No último dia 10 de maio a UNDIME enviou carta ao Ministro da Educação, solicitando a revisão da Portaria nº 496 de 2010, que estabeleceu o ajuste dos valores da complementação do FUNDEB de 2009, procedimento que foi feito de uma única vez, no final de abril.
Abaixo a íntegra da carta.
Senhor Ministro,
O ano de 2009 foi marcado por enormes dificuldades financeiras para a gestão educacional, especialmente para os municípios. Com o agravamento da crise econômica, pela primeira vez na história da política de fundos, foram editadas duas Portarias Interministeriais no mesmo ano, a fim de alterar a previsão de recursos do Fundeb a serem distribuídos para cada estado e municípios.
Diante do desafio enfrentado pelas secretarias para administrar a queda expressiva na arrecadação e a necessidade de manter funcionando a rede pública de ensino, o ano de 2010 foi recepcionado por todos os dirigentes como uma época de menos turbulências na gestão dos recursos da área educacional.
Mesmo ciente dos dispostos no parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 11.494 de 2007 e nos artigos 2º e 19 do Decreto nº 6253 do mesmo ano, a Undime foi surpreendida pela publicação da Portaria nº 496 de 2010, pois não houve nenhuma discussão anterior à publicação nem no âmbito do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, nem com a própria entidade. Na Portaria, foi divulgado o quadro comparativo entre receitas estimadas e efetivamente realizadas em 2009, e apresentado o ajuste da complementação da União entre os fundos estaduais.
A Undime não questiona a legalidade do ajuste, pois compreende que a Portaria Interministerial expressa apenas uma previsão de receita e que com tais números são feitos os cálculos de repartição dos recursos da complementação da União. Assim, nada mais justo do que verificar, ao final do exercício, se aquela divisão correspondeu de fato ao que cada fundo estadual tinha direito legal a receber.
Entretanto, o que causa estranheza é a decisão recorrente do Ministério da Educação de efetuar o ajuste em uma única parcela. Neste caso, em abril.
Os fundos estaduais que, de forma parcelada, receberam recursos a maior, honraram compromissos financeiros com pagamento de pessoal e manutenção de suas respectivas redes de ensino no decorrer do ano passado. Ao proceder ao desconto do valor em uma única parcela, o Ministério provoca nova instabilidade na gestão educacional. Neste ano, os efeitos financeiros negativos do ajuste atingem os fundos estaduais do Ceará (33,4 milhões), Maranhão (13,2 milhões), Pará (62,1 milhões), Paraíba (43,3 milhões), Pernambuco (165,5 milhões) e Piauí (29,5 milhões).
A Undime reitera a sua posição favorável para que a efetivação do ajuste da complementação do Fundeb seja feita de forma parcelada, a fim de diminuir o impacto financeiro e evitar transtornos como os que têm sido vivenciados pelos dirigentes municipais de educação nos estados citados. Por isso, sugere a Vossa Excelência que reedite a Portaria nº 496/2010, fazendo as alterações necessárias no parágrafo 3º do artigo 1º.
Mesmo com o ajuste tendo sido efetuado, a Undime entende que é muito mais proveitoso refazer o processo e, assim, evitar desgastes desnecessários para a gestão municipal.
Respeitosamente,
CARLOS EDUARDO SANCHES
Dirigente Municipal de Educação de Castro/ PR Presidente da Undime
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