Breves comentários sobre a Mensagem do PL 8035/10

Ao encaminhar o Projeto de Lei nº 8035/10, que aprova o Plano Nacional de Educação, o Presidente da República enviou como mensagem a Exposição de Motivos redigida pelo MEC.

É um texto longo, possuindo 17 páginas, por isso apresento aqui apenas alguns breves comentários sobre trechos que me chamaram a atenção.

1. É, obviamente, um texto otimista em relação às realizações do atual governo. Diz que “os indicadores mais recentes confirmam o alcance de bons resultados em quase todos os níveis e dimensões da educação”. Infelizmente não é verdade! Mas como o texto coloca um “quase”, o governo pode afirmar que os maus resultados em algumas áreas estão incluídos na ressalva.

2. Em seguida afirma que para vencer a batalha de melhoria da educação é necessário um “tratamento da educação como política de Estado, com planejamento sistemático e de longo prazo”. Concordo plenamente. Este é um desafio grandioso, que ultrapassa a simples aprovação de um novo PNE, mas depende da vontade política do governo em ter o novo plano como espinha dorsal de suas políticas educacionais.

3. Na parte denominada “antecedentes” há uma clara visão por demais elogiosa das políticas anteriores, como se tudo fosse uma eterna continuidade sem conflitos. Exemplo disso é o comentário sobre o FUNDEF, que é descrito como algo que implementou “importante mecanismo de redistribuição de recursos vinculados à educação com vistas a cumprir o princípio constitucional da equalização do financiamento”.

4. Há um capítulo para descrever a importância do PDE. Nele é relativizado o elogio ao FUNDEF. Afirma que sob “o discurso de universalização do ensino fundamental, por exemplo, criou-se a indesejável oposição entre educação básica e superior. Diante da falta de recursos, caberia ao gestor público optar pela primeira. Sem que a União aumentasse o investimento na educação básica, o argumento serviu de pretexto para asfixiar o sistema federal de educação superior e inviabilizar a expansão da rede”. Concordo com a critica formulada, mas ela foi exposta para poder afirmar em seguida que no atual governo o problema do investimento na educação foi resolvido.

5. A afirmação mais preocupante é quando o texto, mesmo admitindo que o PDE não foi criado tendo por base o PNE, afirma que ele foi decisivo para o seu cumprimento. Diz o texto: “Apesar de não ser a tradução direta do PNE, o PDE - como conjunto de programas e ações destinadas à melhoria da educação, acabou por constituir-se em importante instrumento para persecução das metas quantitativas estabelecidas naquele diploma legal”.

6. Ressalta que a realização das Conferências Educacionais foi importante para que o texto do novo PNE existisse. Não acho que o texto enviado expressa a riqueza destes movimentos realizados pela sociedade civil, mas admitir a influência é importante, mesmo que seja para no Congresso cobrar a coerência entre o afirmado e o conteúdo do texto enviado.

7. Há um longo trecho tentando sintetizar as principais contribuições da CONAE ao processo de elaboração. Achei que a redação só reforça a contradição entre a riqueza das contribuições versus a fragilidade das metas e estratégias. Exemplo disso é quando resgata que a CONAE enxergava que o regime de colaboração deveria estar ancorado “ na perspectiva do custo aluno/qualidade (CAQ)”. Basta ler a única linha sobre o assunto (Estratégia 20.5) para ver que o resgate foi mera formalidade, pelo menos como regra.

Amanhã continuo os comentários, pois o texto é longo.