Há um misto de curiosidade e expectativa pelo anúncio da proposta governamental de novo plano nacional de educação.
Como todos são sabedores o atual plano termina sua existência no dia 31 de dezembro deste ano. Aprovado em momento de hegemonia da visão neoliberal, amputado de toda sua parte financeira, o atual plano não conseguiu se impor como principal agenda do debate educacional e findará não realizando nem a metade de suas metas.
Após a realização de uma Conferência Nacional de Educação, que aprovou inú
me
ras e audaciosas propostas de diretrizes e metas para o futuro PNE, a expectativa é se o Ministério da Educação incorporará em sua proposta os principais pontos deste fórum. Dentre eles, sem sombra de dúvida, o item que provocará maior resistência interna ao governo é aquele que eleva para 10% a meta de aplicação de recursos públicos com a educação.
Como é sabido ser impossível alcançar tal patamar sem que a União participe de maneira mais efetiva no financiamento educacional, esta proposta encontrará forte resistência nos ministérios econômicos.
É verdade que muitas propostas importantes da CONAE não são exatamente parte do plano, mas constituem a criação das condições para a sua execução. Assim, considero incoerente aprovar no PNE a elevação da meta de aplicação de recursos educacionais sem que seja, em paralelo, reformada a Constituição e aumentado o percentual de vinculação para a área, nos percentuais aprovados pela Conferência (25% para União e 30% para estados e municípios).
Da mesma forma, poderá parecer mero jogo de cena governamental, se o plano estabelecer metas audaciosas para serem cumpridas por estados e municípios e não forem ditas as formas que o governo federal irá apoiar os demais entes federados.
Nos bastidores era dito que esta semana o Ministro apresentaria a coordenação da CONAE uma primeira versão da proposta governamental. O adiamento deste anúncio pode ter sido provocado pelo calendário eleitoral, mas merecia ser explicitado.
Também tenho curiosidade de saber como será feita a tramitação do projeto de lei em momento de renovação parlamentar, pois um relator escolhido agora não necessariamente conseguirá continuar no cargo após a recomposição das comissões em fevereiro.
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