No dia 7 de maio de 2013 foi publicada a Portaria
Interministerial nº 4, que redefiniu os valores de repartição dos recursos do
Fundeb para o corrente ano. A estimativa governamental era de que seriam
depositados por estados e municípios um montante de R$ 107.127.393,50. A União,
por obrigação legal deveria depositar 10% deste valor, ou seja R$ 10.712.739,35,
porém 10% deste valor fica reservado para complementar o piso salarial do
magistério, coisa que nunca acontece. Assim, a Portaria estipulou um repasse de
R$ 9.641.465,40. Somando os dois valores o montante de recursos que deveriam
circular em 0213 nos fundos estaduais seria de R$ 116.768.858,90.
Comparando com o realizado em 2012, a projeção feita pelo
governo era de um crescimento de 13,8% de depósitos estaduais e municipais no
fundo, ou seja, foi estimado um crescimento muito alto da arrecadação de
impostos.
De lá pra cá a economia vem patinando e o governo federal
vem fazendo as suas costumeiras isenções fiscais. Se cada isenção pode aliviar
as finanças do segmento empresarial contemplado, ela tira dinheiro da educação
e dos cofres públicos.
Analisei o recurso arrecadado e redistribuído via o Fundeb
até o mês de setembro e comparei com igual período de 2012, ou seja, comparei
nove meses de 2012 contra nove meses de 2013. E o que encontrei? Um crescimento
de apenas 8,0%.
Faltando três meses para fechar o ano e não se vislumbrando
nos indicadores econômicos surpresas positivas (retomada forte do crescimento
no terceiro trimestre do ano, o que levaria a crescimento das receitas de
impostos no último trimestre), tudo indica que a arrecadação projetada para o
Fundeb não se realizará.
E o que isso quer dizer? Que o recurso previsto para cada
estado e para cada município, que constam dos anexos da referida Portaria não
se realizarão.
A redução não será igual em todos os fundos estaduais.
Depende do desempenho da arrecadação de cada fundo, mas que cairá como regra
isso não tenho dúvidas. Dou um exemplo para ilustrar o problema: projetando a
partir dos meses realizados no fundo estadual do Amapá já podemos projetar que
a receita do Fundeb de Macapá, por exemplo, não alcançará os R$ 98.032.675,57
previstos. Deve ficar em algo em torno de R$ 91.626.417,05.
Alerto para que gestores estaduais e
municipais não façam conta com recursos que não serão arrecadados efetivamente.
E, como já alertei anteriormente, esta
queda de arrecadação terá desdobramentos no volume de recursos disponibilizados
via complementação pela união e impactará negativamente o valor mínimo por
aluno dos fundos que a recebem. Ou seja, o valor mínimo será menor do que o
projetado.
Como a variação do piso salarial
nacional é atualmente o produto da variação entre o valor mínimo por aluno dos
dois anos anteriores (2013 sobre 2012), este também será afetado. Já alertei
para este fato no dia 2 de outubro.
É cada vez mais evidente que o governo
federal baixará uma nova portaria interministerial nos últimos dias de
dezembro. E esperar para ver a publicação.
Um comentário:
Eu não entendo essas quedas de repasses. Será que o Governo está arrecadando menos a cada ano. Não é o que o impostômetro nos revela; e, eu concordo com esse medidor, pode até ser que a sonegação seja grande, mas queda de arrecadação... Interessante, foi que até 2010, eu conseguia pegar restituição do IR. No entanto, em 2011 paguei cerca de 1500 retidos na fonte e mais devolução de 2.500,00 ao leão. Em 2012, estou concluindo pagamento de cerca de 8000 reais entre o retido na fonte mais 4.500,00 de devolução pro leão. Interessante é que meus vencimentos ficaram no mesmo patamar, haja vista, perda de carga horária para beneficiar contratados apaninguados do poder local. Não é possível entender as contas do governo. Aqui no município dá para entender porque muitos funcionários que "mexem" com as verbas, estão ricos, com "amarok" do ano, etc e tal. O prefeito e secretários (não todos) estão cada vez com mais poder aquisitivo e bens materiais incompatíveis com seus salários.
Postar um comentário