Após cinco dias do anúncio oficial, o Projeto de Lei nº 8035/10, que Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
A Mesa Diretora distribuiu o Projeto para três Comissões: Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Educação e Cultura designou a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) como relatora. A deputada foi relatora da Emenda Constitucional nº 53/06, que instituiu o FUNDEB e teve uma boa relação com os movimentos sociais da educação.
Segundo o Portal da Câmara, a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.
O Prazo para apresentação de Emendas ao Projeto é de 5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2010, mas certamente começará a contar apenas de sessões da próxima legislatura, pois só está prevista para acontecer este ano uma Sessão do Congresso para aprovar o Orçamento de 2011.
Para acessar o Projeto de Lei na íntegra basta acessar o link abaixo:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/831421.pdf
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