Apesar da manobra do governo para impedir que o Substitutivo do Senado seguisse seu trâmite na Câmara dos Deputados, o governo não conseguiu alterar a Lei nº 11.738/2008 e assim o valor do piso salarial dos professores continuará sendo corrigido pela variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB.
Nos dois anos anteriores o MEC divulgou valores de piso tendo por base a variação dos valores mínimos do FUNDEB projetados para os dois anos anteriores. Em 2011 o valor anunciado foi de R$ 1187,00. Assim, cabe ao MEC anunciar para 2012 um piso salarial no valor de R$ 1450,79. Explico melhor:
1. A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010 retificou os valores projetados para 2010, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1414,85;
2. A Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011 retificou os valores projetados para 2011, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1729,28; e
3. A variação entre estes dois valores projetados é de 22,22%. Aplicando este percentual sobre o valor do piso atual (oficioso do MEC) encontraremos um novo piso para 2012 de R$ 1450,79.
Bem, isso se o MEC mantiver a coerência de seus cálculos. Vamos aguardar!
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Pai zeloso
Os jornais especializados na área econômica publicaram uma informação que passou despercebida nos círculos dos que lutam por uma escola pública e pela ética na política.
Está em curso mais um negócio lucrativo: a Brasil Education. Trata-se de uma sociedade entre donos da Gulf e a Prismapar, consultoria estratégica de educação fundada em 2002 por Renato Souza Neto (filho do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, morto este ano). “Já assinamos contrato com algumas instituições e estamos negociando com outras dez “, revelou Souza ao Estado. “Nosso foco é amplo. Queremos tanto universidades como escolas de ensino técnico e profissionalizante.”
Os sócios da Gulf e a Prismapar devem ter entre 20% e 25%. “O prazo para o IPO acontecer é de 18 meses. Ou seja, temos até 2013. Nesse período, a escola não pode negociar com ninguém”, explica Souza. A ideia é “amarrar” a maior parte das empresas em 2012. No radar da Prismapar estão 15 a 20 escolas, com receitas que variam de R$ 20 milhões a R$ 60 milhões. No fim, formaria um grupo com R$ 500 milhões de receita.
A Prismapar é uma consultoria de assessoria financeira, estratégica e de desenvolvimento de novos negócios. Assessoramos nossos clientes em processos de expansão, fusões e aquisições, venda de participação acionária e captação de recursos junto a bancos, fundos de investimentos ou mercado de capitais.
Dentre os clientes da Prismapar são citados em seu site o Grupo Mackensie, o Grupo Positivo, o Grupo Santilanna, a FECAP, a ETEP, a Whitney International University System, dentre outras empresas do mercado privado educacional.
O que não foi falado na reportagem?
1. Que o pai (Paulo Renato Souza) foi o principal responsável pela desregulação do setor privado educacional, permitindo que o setor tivesse crescimento exponencial durante sua gestão.
2. Criada em 2002 (ano em que acabou o governo tucano) a empresa do filho do ex-ministro herdou clientes diretamente beneficiados pelos atos do pai.
3. Agora, numa operação financeira, a empresa que seu filho lidera, consorciada com outro grupo financeiro, passará a ser dono de 15 a 20 instituições educacionais.
Isso é um exemplo a ser seguido por todos os pais. Antes de morrer devemos garantir o futuro dos nossos filhos, de preferência deixando de herança patrimônios que garantam um futuro sem sobressaltos financeiros.
O único problema deste pai zeloso é que a herança foi construída com tráfico der influência e prejuízo ao erário público, sem falar na privação de milhões de jovens a uma vaga na universidade pública.
Está em curso mais um negócio lucrativo: a Brasil Education. Trata-se de uma sociedade entre donos da Gulf e a Prismapar, consultoria estratégica de educação fundada em 2002 por Renato Souza Neto (filho do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, morto este ano). “Já assinamos contrato com algumas instituições e estamos negociando com outras dez “, revelou Souza ao Estado. “Nosso foco é amplo. Queremos tanto universidades como escolas de ensino técnico e profissionalizante.”
