Quanto precisa?

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou no dia de hoje que o custo total para o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é de R$ 80 bilhões. E que este valor está representado no percentual de 7% do PIB, inscrito na Meta 20 da proposta governamental que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o titular da pasta “os 2% a mais de investimento público pagam a conta das metas que estão estabelecidas no plano”.

Respondendo aos questionamentos dos parlamentares sobre a meta de investimento, Haddad afirmou que organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) recomendam um investimento entre 6% e 8% do PIB.

“Se o Congresso entender [pelo aumento], é preciso dizer no plano quais são as estratégias para que isso seja factível. Quais estratégias para chegar a 7% ou a 10%? Qualquer que seja o número, temos que levar isso em conta. Haverá aumento da carga tributária para pagar essa conta da educação? Haverá redução de gastos? Onde? Isso precisa estar no plano, caso contrário nós vamos fixar um número que não será cumprido”, defendeu.

Vamos analisar mais de perto os argumentos do Ministro.

1º. Os países desenvolvidos podem gastar hoje em dia patamares em torno de 6% a 8% do PIB por que aplicaram bem mais nas décadas anteriores. Uma coisa é manter redes públicas que já conseguiram universalizar o atendimento da educação básica, outra coisa bem diferente é um país que ainda precisa incluir milhões de crianças e jovens e suas escolas estão bem abaixo de um padrão mínimo de qualidade. Ou seja, aqui também precisaremos gastar mais na próxima década e estabilizar este percentual no futuro.

2º. A cifra de 80 bilhões precisa ser detalhada, mas à grosso modo representa oito bilhões a mais por ano. Considerando que o recente crescimento dos investimentos públicos estão associados a participação da união na complementação do Fundeb, e que esta participação está indexada ao crescimento da receita dos estados. Para exemplificar esta situação, o ICMS, que é o principal tributo constitutivo do Fundeb, teve elevação de 13% de 2009 para 2010 e projeta igual crescimento para 2011.

3º. Um crescimento das receitas vinculadas a educação na metade do valor projetado para o ICMS, ou seja, 6,5%, somente isso aponta para um acréscimo de 76 bilhões (nominais). Isso sem contar com o crescimento das receitas próprias.

4º. A conta do ministro representa tão somente a continuidade do crescimento vegetativo das receitas educacionais, contando aí a participação da União no Fundeb.

5º. Há uma coerência na fala do ministro: o percentual de investimento deve ser coerente com as metas e estratégias. Nesse ponto eu concordo plenamente com ele. E é justamente a timidez da maior parte das metas propostas que justifica a timidez do percentual. Isso fica claro ao lermos as propostas governamentais de que a expansão da oferta de vagas em creche e ensino profissional seja feito via incentivos fiscais a iniciativa privada e não pelo crescimento da rede pública. Está implícita na omissão do percentual de crescimento da esfera pública na oferta de educação superior.

Esta vai ser realmente a principal batalha do debate sobre o novo plano nacional de educação.

Para termos uma educação que garanta a inclusão pública de todas as crianças e jovens da pré-escola ao ensino médio e toda a demanda manifesta em creche o percentual de 7% não é suficiente.

Para termos uma elevação dos salários dos professores para que os mesmos fiquem próximos dos valores pagos aos demais profissionais com igual formação o percentual proposto pelo governo não é suficiente.

Espero que durante a tramitação o MEC apresente aos parlamentares da Comissão Especial a memória de cálculo que produziu os 80 bilhões anunciados pelo ministro. Isso certamente tornaria o debate mais transparente e menos midiático.

Por último, a última parte da entrevista do ministro me pareceu uma tentativa de iniciar o debate com chantagem sobre aumento de carga tributária. Em um país que seu governo esteriliza 380 bilhões com rolagem e pagamento da dívida pública, não se pode falar que é necessário aumentar carga tributária para melhorar os investimentos educacionais.