Público versus Privado no novo PNE

Dizem os mais velhos que não existe batalha mais antiga no mundo que aquela entre o bem e o mal e, certamente na educação, entre fortalecimento do ensino público versus ensino privado.

Gerações de militantes educacionais travaram as batalhas anteriores. Cabe a geração atual também cumprir o seu papel na defesa da escola pública como direito de todos e dever do Estado.

A proposta de repassar recursos públicos para o setor privado é do mesmo tipo que os monstros mitológicos, que sempre ao ser arrancada uma de suas cabeças sempre surpreende os heróis com o aparecimento de mais cabeças. Ter enfrentado Collor de Mello e depois Fernando Henrique Cardoso parecia ter sido suficiente, mas sempre aparecem mais cabeças privatistas e devemos enfrentá-las.

Uma das batalhas que serão travadas se dará no modelo de expansão do ensino profissional em nosso país. E o terreno desta batalha se dará no conteúdo do novo plano nacional de educação.

A Meta 11 do Projeto de Lei n° 8035 de 2010 apresenta a proposição democratizadora de “duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta”. Quem poderá discordar de tão importante proposição. Mas o diabo se esconde nas entrelinhas...

Em nenhum trecho do texto é descrito o perfil do crescimento da educação profissional para o próximo período. E na estratégia 11.6 vem a revelação da ausência desta definição. Vamos reler o texto:

11.6) Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior.

Dados extraídos no censo escolar de 2009 indicam que o ensino médio integrado representava apenas 17% das matrículas do ensino profissional.

Por sua vez o ensino profissional representava apenas 12% do total de matrículas do ensino médio. Ou seja, há claramente uma demanda reprimida por expansão do ensino profissional em nosso país.

Pois é na educação profissional que encontramos a maior presença do setor privado. Enquanto no ensino médio esta participação chega apenas a 11,7%, no profissional o setor privado abocanha 48,2%.

Hoje a rede federal oferece 14% das matriculas da educação profissional.

Durante os dois mandatos de FHC a estratégia do governo foi frear a demanda por mais ensino profissional na área pública, utilizando para isso o congelamento de vagas na rede federal e a separação entre ensino médio propedêutico e o técnico.

No governo Lula houve uma revisão desta política e o retorno do crescimento da rede federal, especialmente no segundo mandato.

A proposta do novo PNE representa uma opção por acelerar o crescimento do segmento privado. E esta determinação vem acompanhada do anunciado lançamento do Pronatec, que nada mais é do que adaptar a isenção fiscal em troca de vagas realizada no ensino superior via ProUni.

É preciso enfrentar de maneira decidida e sem vacilações esta proposta. Em termos de plano nacional de educação é essencial definir para o ensino profissional e para o ensino médio integrado ao ensino profissionalizante percentuais de expansão tanto para a rede federal quanto para a rede estadual.

A falta desta definição no ensino superior (dispositivo vetado por FHC e que Lula não se esforçou em derrubar) provocou um crescimento do hiato entre público e privado no setor. Há duas décadas o setor privado possuía participação no ensino superior idêntica a que possui hoje no ensino profissional. Hoje abocanha 75% das matrículas.

Algumas emendas apresentadas pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação ajudam neste combate. Transcrevo quatro delas:

Meta:

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando que a rede pública corresponda em 2015 a 60% e em 2020 a 80% do total de matrículas.

Estratégias:

11.1) Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional, garantindo que a rede federal represente em 2015 pelo menos 20% e em 2020 represente 30% do total de matriculas da modalidade.

11.2) Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, garantindo que a rede estadual represente em 2015 pelo menos 40% e em 2020 represente 50% do total de matriculas da modalidade.

11.6) Suprimir estratégia.