Os sócios da Gulf e a Prismapar devem ter entre 20% e 25%. “O prazo para o IPO acontecer é de 18 meses. Ou seja, temos até 2013. Nesse período, a escola não pode negociar com ninguém”, explica Souza. A ideia é “amarrar” a maior parte das empresas em 2012. No radar da Prismapar estão 15 a 20 escolas, com receitas que variam de R$ 20 milhões a R$ 60 milhões. No fim, formaria um grupo com R$ 500 milhões de receita.
A Prismapar é uma consultoria de assessoria financeira, estratégica e de desenvolvimento de novos negócios. Assessoramos nossos clientes em processos de expansão, fusões e aquisições, venda de participação acionária e captação de recursos junto a bancos, fundos de investimentos ou mercado de capitais.
Dentre os clientes da Prismapar são citados em seu site o Grupo Mackensie, o Grupo Positivo, o Grupo Santilanna, a FECAP, a ETEP, a Whitney International University System, dentre outras empresas do mercado privado educacional.
O que não foi falado na reportagem?
1. Que o pai (Paulo Renato Souza) foi o principal responsável pela desregulação do setor privado educacional, permitindo que o setor tivesse crescimento exponencial durante sua gestão.
2. Criada em 2002 (ano em que acabou o governo tucano) a empresa do filho do ex-ministro herdou clientes diretamente beneficiados pelos atos do pai.
3. Agora, numa operação financeira, a empresa que seu filho lidera, consorciada com outro grupo financeiro, passará a ser dono de 15 a 20 instituições educacionais.
Isso é um exemplo a ser seguido por todos os pais. Antes de morrer devemos garantir o futuro dos nossos filhos, de preferência deixando de herança patrimônios que garantam um futuro sem sobressaltos financeiros.
O único problema deste pai zeloso é que a herança foi construída com tráfico der influência e prejuízo ao erário público, sem falar na privação de milhões de jovens a uma vaga na universidade pública.
Quem fica no lugar de Haddad?
Quase sempre somos induzidos a formular perguntas erradas para questões concretas. Esse é mais um caso. A pergunta que reproduzo como título deste texto está errada, pelo menos para a ótica daqueles que estão sinceramente preocupados com o futuro da educação em nosso país.
A pergunta correta não é quem substituirá o atual ministro Fernando Haddad no comando do MEC, mas que direção o MEC seguirá tendo este ou aquele nome em seu comando.
E afirmo com muita clareza que os caminhos atuais não mudarão com nenhum dos dois nomes mais cotados. Seja Aloísio Mercadante ou Marta Suplicy o caminho errado atual permanecerá inalterado.
E o que julgo que está errado na condução do ministério da educação?
1°. Não houve alteração da lógica inaugurada por Paulo Renato segundo a qual cabe ao MEC ser um órgão regulador da qualidade. Durante todo governo Lula e neste primeiro ano de governo Dilma a lógica permaneceu a mesma. O MEC cria sempre uma nova forma de mensurar a aprendizagem das crianças e dos jovens e acha que isso é seu papel na gestão educacional. Aliás, esta lógica tem ganhado força neste último ano, vide as ações da Secretaria de Assuntos Estratégicos em relação à educação infantil.
2°. Sai ministro, entra ministro e o financiamento da educação continua com os mesmos entraves. O recurso educacional federal está condicionado ao que sobra do ajuste fiscal, disputando migalhas com as outras áreas sociais. A participação da União é desproporcional ao seu peso n arrecadação dos tributos. E os gastos públicos estão muito aquém dos desafios educacionais.
3°. Cada vez mais o setor privado ganha espaço. Este espaço não é conquistado por nenhuma excelência empresarial, mas sim pela recorrente benesse do Poder Público. Aprofundou-se a política de isenção fiscal e agora se institucionaliza bolsas de estudo para o setor privado. É o Estado Brasileiro viabilizando, com o fundo público, a sobrevivência da indústria do ensino. É o capitalismo sem risco tão adorado pelo empresariado brasileiro.
