O professor da rede municipal de Ananindeua (PA) Jair Pena, educador comprometido com a transparência administrativa e zeloso pelo bom uso dos recursos educacionais, postou no meu blog o seguinte comentário:
Caro Luiz aqui na escola municipal onde trabalho em Ananindeua. Constituímos uma comissão para fiscalizar a aplicação dos recursos do PDDE e detectamos que nas 3 contas da APAM existem irregularidades graves e esta situação pode se estender as outras escolas. A diretora se utilizou de uma líder comunitária para presidir a APAM e um aluno semi alfabetizado e produziu notas fiscais de produtos e serviços que sequer foram adquiridos. O relatório já foi entregue a secretária de educação, mas ate agora não tomou nenhuma providencia. A maioria das compras e pagamentos foi executada pela diretora. A presidente e tesoureiro só eram chamados para assinar os cheques e mais nada. A quem devemos denunciar com este relatório? MEC, MPF? Qual o canal que devemos procurar?
Profº Jair Pena
Mais do que um simples comentário o professor Jair formulou uma séria denúncia de desvio de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Este programa foi criado em 1995 e tem por finalidade “prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público”.
O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático.
Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
Em 2009, com o atendimento de toda a educação básica, o investimento em 2009 deu um salto expressivo. O FNDE transferiu R$ 1,1 bilhão em benefício de 134,1 mil escolas com 43,9 milhões de alunos. O orçamento previsto para 2010 é de R$ 1,4 bilhão.
É um recurso significativo e deve ser bem utilizado e bem fiscalizado.
No Programa cada um tem as suas obrigações. Reproduzo as atribuições em relação à prestação de contas, visando responder os questionamentos feitos pelo professor de Ananindeua.
No portal do FNDE constam as seguintes competências:
FNDE - responsável pelo financiamento, normatização, coordenação, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da efetividade da aplicação dos recursos financeiros.
Unidades executoras (UEx) - responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas com mais de 50 alunos ou com menos de 50 alunos que tenham constituído UEx.
Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal - responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas integrantes de suas redes de ensino que não possuem UEx e pelo acompanhamento, fiscalização e auxílio técnico e financeiro julgado necessário para a regular execução dos recursos pelas escolas que possuem UEx.
E em relação ao trâmite da prestação de contas o próprio FNDE descreve os passos a serem seguidos:
1) As unidades executoras das escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal encaminham a prestação de contas dos recursos recebidos às prefeituras ou secretarias de Educação até 31 de dezembro do ano do repasse.
2) De posse das prestações de contas das UEx, as prefeituras e secretarias de Educação devem:
a. analisar as prestações de contas e arquivar toda essa documentação;
b. consolidar e emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas encaminhadas pelas unidades executoras das escolas de sua rede de ensino;
c. prestar contas ao FNDE dos recursos transferidos para atendimento às escolas que não possuem unidades executoras;
d. encaminhar a documentação até 28 de fevereiro do ano subseqüente ao ano do repasse ao FNDE.
A competência primeira para averiguar irregularidades é da própria secretaria municipal de educação. Como são recursos públicos cabe denúncia ao Ministério Público e como os recursos são federais cabe também provocar o Ministério público Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de contas da União. E, obviamente, o FNDE.
5 comentários:
Caro Luiz e Jair, nada espanta nessa postagem, pois parece óbvio que em todo país é prática comum, nas escolas não existem prestação de contas do uso de verbas destinadas diretamente a elas, mas também nas secretarias de educação ocorre o mesmo, os secretários não prestam contas dos recursos de MDE e nem do FUNDEB, salvo raras exceções, nos casos em que os conselhos não rezam na cartilha do prefeito (pois em sua maioria são compostos pelo poder público) onde possam contar com um sindicato atuante e com força e organização para atuar de maneira a estar sempre provocando o ministério público para essas questões.
Cabe enfatizar que não só os diretores, mas toda a cadeia de gestores da educação pública é responsável pela prestação de contas à comunidade escolar e à sociedade como um todo, quando isso não acontece fica evidente o uso indevido das verbas destinadas à comunidade escolar e consequentemente à melhoria das condições de ensino-aprendizagem e de vida dos cidadãos da sociedade local. Faça como nossos professores sergipanos, que fizeram através do seu sindicato um braço forte junto ao ministério público e conseguem, na maioria das vezes por força de determinação das promotorias, CGU e TCU, fiscalizar e corrigir as irregularidades quase sempre encontradas nas contas públicas.
Caro Luiz, so agora depois de feriadão é que vi a postagem.Ja mandei pro twitter do prefeito.
@helderbarbalho Prefeito tome conhecimento do que foi publicado no Blog do Luiz Araujo em 28/10 http://rluizaraujo.blogspot.com/
Sou Presidente de Conselho de Colégio Estadual, e só assino cheques, mediante mediante a determinação da Assembléia Geral no tocante às necessidades materiais do Colégio. Com isso quero dizer, que até certo ponto existe um controle, principalmente, exercido pelos membros da Diretoria Executiva do Conselho e do Conselho Fiscal. Não libero cheques se tiver corrupção pelo meio e pronto!
Já ocorreram fatos negativos quando da aprovação de orçamentos emergenciais solicitados pela direção, onde se observou a prática de preços abusivos de prestação de serviços sem consultas prévias,e que foram imediatamente rechaçados pela diretoria do conselho.
Para concluir, acho uma tremenda sacanagem de alguém que se coloca como profissional da educação, subtrair de forma desavergonhada esses recursos públicos, que são uma mão "na roda", ao invés de estarmos pedindo ajuda, realizando bingos até para comprar papel higiênico.
Outra coisa a SEDUC, precisa urgentemente determinar aos diretores, que antes de enviarem prestação de contas do FUNDO ROTATIVO á SEDUC, terão que prestar conta desse recurso junto ao Conselho Escolar em primeira instancia, já que os diretores acham que não devem fazer isso.
Somos Agentes Auxiliares de Creche concursados da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Nosso concurso foi a nível fundamental mas atuamos em sala como professores.
Não temos qualquer tipo de valorização ou reconhecimento.
Se a Prefeitura diz que somos apoio, por que estamos fazendo o Proinfantil, programa Federal destinado a formação de Professores?
A quem devemos reclamar?
Não há so´problemas na educação da prefeituira ou estadual.EStudo num colegio militar de JUiz de fora e não aprendo nada, pois os professores leem as materias e não explicam e dizem para a gente procurar professor de aulas particulares o tempo todo...Aquoi vai minha deixa e espero que alguem nos ajude lá, pois um colegio bonito por fora que não ensina nada pra ningue´m ..não e´só de disciplina que vivemos queremos professores dedicados e compétentes.Senão o mérito vai p os professores de fora que nos ajudam não para esses caras de lá
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