O IBGE divulgou esta semana um levantamento do perfil da gestão municipal em nosso país. Foram levantados dados sobre as principais áreas sociais e de desenvolvimento urbano.
Obviamente que merece um olhar detido deste blog os dados apurados acerca da gestão educacional, os quais tentarei comentar um pouco neste espaço.
O primeiro dado diz respeito ao número de secretarias municipais que funcionam exclusivamente cuidando da educação, que representa 43,1%. Em resposta a pergunta se a secretaria funciona em conjunto com outras áreas a pesquisa encontrou 52,9%. A região sul é que possui menos secretarias exclusivas (29,4%), seguida da região centro-oeste com 34,4%.
Considero preocupante a informação, mas a mesma deve ser relativizada, pois em inúmeros municípios não ser exclusiva não significa falta de primazia, sendo regra agregar a área de educação o setor de esporte ou cultura, principalmente nos pequenos municípios (29% naqueles com até 5 mil habitantes, 34% de 5 mil a 10 mil).
Um dos indicadores de exercício da autonomia municipal é a existência de sistemas próprios de educação. Na pesquisa foram encontrados 2898 municípios com este instrumento vigente, o que representa 52,1% do total. Ainda é pouco, pois quase a metade continua dependente de regras ditadas pelos sistemas estaduais, dificultando o controle e a melhoria da gestão local. Neste item fica nítido que quando menor o porte do município, menos autonomia educacional existe. Dentre os pequenos municípios é encontrado menos de 50% com autonomia, nos grandes municípios este percentual chega a 97,5%.
Um dado angustiante: passados quase dez anos de vigência do plano nacional de educação, apenas um pouco mais do que a metade dos municípios elaboraram planos municipais correspondentes (56,4%). Este número cai para 38,1% na região norte e 50,4% no nordeste. Apenas a região sudeste consegue percentual bem acima da média (72,7%). É uma demonstração clara da dificuldade que nosso país teve para internalizar nas redes públicas a necessidade de atingir diretrizes e metas do PNE.
É interessante comparar esta informação com o total de municípios que instalaram conselhos de acompanhamento do FUNDEB, exigência igualmente legal, mas que houve uma pressão institucional do MEC para que fossem criados. Neste caso o percentual chega a 94,6%. É sabido que seguir o PNE e ajudar na sua consolidação não foi prioridade do Ministério.
O IBGE verificou também que em 79,1% dos municípios já existem conselhos municipais de educação, número bem superior ao registrado de municípios com sistema próprio municipal, mostrando que muitos conselhos existem sem que suas competências sejam plenas. Além desta informação, a pesquisa sondou algumas características destes conselhos. Um percentual de 82,2% dos conselhos possui caráter deliberativo e outros 81,9% declararam possuir caráter consultivo, mostrando certa confusão conceitual na hora de responder ou então uma existência de apenas alguns aspectos deliberativos, mitigados por características consultivas.
Em relação às principais medidas tomadas pela gestão atual, 49,9% dos municípios afirmou ter priorizado a regularização dos planos de carreira do magistério. Esta informação estimula algumas reflexões. A primeira delas diz respeito a que apenas a metade dos municípios se empenhou no cumprimento de uma exigência legal presente na Lei n° 11738/08, que estabeleceu um prazo até 312 de dezembro de 2009 para a revisão dos planos de carreira. A segunda observação diz respeito que o percentual de descumprimento da lei apresenta-se maior na região norte 41,4%, mas em segundo lugar fica a região sudeste com 45,6%. São regiões com situações de perfil da rede totalmente distintas. Não é razoável que a região sudeste que é dotada de condições técnicas melhores e condições econômicas superiores as encontradas nas demais regiões tenha se empenhado tão pouco na reformulação dos planos de carreira.
Bem, estas são algumas observações preliminares.
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