4°. O INEP, que deveria estar sendo um órgão de excelência nas pesquisas educacionais, transformou-se numa agência de provas e concursos.
5°. Os espaços de participação social ainda estão no campo das intenções não cumpridas. Aproveita-se da boa fé das lideranças sindicais, populares e estudantis, por demais tolerantes com o governo, para não cumprir promessas feitas e empurrar com a barriga as reivindicações. O envio de um Projeto de PNE distante das deliberações da CONAE é simbólico desta política.
De que adianta ficar especulando as possíveis diferenças entre Marta e Mercadante? Quem sabe alguns assessores subam e outros desçam, nada mais do que isso. Ah, certamente nos primeiros dias, como parte do rito, as entidades da sociedade civil serão chamadas, a nova administração se comprometerá a ouvi-las sempre e depois tudo volta ao normal!
A pergunta correta não é quem substituirá o atual ministro Fernando Haddad no comando do MEC, mas que direção o MEC seguirá tendo este ou aquele nome em seu comando.
E afirmo com muita clareza que os caminhos atuais não mudarão com nenhum dos dois nomes mais cotados. Seja Aloísio Mercadante ou Marta Suplicy o caminho errado atual permanecerá inalterado.
E o que julgo que está errado na condução do ministério da educação?
1°. Não houve alteração da lógica inaugurada por Paulo Renato segundo a qual cabe ao MEC ser um órgão regulador da qualidade. Durante todo governo Lula e neste primeiro ano de governo Dilma a lógica permaneceu a mesma. O MEC cria sempre uma nova forma de mensurar a aprendizagem das crianças e dos jovens e acha que isso é seu papel na gestão educacional. Aliás, esta lógica tem ganhado força neste último ano, vide as ações da Secretaria de Assuntos Estratégicos em relação à educação infantil.
2°. Sai ministro, entra ministro e o financiamento da educação continua com os mesmos entraves. O recurso educacional federal está condicionado ao que sobra do ajuste fiscal, disputando migalhas com as outras áreas sociais. A participação da União é desproporcional ao seu peso n arrecadação dos tributos. E os gastos públicos estão muito aquém dos desafios educacionais.
3°. Cada vez mais o setor privado ganha espaço. Este espaço não é conquistado por nenhuma excelência empresarial, mas sim pela recorrente benesse do Poder Público. Aprofundou-se a política de isenção fiscal e agora se institucionaliza bolsas de estudo para o setor privado. É o Estado Brasileiro viabilizando, com o fundo público, a sobrevivência da indústria do ensino. É o capitalismo sem risco tão adorado pelo empresariado brasileiro.
4°. O INEP, que deveria estar sendo um órgão de excelência nas pesquisas educacionais, transformou-se numa agência de provas e concursos.
5°. Os espaços de participação social ainda estão no campo das intenções não cumpridas. Aproveita-se da boa fé das lideranças sindicais, populares e estudantis, por demais tolerantes com o governo, para não cumprir promessas feitas e empurrar com a barriga as reivindicações. O envio de um Projeto de PNE distante das deliberações da CONAE é simbólico desta política.
De que adianta ficar especulando as possíveis diferenças entre Marta e Mercadante? Quem sabe alguns assessores subam e outros desçam, nada mais do que isso. Ah, certamente nos primeiros dias, como parte do rito, as entidades da sociedade civil serão chamadas, a nova administração se comprometerá a ouvi-las sempre e depois tudo volta ao normal!
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Piso é demagogia?
O Portal Terra publicou no dia de hoje declarações do eterno presidente da Confederação Nacional dos Municípios, senhor Paulo Ziulkoski, diz que "muitos municípios e até estados não têm como cumprir com a lei da maneira como ela foi proposta, isso quebra qualquer prefeitura. O MEC (Ministério da Educação) faz apenas demagogia com os professores e põe toda a culpa dos problemas da educação nos municípios".
