O portal do MEC disponibiliza dados que revelam a situação preocupante da educação infantil em nosso país. Comparei os dados de cobertura de duas cidades bem diferentes: Distrito Federal e Belém do Pará.
Utilizando dados de 2010 mostram que o Distrito Federal possuía 20585 alunos matriculados em creche, mas destes apenas 1586 estavam em escolas públicas, ou seja, apenas 7,7% dos atendidos. É uma das mais baixas coberturas públicas do país.
A situação é mais grave quando comparamos os dados populacionais e vemos que apenas 13,7% das crianças na idade estão inseridas no sistema escolar. Ou seja, somente a classe média e rica está estudando em creches no Distrito Federal.
No outro extremo podemos citar a cidade de Belém. A cobertura escolar em creche é ridícula na capital do Pará: apenas 5,4% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creche. Porém, diferente do DF, nesta cidade a maior responsabilidade é do poder público, que é responsável por 72,1% das matrículas. Ou seja, apesar de poucos terem acesso a escola, provavelmente a oferta de creche em Belém seja mais justa socialmente, pois as creches municipais atendem quase que exclusivamente os mais pobres, moradores das periferias da metrópole da Amazônia.
Dados de 2009 apontavam para uma cobertura nacional de 18,4% e a participação da rede pública no total de matrículas de 2010 foi de 66,6%.
Apesar de mais rico o Distrito Federal é bem mais injusto do que a cidade de Belém. Mas ambos estão bem abaixo da média de cobertura nacional e terão enorme tarefa para alcançar pelo menos a meta prevista no PL nº 8035/2010, ou seja, garantir vaga para metade das crianças de zero a três anos até 2020.
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
União decide intervir na Lei do Piso
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (23) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que estabelece nova regra para o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública.
O relator na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), votou pela incompatibilidade e inadequação financeira do substitutivo do Senado. Ele argumentou que o reajuste proposto pela casa revisora deixa de considerar a capacidade financeira dos entes da Federação.
Esta discussão se arrasta desde 2008. Logo após a aprovação da Lei do Piso o governo federal entrou com projeto propondo alteração na sistemática de reajuste do piso. A intenção do governo era derrubar o reajuste pela variação do custo-aluno do FUNDEB para tornar a correção atrelada ao INPC.
Esta proposta passou pela Câmara, mas sofreu substantiva mudança no Senado. Depois de intensa negociação, da qual participaram entidades de trabalhadores, secretários de educação e o governo, aquela Casa aprovou um substitutivo que mantinha reajuste do piso atrelado à variação do custo-aluno, mas seria pelo custo-aluno efetivo e a data de reajuste passaria a ser maio.
De volta para a Câmara o projeto estava sendo aprovado em todas as comissões, mas de repente vem esta votação na CFT e o parecer do deputado José Guimarães (PT-CE). Tudo indica que seu voto representa uma mudança de postura do governo federal. Por quê?
1. No parecer o principal argumento para voltar atrás do acordo firmado no Senado é que a “depender de uma variação elevada do sobredito índice, a União pode vir a assumir o ônus de complementar o FUNDEB no que tange à integralização do piso salarial em comento, nos casos em que os entes federativos não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”. Em outras palavras, sendo um reajuste maior do que a inflação os governadores e prefeitos vão pressionar o governo federal para auxiliá-los na tarefa de pagar o piso. E isso o governo federal não quer.
2. Este argumento deve ser untado com o fato de que a correção do piso para 2012 será de algo em torno de 22% e a inflação oficial não ultrapassará 6%. A mudança ajudará governadores e prefeitos, mas prejudicará os trabalhadores em educação.
3. Na maior parte das greves feitas pelos docentes eles sempre ouviram dos governadores que não possuíam recursos e que a culpa era do MEC que não estava ajudando eles.
