Um dos problemas monitorados pelo Observatório da Equidade é o acesso restrito à educação infantil em nosso país. Pelos dados da PNAD 2007 tínhamos 44,5% das crianças de 0 a 6 anos estudando. Porém, este número é mais representativo do universo de 4 a 6 anos, onde a cobertura alcança 77,6%, mas a cobertura em creche continuava pequena, representando apenas 17,1% do universo.
E mais, o “atendimento de crianças de 0 a 3 anos cujas famílias recebem até ½ salário mínimo é quatro vezes menor do que o das crianças cujas famílias têm rendimento mensal médio acima de três salário mínimos”.
A conclusão mostra a gravidade do problema: os mais pobres ficam fora do acesso à educação infantil, justamente o segmento social que mais necessita do serviço. O Brasil atende apenas 10,8% das crianças cujas famílias ganham até ½ salário mínimo. Esse percentual cai para 4,9% na região Norte.
Esta injustiça também aparece entre o urbano e o rural. Nas áreas urbanas o atendimento em creche alcança 19,6% e o de pré-escola o percentual de 80,4%. Já na área rural o atendimento em creche representa apenas 6,4% e o de pré-escola apenas 66%. O Norte atende na área rural apenas 2,5% da população na idade e o Centro-Oeste apenas 2,9%.
Há uma clara expectativa de que a inclusão das creches na distribuição dos recursos do Fundeb consiga reverter esta situação. Esta é realmente uma chance de elevação da cobertura, mas para isso seria importante que a remuneração das matrículas de creche fosse feita de acordo com o custo realmente verificado e não por um percentual insuficiente, como até agora foi feito.
Espero que meus comentários sobre o documento “As Desigualdades na Escolarização no Brasil” tenham sido úteis, seja para reconhecer bons trabalhos de monitoramento, seja para estimular o governo federal levar em consideração as suas próprias produções na hora de avaliar suas políticas públicas educacionais.
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