E vai mais longe, enumerando os motivos para o não cumprimento:
1. O próprio valor do piso, que incide sobre o vencimento básico (assim todas as vantagens, como tempo de carreira, devem ser pagas a partir do mínimo);
2. A correção do valor com base no custo do aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não pela inflação (com base no fundo, o reajuste para o ano que vem deve ficar em torno de 23%, o que seria insustentável pelos municípios já que a receita não cresceu nesta proporção);
3. A necessidade de cumprir com um terço da carga horária fora da sala de aula.
Sobre a possibilidade solicitar ajuda ao MEC para cumprir a lei, o representante da CNM afirma que o órgão estipulou diversas exigências que tornaram “impossível” garantir a verba. "Eles cobram até que se tenha uma contabilidade própria apenas para os recursos da educação. Eles dizem que é para ter transparência, mas é só demagogia para culpar as prefeituras", afirma.
Quanto absurdo em uma única entrevista.
1º. Realmente o valor do piso provoca impacto nas finanças municipais, mas não é verdade que seja possível valorizar o magistério apenas corrigindo o valor do piso pela inflação do ano anterior. Caso isso seja feito, chegaremos em 2020 com a mesma diferença atual entre o salário dos docentes e os de outras profissões (o professor recebe apenas 62% do salário de outro profissional com igual formação);
2º. As exigências para se requisitar recursos junto ao MEC não são “impossíveis” de serem cumpridas. Gastar 25% com educação é obrigação constitucional e ter os secretários de educação como gestores plenos dos recursos é obrigação legal desde 1996 (basta ler a LDB). O problema é que o município precisa provar que não tem condições de cumprir a lei do piso;
3º. O MEC tem culpa no cartório também, pois até agora não conseguiu operacionalizar a Portaria que regulamenta a concessão de ajuda para pagar o piso e se dá por satisfeito com o formato do financiamento da educação básica atual. Sem aumento de participação da União no financiamento continuaremos assistindo a municípios e estados descumprirem a lei; e
4º. O MEC tem feito gestões junto aos deputados de base governista para mudar a forma de correção do valor do piso (para ser somente pela inflação), mas ao mesmo tempo declara que concorda que os salários dos professores sejam equivalentes aos das outras profissões até 2020. A conta não fecha. Neste ponto concordo com a CNM, é uma postura demagógica!
Está na hora de que a valorização do magistério deixe de ser apenas um discurso e se torne em política pública. Com a postura do MEC e da CNM não vamos a lugar nenhum.
E vai mais longe, enumerando os motivos para o não cumprimento:
1. O próprio valor do piso, que incide sobre o vencimento básico (assim todas as vantagens, como tempo de carreira, devem ser pagas a partir do mínimo);
2. A correção do valor com base no custo do aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não pela inflação (com base no fundo, o reajuste para o ano que vem deve ficar em torno de 23%, o que seria insustentável pelos municípios já que a receita não cresceu nesta proporção);
3. A necessidade de cumprir com um terço da carga horária fora da sala de aula.
Sobre a possibilidade solicitar ajuda ao MEC para cumprir a lei, o representante da CNM afirma que o órgão estipulou diversas exigências que tornaram “impossível” garantir a verba. "Eles cobram até que se tenha uma contabilidade própria apenas para os recursos da educação. Eles dizem que é para ter transparência, mas é só demagogia para culpar as prefeituras", afirma.
Quanto absurdo em uma única entrevista.