Fiquei curioso em saber qual será a posição das entidades (sindicais e de secretários) que patrocinaram o acordo no Senado. Especialmente acho importante ocorrer uma manifestação clara contrária a este recuo do governo federal por parte da entidade dos trabalhadores. Afinal cabe a ela defender sempre maiores salários aos seus associados.
O relator na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), votou pela incompatibilidade e inadequação financeira do substitutivo do Senado. Ele argumentou que o reajuste proposto pela casa revisora deixa de considerar a capacidade financeira dos entes da Federação.
Esta discussão se arrasta desde 2008. Logo após a aprovação da Lei do Piso o governo federal entrou com projeto propondo alteração na sistemática de reajuste do piso. A intenção do governo era derrubar o reajuste pela variação do custo-aluno do FUNDEB para tornar a correção atrelada ao INPC.
Esta proposta passou pela Câmara, mas sofreu substantiva mudança no Senado. Depois de intensa negociação, da qual participaram entidades de trabalhadores, secretários de educação e o governo, aquela Casa aprovou um substitutivo que mantinha reajuste do piso atrelado à variação do custo-aluno, mas seria pelo custo-aluno efetivo e a data de reajuste passaria a ser maio.
De volta para a Câmara o projeto estava sendo aprovado em todas as comissões, mas de repente vem esta votação na CFT e o parecer do deputado José Guimarães (PT-CE). Tudo indica que seu voto representa uma mudança de postura do governo federal. Por quê?
1. No parecer o principal argumento para voltar atrás do acordo firmado no Senado é que a “depender de uma variação elevada do sobredito índice, a União pode vir a assumir o ônus de complementar o FUNDEB no que tange à integralização do piso salarial em comento, nos casos em que os entes federativos não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”. Em outras palavras, sendo um reajuste maior do que a inflação os governadores e prefeitos vão pressionar o governo federal para auxiliá-los na tarefa de pagar o piso. E isso o governo federal não quer.
2. Este argumento deve ser untado com o fato de que a correção do piso para 2012 será de algo em torno de 22% e a inflação oficial não ultrapassará 6%. A mudança ajudará governadores e prefeitos, mas prejudicará os trabalhadores em educação.
3. Na maior parte das greves feitas pelos docentes eles sempre ouviram dos governadores que não possuíam recursos e que a culpa era do MEC que não estava ajudando eles.
Fiquei curioso em saber qual será a posição das entidades (sindicais e de secretários) que patrocinaram o acordo no Senado. Especialmente acho importante ocorrer uma manifestação clara contrária a este recuo do governo federal por parte da entidade dos trabalhadores. Afinal cabe a ela defender sempre maiores salários aos seus associados.
De recuo em recuo...
Parece que mais uma vez será adiada a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni sobre o PNE. Já perdi a conta de quantos adiamentos registrei aqui neste espaço virtual, mas o mais importante é descobrir as motivações dos sucessivos adiamentos.
Bem, de qualquer forma, tornou-se público (pelo menos na internet) uma versão do relatório datada de 9 de novembro, ou seja, de um mês atrás. É difícil saber o quanto o conteúdo desta versão será mantido quando da apresentação formal do relatório, mas uma leitura atenta do mesmo pode dar algumas pistas sobre a postura do deputado em relação às emendas da sociedade civil e principalmente sobre as polêmicas principais do debate.
1º. Como era de se esperar, a versão que circulou melhora um pouco o teor do Projeto de Lei enviado pelo Executivo. É óbvio que pior não poderia ficar, mas registro que também está bem distante dos conceitos e proposições principais apresentadas pela sociedade civil.
2º. O relator pretende avançar naquelas questões menos polêmicas e que não envolvem dispêndio de recursos, ou seja, o relatório avança em aspectos democratizantes. Amplia a participação da sociedade nas definições e no monitoramento do plano.
3º. Mesmo que parcialmente o relator incorpora percentuais de participação pública em algumas etapas educacionais. Isso é claro no ensino superior e profissional. Talvez essa seja um dos motivos do atraso e da dificuldade de contar com o aval do Palácio do Planalto para o texto que circulou.
