Conselho discute padrão de qualidade

A reunião da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação que se realizará esta semana entrará para a história da educação no Brasil.

É que está na pauta o debate e aprovação do Parecer sobre Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como política de melhoria da qualidade do ensino no Brasil, de autoria do conselheiro Mozart Neves Ramos.

O debate acerca do padrão mínimo de qualidade não é recente, mas somente nos últimos cinco anos ganhou força e concretude. Contribui enormemente para isso o estudo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o assunto. Este estudo, coordenador pelos educadores Denise Carreira e José Marcelino Pinto, apresentou para o debate público a idéia de construir um Custo Aluno-Qualidade.

Nestes cinco anos a proposta vem sendo difundida e em 2008 foi assinado um protocolo de colaboração entre a Campanha e o conselho Nacional de Educação. O Parecer que está em discussão é fruto do acúmulo conseguido com esta parceria.

Também o CAQi foi um dos temas mais debatidos durante a CONAE, tornando-se referência para a futura elaboração do Plano Nacional de Educação.

Estará em debate no CNE o Parecer e uma Proposta de Resolução sobre o assunto. Sinteticamente os dois textos propõem que:

1. O Custo Aluno-Qualidade seja a referência política para que gestores públicos organizem suas respectivas redes de ensino para que as mesmas atendam o padrão mínimo de qualidade exigido pela Constituição Federal (artigo 206, VII e 211, parágrafo 1º);

2. Este CAQ é considerado inicial e seria suficiente para auxiliar o país a alcançar patamares de desempenho próximos aos vivenciados nos países desenvolvidos;

3. O custo desta qualidade é calculado a partir de uma matriz que leva em consideração a construção e equipamentos, insumos materiais e pedagógicos e valorização dos profissionais da educação;

4. Cada etapa ou modalidade é tratada de acordo com sua especificidade, ou seja, existem vários valores de qualidade;

5. A matriz pressupõe uma dada relação quantitativa professor X aluno, assim como trabalha com um tamanho de referência de escolas e quantitativo de alunos por turma (esta também foi uma preocupação da CONAE);

6. Os valores que estão sendo propostos foram convertidos em valores PIB per capita, expressos para as principais etapas da educação básica. Assim, por exemplo, o atendimento em creche (crianças de zero a três anos) em tempo integral representaria 39% do PIB per capita verificado no país. Em números de 2008 teríamos R$ 5.943, 60. Este seria o gasto mínimo aceito para que um brasileiro, independente do município em que resida, tenha acesso a um padrão de qualidade.

A aprovação do Parecer e da Resolução auxiliará a alterar o formato de debate de financiamento em nosso país, por isso considero o ato como histórico. A partir desta decisão começaremos a discutir o quanto falta para alcançarmos um padrão mínimo de qualidade e não apenas o quanto temos pra gastar no momento.

É óbvio que a aprovação levará a discussão sobre quem vai financiar o CAQ. E reforçará o debate ocorrido na CONAE, que apontou para a elevação da vinculação de recursos obrigatória e para uma aceleração do ritmo de crescimento do gasto público direto com educação, passando de 4,7% do PIB de 2008 para 7% em 2011 e 10% em 2014. E, sem uma mudança no aporte de recursos oferecido pela União estas metas não serão realizadas.