1º. Realmente o valor do piso provoca impacto nas finanças municipais, mas não é verdade que seja possível valorizar o magistério apenas corrigindo o valor do piso pela inflação do ano anterior. Caso isso seja feito, chegaremos em 2020 com a mesma diferença atual entre o salário dos docentes e os de outras profissões (o professor recebe apenas 62% do salário de outro profissional com igual formação);
2º. As exigências para se requisitar recursos junto ao MEC não são “impossíveis” de serem cumpridas. Gastar 25% com educação é obrigação constitucional e ter os secretários de educação como gestores plenos dos recursos é obrigação legal desde 1996 (basta ler a LDB). O problema é que o município precisa provar que não tem condições de cumprir a lei do piso;
3º. O MEC tem culpa no cartório também, pois até agora não conseguiu operacionalizar a Portaria que regulamenta a concessão de ajuda para pagar o piso e se dá por satisfeito com o formato do financiamento da educação básica atual. Sem aumento de participação da União no financiamento continuaremos assistindo a municípios e estados descumprirem a lei; e
4º. O MEC tem feito gestões junto aos deputados de base governista para mudar a forma de correção do valor do piso (para ser somente pela inflação), mas ao mesmo tempo declara que concorda que os salários dos professores sejam equivalentes aos das outras profissões até 2020. A conta não fecha. Neste ponto concordo com a CNM, é uma postura demagógica!
Está na hora de que a valorização do magistério deixe de ser apenas um discurso e se torne em política pública. Com a postura do MEC e da CNM não vamos a lugar nenhum.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
IPEA precisa ser lido e ouvido
O governo federal possui alguns órgãos de respeitada capacidade técnica e que periodicamente produzem bons estudos. O problema é que o governo não lê o que o próprio governo escreve. Se lesse talvez não embarcasse em tantas barcas furadas.
O IPEA se enquadra neste caso.
Esta semana o órgão lançou o Comunicado da Presidência 124 denominado Financiamento da educação: necessidades e possibilidades. É um estudo exploratório sobre as principais polêmicas em discussão na Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação.
Destaco quatro aspectos relevantes e recomendo a leitura integral do texto.
1. O IPEA reconheceu que a Nota Técnica lancada pela Campanha Nacional pelo Direito a Educação, na qual prova que 7% do PIB são insuficientes, deve ser levada em consideração como uma boa referência no debate de financiamento educacional;
2. Que os gastos atuais em educação e o ritmo de crescimento deles não são capazes de resolver os problemas educacionais. Nisso o documento contraria a Nota Têcnica do MEC enviada a Câmara dos Deputados no início do ano. No documento podemos ler:
Portanto, em 11 anos a política educacional dos diferentes entes federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB. Isto evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um todo.
3. São necessárias novas fontes de financiamento. Dentre as testadas pelo estudo destaco a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e a diminuição da taxa de juros. Leiam o que o odcumento diz sobre os dois casos:
Imposto de Grandes Fortunas (IGF). Estima-se que este imposto poderia gerar algo em torno de 0,4% a 1,0% do PIB. A arrecadação do Wealth Tax na Colômbia, Suíça, Noruega, situa-se em torno de 1,2% das receitas governamentais, ou seja, aproximadamente 0,4% do PIB5. Na França, são mais de 500 mil contribuintes e a arrecadação chega a 1,5% das receitas. Na Argentina, o Imposto sobre los bienes personales chega a 1,2% das receitas do governo. A riqueza de um país representa cerca de duas vezes o valor do PIB. No caso brasileiro, dados da Secretaria da Receita Federal (SRF), para o ano de 1999, estimam que o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas atingiu aproximadamente 173% do PIB.
Os resultados obtidos mostram que a cada 1% de queda na taxa de juros, pode haver uma redução de gastos em juros de R$ 25,2 bilhões (em torno de 0,60 % do PIB estimado para 2011).
Recomendo a leitura especialmente aos deputados que participam da Comissão Especial que analisa o PNE.
O IPEA se enquadra neste caso.
Esta semana o órgão lançou o Comunicado da Presidência 124 denominado Financiamento da educação: necessidades e possibilidades. É um estudo exploratório sobre as principais polêmicas em discussão na Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação.
Destaco quatro aspectos relevantes e recomendo a leitura integral do texto.