4º. Há uma clara posição recuada no que diz respeito aos aspectos privatistas inseridos no PL nº 8035/2010. O relator não enxergou problema em manter o conveniamento de escolas comunitárias para o atendimento em creche, destinação de recursos para setores privados no ensino profissionalizante, por exemplo.
5º. A parte do financiamento é uma tentativa de servir a dois senhores. Apresenta um percentual intermediário (8,29%), mas não incorpora o termo “pública” para a destinação do recurso alocado. Certamente este é outro tema que deve estar atrasando a apresentação do relatório.
6º. O regime de colaboração continua sendo um fantasma a vagar pelo plano nacional, sem nunca conseguir se materializar. Sem essa materialização não é possível distinguir qual deve ser a participação de cada ente federado, apontando implicitamente para a continuidade da distorção atual (União com apenas 20% dos recursos gastos em educação).
Como acho o texto insuficiente é óbvio que considero como mais presente a possibilidade de um relatório ainda mais recuado. Qual o interesse do governo em segurar o texto? Certamente diminuir as despesas de responsabilidade da União que o relator tenha incorporado.
Toda a atenção da sociedade civil, mobilização e pressão são fundamentais nesta hora. Por que de recuo em recuo teremos um PNE que não esteja à altura dos desafios da educação brasileira.
Bem, de qualquer forma, tornou-se público (pelo menos na internet) uma versão do relatório datada de 9 de novembro, ou seja, de um mês atrás. É difícil saber o quanto o conteúdo desta versão será mantido quando da apresentação formal do relatório, mas uma leitura atenta do mesmo pode dar algumas pistas sobre a postura do deputado em relação às emendas da sociedade civil e principalmente sobre as polêmicas principais do debate.
1º. Como era de se esperar, a versão que circulou melhora um pouco o teor do Projeto de Lei enviado pelo Executivo. É óbvio que pior não poderia ficar, mas registro que também está bem distante dos conceitos e proposições principais apresentadas pela sociedade civil.
2º. O relator pretende avançar naquelas questões menos polêmicas e que não envolvem dispêndio de recursos, ou seja, o relatório avança em aspectos democratizantes. Amplia a participação da sociedade nas definições e no monitoramento do plano.
3º. Mesmo que parcialmente o relator incorpora percentuais de participação pública em algumas etapas educacionais. Isso é claro no ensino superior e profissional. Talvez essa seja um dos motivos do atraso e da dificuldade de contar com o aval do Palácio do Planalto para o texto que circulou.
4º. Há uma clara posição recuada no que diz respeito aos aspectos privatistas inseridos no PL nº 8035/2010. O relator não enxergou problema em manter o conveniamento de escolas comunitárias para o atendimento em creche, destinação de recursos para setores privados no ensino profissionalizante, por exemplo.
5º. A parte do financiamento é uma tentativa de servir a dois senhores. Apresenta um percentual intermediário (8,29%), mas não incorpora o termo “pública” para a destinação do recurso alocado. Certamente este é outro tema que deve estar atrasando a apresentação do relatório.
6º. O regime de colaboração continua sendo um fantasma a vagar pelo plano nacional, sem nunca conseguir se materializar. Sem essa materialização não é possível distinguir qual deve ser a participação de cada ente federado, apontando implicitamente para a continuidade da distorção atual (União com apenas 20% dos recursos gastos em educação).
Como acho o texto insuficiente é óbvio que considero como mais presente a possibilidade de um relatório ainda mais recuado. Qual o interesse do governo em segurar o texto? Certamente diminuir as despesas de responsabilidade da União que o relator tenha incorporado.
Toda a atenção da sociedade civil, mobilização e pressão são fundamentais nesta hora. Por que de recuo em recuo teremos um PNE que não esteja à altura dos desafios da educação brasileira.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Educação infantil em risco
Na semana passada tive a oportunidade de participar do XXVII Encontro Nacional do Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil. O evento se realizou em Salvador (BA).
