gestão
democrática. um retrocesso imenso.
4º. Uma fraqueza do texto da
Câmara nem foi enfrentado pelo Senado. Refiro-me a falta de materialização da
participação de cada ente federado nas metas e na alocação de recursos
financeiros para viabilizá-las.
5º. E foi introduzida uma nova
polêmica no que diz respeito a redação da Meta 4, quando durante a tramitação
no Senado foi construída uma redação que faz novas concessões aos segmentos
contrários a generalização de uma escola inclusiva em nosso país.
As entidades e especialistas
deixaram transparente a necessidade de que o relatório de mérito da Comissão de
Educação mantenha as conquistas obtidas na Câmara e aperfeiçoe o Plano Nacional
de Educação.
Vamos acompanhar.
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