1. O IPEA reconheceu que a Nota Técnica lancada pela Campanha Nacional pelo Direito a Educação, na qual prova que 7% do PIB são insuficientes, deve ser levada em consideração como uma boa referência no debate de financiamento educacional;
2. Que os gastos atuais em educação e o ritmo de crescimento deles não são capazes de resolver os problemas educacionais. Nisso o documento contraria a Nota Têcnica do MEC enviada a Câmara dos Deputados no início do ano. No documento podemos ler:
Portanto, em 11 anos a política educacional dos diferentes entes federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB. Isto evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um todo.
3. São necessárias novas fontes de financiamento. Dentre as testadas pelo estudo destaco a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e a diminuição da taxa de juros. Leiam o que o odcumento diz sobre os dois casos:
Imposto de Grandes Fortunas (IGF). Estima-se que este imposto poderia gerar algo em torno de 0,4% a 1,0% do PIB. A arrecadação do Wealth Tax na Colômbia, Suíça, Noruega, situa-se em torno de 1,2% das receitas governamentais, ou seja, aproximadamente 0,4% do PIB5. Na França, são mais de 500 mil contribuintes e a arrecadação chega a 1,5% das receitas. Na Argentina, o Imposto sobre los bienes personales chega a 1,2% das receitas do governo. A riqueza de um país representa cerca de duas vezes o valor do PIB. No caso brasileiro, dados da Secretaria da Receita Federal (SRF), para o ano de 1999, estimam que o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas atingiu aproximadamente 173% do PIB.
Os resultados obtidos mostram que a cada 1% de queda na taxa de juros, pode haver uma redução de gastos em juros de R$ 25,2 bilhões (em torno de 0,60 % do PIB estimado para 2011).
Recomendo a leitura especialmente aos deputados que participam da Comissão Especial que analisa o PNE.
Vanhoni, o fiel (aos desígnios do governo).
Os meios de comunicação repercutem a decisão da Comissão Especial de adiar a votação do parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o PNE para o ano que vem. Parece que prevaleceu, pelo menos neste ponto, o bom senso.
O relator afirmou que não teve tempo pra analisar as 449 emendas apresentadas ao seu Substitutivo. Anunciou também que o ponto mais questionado foi a sua proposta de redação para a META 20, na qual ele introduziu o conceito “investimento público total em educação”.
E saiu com a seguinte pérola:
"Vou mudar para deixar mais claro no relatório, mas estou convencido que 7,5% é suficiente para atender todas as metas que estão no meu relatório", afirmou o deputado.
Felizmente foi adiada a votação e isso certamente permitirá mais mobilização unitária da sociedade civil. E o debate sobre o percentual do PIB deverá ser a principal preocupação de todos os interessados em garantir um plano nacional que seja pra valer.
De qualquer forma quero registrar a minha indignação com a fala do deputado Vanhoni. Depois de seis meses analisando as emendas apresentadas pelos deputados (2915), depois de ouvir a sociedade civil nas audiências públicas nos estados e no plenário da própria Comissão Especial, depois de ouvir as exposições de especialistas na área de financiamento, qual foi a conclusão do nobre deputado? Que o governo tem razão.
Ou seja, o relator está fazendo ouvido de mercador para os anseios dos educadores, recusando-se a ler e ouvir todas as análises técnicas que foram apresentadas e se preocupando apenas em ser fiel ao governo.
A sociedade não está se mobilizando todo este tempo para conseguir melhorar em 0,5% do PIB a proposta enviada pelo Executivo. Isso é um completo absurdo!
Havia dito que o relator estava acendendo uma vela para Deus e outra pro Diabo. A sua última manifestação deixa claro que ele resolveu não viver mais esta contradição e vai acender uma vela somente para o Diabo.
O relator afirmou que não teve tempo pra analisar as 449 emendas apresentadas ao seu Substitutivo. Anunciou também que o ponto mais questionado foi a sua proposta de redação para a META 20, na qual ele introduziu o conceito “investimento público total em educação”.