Sai do evento com a certeza de que uma concepção progressista de educação infantil está sendo duramente atacada e o modelo de atendimento público para as crianças de zero a cinco anos corre sério risco em nosso pais.
Das etapas da educação básica a educação infantil é a que encontramos ainda a menor cobertura (creche com apenas 18%), E este atendimento [e muito pequeno nos estratos mais pobres da população.
É neste segmento que encontramos a maior presença da iniciativa privada. Dados de 2010 mostram que 34,4% da oferta de creche e 23,8% da oferta de pré-escola foi feita por entidades particulares. Do total de matrículas registradas no FUNDEB em 2011 nada menos que 8% foram privadas.
Quando verificamos os dados de formação dos docentes é na educação infantil que registramos o maior percentual de professores sem nível superior (52%). Caso nosso olhar seja direcionado para a Região Nordeste este percentual de não habilitados chega a 72%.
Quando pensamos na valorização salarial dos docentes também é na educação infantil que encontramos uma maior incidência de precarização das relações de trabalho. Em muitos municípios o professor de educação infantil é contratado com o nome de auxiliar de creche, assistente de creche, monitor, educador infantil, menos como professor. Agindo assim estes municípios tentam fugir da responsabilidade de pagar o piso salarial nacional do magistério, estabelecem carreiras diferenciadas, dentre outras arbitrariedades.
E recentemente a SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal promoveu um seminário pra propor fazer avaliação em larga escala para as crianças da educação infantil. Esta idéia foi frontalmente repudiada por todos os estudiosos sérios sobre o tema, mas parece que conta com simpatias dentro do governo.
Assim como o restante da educação o atendimento de zero a cinco anos também está no debate do novo PNE. No próximo dia 23 a sociedade conhecerá finalmente o relatório do deputado Ângelo Vanhoni.
Espero que neste assunto e nos demais o referido texto não seja decepcionante. O PNE é uma excelente oportunidade para reafirmar o compromisso do pais com o conceito de educação como direito de todos e dever do Estado, incluindo a educação infantil como parte inseparável desta conquista democrática.
Sai do evento com a certeza de que uma concepção progressista de educação infantil está sendo duramente atacada e o modelo de atendimento público para as crianças de zero a cinco anos corre sério risco em nosso pais.
Das etapas da educação básica a educação infantil é a que encontramos ainda a menor cobertura (creche com apenas 18%), E este atendimento [e muito pequeno nos estratos mais pobres da população.
É neste segmento que encontramos a maior presença da iniciativa privada. Dados de 2010 mostram que 34,4% da oferta de creche e 23,8% da oferta de pré-escola foi feita por entidades particulares. Do total de matrículas registradas no FUNDEB em 2011 nada menos que 8% foram privadas.
Quando verificamos os dados de formação dos docentes é na educação infantil que registramos o maior percentual de professores sem nível superior (52%). Caso nosso olhar seja direcionado para a Região Nordeste este percentual de não habilitados chega a 72%.
Quando pensamos na valorização salarial dos docentes também é na educação infantil que encontramos uma maior incidência de precarização das relações de trabalho. Em muitos municípios o professor de educação infantil é contratado com o nome de auxiliar de creche, assistente de creche, monitor, educador infantil, menos como professor. Agindo assim estes municípios tentam fugir da responsabilidade de pagar o piso salarial nacional do magistério, estabelecem carreiras diferenciadas, dentre outras arbitrariedades.
E recentemente a SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal promoveu um seminário pra propor fazer avaliação em larga escala para as crianças da educação infantil. Esta idéia foi frontalmente repudiada por todos os estudiosos sérios sobre o tema, mas parece que conta com simpatias dentro do governo.
Assim como o restante da educação o atendimento de zero a cinco anos também está no debate do novo PNE. No próximo dia 23 a sociedade conhecerá finalmente o relatório do deputado Ângelo Vanhoni.
Espero que neste assunto e nos demais o referido texto não seja decepcionante. O PNE é uma excelente oportunidade para reafirmar o compromisso do pais com o conceito de educação como direito de todos e dever do Estado, incluindo a educação infantil como parte inseparável desta conquista democrática.
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
O que não foi dito pelo governo e pela mídia
Os releases do MEC acerca dos resultados do censo do ensino superior de 2010 realizaram uma verdadeira tortura nos números aferidos. O mote da propaganda oficial foi de que na vigência do plano nacional de educação anterior as matrículas no ensino superior cresceram 110%. Isso é verdade, mas é apenas um aspecto da verdade.
Em 2001 as matrículas públicas representaram 31,1% do total, sendo que as universidades federais somavam 16,6%. O setor privado abocanhava 68,9% das matrículas. Diante deste quadro o Congresso Nacional aprovou no PNE que, ao final da década, a participação pública deveria ser de pelo menos 40%. Este dispositivo foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante oito anos o presidente Lula não fez nenhum esforço para derrubar o veto.
Pois bem, e qual foi o saldo de dez anos? A participação pública caiu para 25,8%, caindo também percentualmente a participação das instituições federais (agora representando apenas 14,7% do total).
O governo festeja um crescimento das matrículas federais durante o governo Lula. Os dados divulgados mostram que de fato houve uma retomada no crescimento, mas as tabelas divulgadas pelo MEC mostram que em 10 anos o crescimento do setor federal foi de 85,9%. Acontece que o setor privado cresceu 126,4% no mesmo período. Para agravar a situação o setor público estadual cresceu apenas 66,7% e o municipal 30,6%. Assim, o setor público cresceu 74%, um pouco mais da metade do que cresceu o setor privado.
Terminamos a década em situação pior do que iniciamos. Fala-se que o deputado Vanhoni (PT/PR) apresentará seu relatório no próximo dia 22.11. Certamente ele precisará escolher um caminho em relação ao perfil do acesso ao ensino superior:
1 - De um lado, a proposta do MEC de manter a mesma relação entre público e privado existente em 2010, ou seja, manter uma cobertura pública de apenas 25,8% e jogando a responsabilidade do custeio da expansão do ensino superior para os bolsos da classe média brasileira. Aliás, quando foi feita a planilha do MEC o percentual era até um pouco maior (dados de 2009);
2 – De outro lado, a sociedade civil organizada que apresentou a proposta aprovada pela CONAE segundo a qual o percentual de oferta pública deve representar 60% no decorrer da década.
A vida é feita de escolhas, relatórios também. Cabe saber a que deus o deputado pretende adorar!
Em 2001 as matrículas públicas representaram 31,1% do total, sendo que as universidades federais somavam 16,6%. O setor privado abocanhava 68,9% das matrículas. Diante deste quadro o Congresso Nacional aprovou no PNE que, ao final da década, a participação pública deveria ser de pelo menos 40%. Este dispositivo foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante oito anos o presidente Lula não fez nenhum esforço para derrubar o veto.
Pois bem, e qual foi o saldo de dez anos? A participação pública caiu para 25,8%, caindo também percentualmente a participação das instituições federais (agora representando apenas 14,7% do total).
O governo festeja um crescimento das matrículas federais durante o governo Lula. Os dados divulgados mostram que de fato houve uma retomada no crescimento, mas as tabelas divulgadas pelo MEC mostram que em 10 anos o crescimento do setor federal foi de 85,9%. Acontece que o setor privado cresceu 126,4% no mesmo período. Para agravar a situação o setor público estadual cresceu apenas 66,7% e o municipal 30,6%. Assim, o setor público cresceu 74%, um pouco mais da metade do que cresceu o setor privado.