E saiu com a seguinte pérola:
"Vou mudar para deixar mais claro no relatório, mas estou convencido que 7,5% é suficiente para atender todas as metas que estão no meu relatório", afirmou o deputado.
Felizmente foi adiada a votação e isso certamente permitirá mais mobilização unitária da sociedade civil. E o debate sobre o percentual do PIB deverá ser a principal preocupação de todos os interessados em garantir um plano nacional que seja pra valer.
De qualquer forma quero registrar a minha indignação com a fala do deputado Vanhoni. Depois de seis meses analisando as emendas apresentadas pelos deputados (2915), depois de ouvir a sociedade civil nas audiências públicas nos estados e no plenário da própria Comissão Especial, depois de ouvir as exposições de especialistas na área de financiamento, qual foi a conclusão do nobre deputado? Que o governo tem razão.
Ou seja, o relator está fazendo ouvido de mercador para os anseios dos educadores, recusando-se a ler e ouvir todas as análises técnicas que foram apresentadas e se preocupando apenas em ser fiel ao governo.
A sociedade não está se mobilizando todo este tempo para conseguir melhorar em 0,5% do PIB a proposta enviada pelo Executivo. Isso é um completo absurdo!
Havia dito que o relator estava acendendo uma vela para Deus e outra pro Diabo. A sua última manifestação deixa claro que ele resolveu não viver mais esta contradição e vai acender uma vela somente para o Diabo.
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Pressa? Quem ganha com a pressa?
No dia 20 de dezembro do ano passado o governo federal enviou o Projeto de Lei nº 8035/2010, que institui o PNE. Quase um ano depois (5 de dezembro de 2011) o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) apresentou o seu parecer em forma de Substitutivo.
Trava-se na Comissão Especial e na mídia uma batalha sobre a oportunidade de que o texto proposto pelo relator seja imediatamente aprovado, para que o Brasil não fique mais tempo sem um plano nacional de educação.
Quero relembrar a tramitação do Projeto para que todos entendam o que está por trás desta repentina pressa da base governista.
Vejamos:
Em 20 de dezembro de 2010 foi apresentado pelo Executivo Federal o Projeto de Lei n. 8035/2010, pelo Poder Executivo, que: "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". No mesmo dia a Comissão de Educação e Cultura designou como Relatora a Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
Dois meses depois (23 de fevereiro de 2011) foi apresentado o Requerimento de Constituição de Comissão Especial de pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Um mês depois, no dia 22 de março de 201, a Presidência da Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial.
Quinze dias depois (07 de abril de 2011) foi constituída a Comissão Especial.
Seis dias depois (13 de abril de 2011) finalmente foi designado novo relator para a matéria, sendo o deputado Ângelo Vanhoni escolhido.
Praticamente dois meses depois de designado o relator (07 de junho de 2011) foi encerrado o prazo para apresentação de emendas ao PL nº 8035/2010. Foram apresentadas 2915 emendas ao texto.
E praticamente seis meses depois da apresentação das emendas (5 de dezembro de 2011) foi apresentado o Parecer do Relator.
Os deputados da Comissão Especial podem apresentar emendas ao voto do relator durante cinco sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. E qualquer deputado da Comissão pode pedir vistas por dois dias. Assim, pode ser que o Substitutivo seja votado ainda antes do Natal.
Caso isso aconteça e não haja recurso ao Plenário, o Projeto segue para o Senado Federal e lá vivenciará rito de tramitação semelhante ao da Câmara.
Ou seja, mesmo que a Comissão Especial atenda aos apelos do relator e aprove em quinze dias o relatório que ele levou seis meses para redigir, negociar com o governo, desmarcar meia dúzia de vezes a apresentação e, finalmente apresentar ao plenário da Comissão no dia 5 último, o máximo que será conseguido é ganhar, no máximo, um mês de tramitação.
Caso não seja aprovado agora, tranquilamente a Comissão pode, com calma, aprovar o texto em fevereiro.