Terminamos a década em situação pior do que iniciamos. Fala-se que o deputado Vanhoni (PT/PR) apresentará seu relatório no próximo dia 22.11. Certamente ele precisará escolher um caminho em relação ao perfil do acesso ao ensino superior:
1 - De um lado, a proposta do MEC de manter a mesma relação entre público e privado existente em 2010, ou seja, manter uma cobertura pública de apenas 25,8% e jogando a responsabilidade do custeio da expansão do ensino superior para os bolsos da classe média brasileira. Aliás, quando foi feita a planilha do MEC o percentual era até um pouco maior (dados de 2009);
2 – De outro lado, a sociedade civil organizada que apresentou a proposta aprovada pela CONAE segundo a qual o percentual de oferta pública deve representar 60% no decorrer da década.
A vida é feita de escolhas, relatórios também. Cabe saber a que deus o deputado pretende adorar!
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Desobediência, professores.
Após a absurda decisão de um juiz de primeira instância declarando ilegal a greve dos docentes, a imprensa paraense decidiu declarar guerra ao magistério. Em editorial publicado no jornal O liberal do dia de hoje, é exigido que os professores tenham obediência diante de decisão judicial. E mais, o editorialista se pergunta sobre o que deve ser ensinado aos alunos, pois os professores estariam estimulando a desobediência civil.
Raramente concordo com o referido jornal, mas sua direção percebeu a essência da questão que envolve o conflito entre o governo estadual, os professores e o judiciário local. Em resumo, o que está em jogo:
1. Um povo (ou uma categoria) tem o direito de se insubordinar contra ordens manifestadamente ilegais e/ou ilegítimas. Sem o exercício deste direito fundamental não teriam ocorrido às mudanças que viabilizaram a sociedade moderna. Imaginem se os franceses não tivessem exercitado a desobediência civil contra o antigo regime? E se os colonos americanos tivessem acatado as ordens da metrópole inglesa? Ou mesmo Dom Pedro tivesse acatado as ordens das Cortes portuguesas. Nossa história está permeada de desobediência. A liberdade de imprensa só foi retomada em nosso país por que muitos se levantaram contra as leis da ditadura militar.
2. No caso específico a desobediência dos professores é a melhor forma de defender duas conquistas legais. É a defesa do direito de greve, inscrito no artigo X da Constituição Federal. E a defesa da Lei Federal n° 11738 de 2008, que estabeleceu um piso salarial nacional para o magistério. E é a defesa do respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a referida lei totalmente constitucional. Ao mesmo tempo em que se insubordinam contra uma decisão de um juiz de primeira instância, os professores nos lembram que devemos exigir o respeito às leis maiores do nosso país e que todos deveriam ser iguais perante tais leis.
3. O governo do estado quer permissão para descumprir uma lei federal, para atacar o direito constitucional de greve e para tal conta com a sempre subserviente imprensa local. E todos sabem que nossa imprensa local (a nacional não está tão longe disso também!) sempre escolhe o lado que mais protege os seus interesses comerciais. Certamente o afinco atual do O Liberal se enquadra neste exemplo, afinal de contas é necessário preservar a própria sobrevivência.
Quando tinha 17 anos e estudava na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso meus professores me ensinaram a importância da desobediência contra regras impostas por uma minoria. Naquela época ainda não existia o SINTEPP, mas a APEPA enfrentou a polícia comandada pelo governador Alacid Nunes. No dia 5 de setembro fui ao desfile do Dia da Pátria para apoiar os professores. A luta deles me inspirou pro resto da vida.
A greve dos professores é um exemplo de que a dignidade não tem preço e de que a luta por preservá-la sempre exige coragem e determinação.
Raramente concordo com o referido jornal, mas sua direção percebeu a essência da questão que envolve o conflito entre o governo estadual, os professores e o judiciário local. Em resumo, o que está em jogo:
1. Um povo (ou uma categoria) tem o direito de se insubordinar contra ordens manifestadamente ilegais e/ou ilegítimas. Sem o exercício deste direito fundamental não teriam ocorrido às mudanças que viabilizaram a sociedade moderna. Imaginem se os franceses não tivessem exercitado a desobediência civil contra o antigo regime? E se os colonos americanos tivessem acatado as ordens da metrópole inglesa? Ou mesmo Dom Pedro tivesse acatado as ordens das Cortes portuguesas. Nossa história está permeada de desobediência. A liberdade de imprensa só foi retomada em nosso país por que muitos se levantaram contra as leis da ditadura militar.
2. No caso específico a desobediência dos professores é a melhor forma de defender duas conquistas legais. É a defesa do direito de greve, inscrito no artigo X da Constituição Federal. E a defesa da Lei Federal n° 11738 de 2008, que estabeleceu um piso salarial nacional para o magistério. E é a defesa do respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a referida lei totalmente constitucional. Ao mesmo tempo em que se insubordinam contra uma decisão de um juiz de primeira instância, os professores nos lembram que devemos exigir o respeito às leis maiores do nosso país e que todos deveriam ser iguais perante tais leis.
3. O governo do estado quer permissão para descumprir uma lei federal, para atacar o direito constitucional de greve e para tal conta com a sempre subserviente imprensa local. E todos sabem que nossa imprensa local (a nacional não está tão longe disso também!) sempre escolhe o lado que mais protege os seus interesses comerciais. Certamente o afinco atual do O Liberal se enquadra neste exemplo, afinal de contas é necessário preservar a própria sobrevivência.
Quando tinha 17 anos e estudava na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso meus professores me ensinaram a importância da desobediência contra regras impostas por uma minoria. Naquela época ainda não existia o SINTEPP, mas a APEPA enfrentou a polícia comandada pelo governador Alacid Nunes. No dia 5 de setembro fui ao desfile do Dia da Pátria para apoiar os professores. A luta deles me inspirou pro resto da vida.
A greve dos professores é um exemplo de que a dignidade não tem preço e de que a luta por preservá-la sempre exige coragem e determinação.
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
Dois pesos e duas medidas
Nunca este ditado se aplicou tão bem a uma decisão. No dia de hoje o Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, resolveu criminalizar o movimento grevista dos professores estaduais do Pará e, ao mesmo tempo, literalmente passar a mão na cabeça do governo estadual que teima em não cumprir a Lei do Piso.
Em sua decisão o referido Juiz determinou:
1 – O imediato retorno as atividades laborais de 100% (cem por cento) dos professores públicos estaduais sob pena de ser declarada ilegal a greve.
2 – Que o Estado do Pará não desconte os dias paralisados dos professores grevistas, e se o fez, que se devolva àqueles que sofreram descontos no pagamento vindouro.
3 – Que o Estado do Pará que adote todas as providências necessárias para a atualização do piso salarial devido aos professores conforme os termos da lei e decisão do STF, bem como a implantação do PCCR da categoria em até 12 (doze) meses, com termo inicial a partir de 01 de janeiro de 2012.
4 – Que o SINTEPP apresente, no prazo de 10 dias, o calendário que garanta a reposição das aulas perdidas.
5 – Que o Estado do Pará inicie Processo Administrativo Disciplinar aos professores que insistirem no movimento grevista.
6. Que seja cobrado em caso de descumprimento desta ordem judicial, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a titulo de multa por cada dia de descumprimento, a ser pago não pelos cofres do Sindicato réu, e sim, pelo seu presidente.
Resumindo a posição do Juiz:
a) Os professores devem se conformar com o descumprimento da Lei Federal do Piso e devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso insistam em lutar pelos seus direitos o Estado deve processá-los e a presidente do SINTEPP deve pagar 25 mil reais por dia de paralisação após a decisão de hoje.
b) O Estado tem doze meses a contar de 1° de janeiro de 2012 para cumprir a lei do piso e a lei do plano de carreira estadual. E caso, mesmo tendo 14 meses para cumprir uma lei de 2008 o que acontecerá com o governo do Estado? Absolutamente nada!