Mas por que então a pressa? Expresso a minha humilde opinião:
1. Acho que o atual Ministro da Educação (candidato a prefeito de São Paulo) não quer sair do MEC sem dizer que conseguiu aprovar na Câmara o referido texto;
2. Acho que o governo teve dificuldade de convencer o relator e sua base de que dá pra fazer um PNE com elevação de apenas 7% de investimento público direto. Votar às vésperas do Natal sempre representa uma votação com menos pressão social. E aí vêm as festas natalinas, festas de fim de ano e o desgaste se esvanece no meio do turbilhão de final de ano.
Não considero que este seja o melhor cenário para a sociedade civil. Queremos urgente que o país tenha um PNE pra Valer, mas o texto do deputado Vanhoni está muito longe disto. Aprovar agora só ajuda o governo e prejudica o movimento social.
Trava-se na Comissão Especial e na mídia uma batalha sobre a oportunidade de que o texto proposto pelo relator seja imediatamente aprovado, para que o Brasil não fique mais tempo sem um plano nacional de educação.
Quero relembrar a tramitação do Projeto para que todos entendam o que está por trás desta repentina pressa da base governista.
Vejamos:
Em 20 de dezembro de 2010 foi apresentado pelo Executivo Federal o Projeto de Lei n. 8035/2010, pelo Poder Executivo, que: "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". No mesmo dia a Comissão de Educação e Cultura designou como Relatora a Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
Dois meses depois (23 de fevereiro de 2011) foi apresentado o Requerimento de Constituição de Comissão Especial de pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Um mês depois, no dia 22 de março de 201, a Presidência da Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial.
Quinze dias depois (07 de abril de 2011) foi constituída a Comissão Especial.
Seis dias depois (13 de abril de 2011) finalmente foi designado novo relator para a matéria, sendo o deputado Ângelo Vanhoni escolhido.
Praticamente dois meses depois de designado o relator (07 de junho de 2011) foi encerrado o prazo para apresentação de emendas ao PL nº 8035/2010. Foram apresentadas 2915 emendas ao texto.
E praticamente seis meses depois da apresentação das emendas (5 de dezembro de 2011) foi apresentado o Parecer do Relator.
Os deputados da Comissão Especial podem apresentar emendas ao voto do relator durante cinco sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. E qualquer deputado da Comissão pode pedir vistas por dois dias. Assim, pode ser que o Substitutivo seja votado ainda antes do Natal.
Caso isso aconteça e não haja recurso ao Plenário, o Projeto segue para o Senado Federal e lá vivenciará rito de tramitação semelhante ao da Câmara.
Ou seja, mesmo que a Comissão Especial atenda aos apelos do relator e aprove em quinze dias o relatório que ele levou seis meses para redigir, negociar com o governo, desmarcar meia dúzia de vezes a apresentação e, finalmente apresentar ao plenário da Comissão no dia 5 último, o máximo que será conseguido é ganhar, no máximo, um mês de tramitação.
Caso não seja aprovado agora, tranquilamente a Comissão pode, com calma, aprovar o texto em fevereiro.
Mas por que então a pressa? Expresso a minha humilde opinião:
1. Acho que o atual Ministro da Educação (candidato a prefeito de São Paulo) não quer sair do MEC sem dizer que conseguiu aprovar na Câmara o referido texto;
2. Acho que o governo teve dificuldade de convencer o relator e sua base de que dá pra fazer um PNE com elevação de apenas 7% de investimento público direto. Votar às vésperas do Natal sempre representa uma votação com menos pressão social. E aí vêm as festas natalinas, festas de fim de ano e o desgaste se esvanece no meio do turbilhão de final de ano.
Não considero que este seja o melhor cenário para a sociedade civil. Queremos urgente que o país tenha um PNE pra Valer, mas o texto do deputado Vanhoni está muito longe disto. Aprovar agora só ajuda o governo e prejudica o movimento social.
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