Em minha humilde opinião esta decisão afronta tudo que conheço de direito em nosso país. Ficou claro nessa decisão que prevaleceu uma visão preconceituosa sobre o legítimo e constitucional direito de greve e, ao mesmo tempo, um Juiz de uma instância inferior pretende legalizar o descumprimento de uma lei federal e uma decisão expressa do Supremo Tribunal Federal.
Não sou advogado, mas me parece um caso típico de abuso de autoridade. Um Juiz de primeira instância autorizar um governo estadual a descumprir uma lei federal durante 14 meses (no limite) é um completo absurdo!
E mais, a decisão de orientar o governo do estado a abrir Processo Administrativo Disciplinar é outra extrapolação de sua autoridade.
E também inovou ao determinar que quem paga a multa fosse a presidente do Sindicato. Bem, sendo professora estadual e recebendo menos do que o piso salarial nacional, certamente terá que penhorar todos os poucos bens que uma professora honesta deve ter conseguido acumular na sua vida.
Ninguém está acima da lei, inclusive um Juiz de Primeira instância.
Não sei como a categoria dos professores vai reagir diante de tão grande injustiça, mas aceitar o mal calado não é uma postura digna de educadores.
Em sua decisão o referido Juiz determinou:
1 – O imediato retorno as atividades laborais de 100% (cem por cento) dos professores públicos estaduais sob pena de ser declarada ilegal a greve.
2 – Que o Estado do Pará não desconte os dias paralisados dos professores grevistas, e se o fez, que se devolva àqueles que sofreram descontos no pagamento vindouro.
3 – Que o Estado do Pará que adote todas as providências necessárias para a atualização do piso salarial devido aos professores conforme os termos da lei e decisão do STF, bem como a implantação do PCCR da categoria em até 12 (doze) meses, com termo inicial a partir de 01 de janeiro de 2012.
4 – Que o SINTEPP apresente, no prazo de 10 dias, o calendário que garanta a reposição das aulas perdidas.
5 – Que o Estado do Pará inicie Processo Administrativo Disciplinar aos professores que insistirem no movimento grevista.
6. Que seja cobrado em caso de descumprimento desta ordem judicial, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a titulo de multa por cada dia de descumprimento, a ser pago não pelos cofres do Sindicato réu, e sim, pelo seu presidente.
Resumindo a posição do Juiz:
a) Os professores devem se conformar com o descumprimento da Lei Federal do Piso e devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso insistam em lutar pelos seus direitos o Estado deve processá-los e a presidente do SINTEPP deve pagar 25 mil reais por dia de paralisação após a decisão de hoje.
b) O Estado tem doze meses a contar de 1° de janeiro de 2012 para cumprir a lei do piso e a lei do plano de carreira estadual. E caso, mesmo tendo 14 meses para cumprir uma lei de 2008 o que acontecerá com o governo do Estado? Absolutamente nada!
Em minha humilde opinião esta decisão afronta tudo que conheço de direito em nosso país. Ficou claro nessa decisão que prevaleceu uma visão preconceituosa sobre o legítimo e constitucional direito de greve e, ao mesmo tempo, um Juiz de uma instância inferior pretende legalizar o descumprimento de uma lei federal e uma decisão expressa do Supremo Tribunal Federal.
Não sou advogado, mas me parece um caso típico de abuso de autoridade. Um Juiz de primeira instância autorizar um governo estadual a descumprir uma lei federal durante 14 meses (no limite) é um completo absurdo!
E mais, a decisão de orientar o governo do estado a abrir Processo Administrativo Disciplinar é outra extrapolação de sua autoridade.
E também inovou ao determinar que quem paga a multa fosse a presidente do Sindicato. Bem, sendo professora estadual e recebendo menos do que o piso salarial nacional, certamente terá que penhorar todos os poucos bens que uma professora honesta deve ter conseguido acumular na sua vida.
Ninguém está acima da lei, inclusive um Juiz de Primeira instância.
Não sei como a categoria dos professores vai reagir diante de tão grande injustiça, mas aceitar o mal calado não é uma postura digna de educadores.
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